Em um país onde a saúde de milhões de trabalhadores depende de uma fila, o Senado deu nesta quarta-feira (3) um passo que muda a porta de entrada do auxílio por incapacidade temporária: a Medida Provisória 1.113/2022 permite que o pedido seja avaliado apenas com documentos médicos, dispensando a perícia presencial do INSS. A decisão ainda não é definitiva, pois depende da sanção presidencial e de regras que o Ministério do Trabalho e Previdência ainda precisa definir sobre quando essa dispensa valerá. Trata-se de um modelo já testado na pandemia de covid-19, agora buscando legitimidade permane
Senado aprova MP que pode dispensar perícia médica do INSS para auxílio por incapacidade temporária
738 mil pedidos esperam análise numa fila que leva em média 60 dias
Mark
Em termos simples, o que muda com essa MP?
Mimi
O segurado que pede auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pode ter o pedido analisado só com documentos, como atestados e laudos, sem passar pela perícia médica federal.
Mark
Isso vale para todos os pedidos?
Luke
Não necessariamente. O texto dispensa a perícia, mas quem define as condições é o Ministério do Trabalho e Previdência. Quais casos entram ainda não se sabe.
Mimi
Por isso a regulamentação vai pesar tanto. A lei abre a porta, e o ministério decide por onde passa quem pede.
Mark
Por que o governo quer fazer isso agora?
Mimi
A espera média pelo agendamento da perícia é de 60 dias, e há 738 mil pedidos pendentes. A ideia é aliviar essa fila.
Luke
Vale notar que esses números e o objetivo vêm do governo federal. A reportagem não traz estimativa independente de quanto a fila vai diminuir.
Mark
Já houve algo parecido antes?
Mimi
Sim, em 2020 e 2021, durante a pandemia, o modelo documental foi usado por causa das restrições da covid-19.
Luke
Mas o material não diz como foi o resultado dessa experiência. Se funcionou bem ou não, isso fica em aberto aqui.
Mark
E o próximo passo?
Mimi
A sanção presidencial e, depois, as regras do ministério.
El Pulso
- O Senado aprovou a MP 1.113/2022, e o texto segue agora para a mesa do presidente da República.
- A fila de 738 mil pedidos de auxílio por incapacidade temporária cria pressão sobre o INSS e sobre quem espera uma resposta.
- Com espera média de 60 dias para agendar perícia, segurados afastados do trabalho ficam sem renda e sem definição.
- O governo tenta acelerar a análise levando o modelo documental, usado em 2020 e 2021, para fora da pandemia.
- Os critérios exatos ainda dependem do Ministério do Trabalho e Previdência, deixando em aberto quem será atendido sem perícia.
Em um país onde a saúde de milhões de trabalhadores depende de uma fila, o Senado deu nesta quarta-feira (3) um passo que muda a porta de entrada do auxílio por incapacidade temporária: a Medida Provisória 1.113/2022 permite que o pedido seja avaliado apenas com documentos médicos, dispensando a perícia presencial do INSS. A decisão ainda não é definitiva, pois depende da sanção presidencial e de regras que o Ministério do Trabalho e Previdência ainda precisa definir sobre quando essa dispensa valerá. Trata-se de um modelo já testado na pandemia de covid-19, agora buscando legitimidade permanente diante de uma espera média de 60 dias e de 738 mil pedidos aguardando análise.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.113/2022, que altera a forma como o INSS analisa pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. O texto segue para sanção presidencial.
A principal mudança é a dispensa do exame da perícia médica federal. Em vez de comparecer a uma avaliação presencial, o segurado poderá ter o pedido analisado apenas com documentos, como atestados e laudos médicos.
A dispensa não é automática. Cabe ao Ministério do Trabalho e Previdência definir em quais situações a concessão ficará restrita à análise documental, e esses critérios ainda não constam do texto aprovado.
O modelo já foi usado em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19. Agora, a MP lhe dá base legal para continuar fora desse contexto.
O governo afirma que a intenção é reduzir a espera no Serviço de Perícia Médica Federal, hoje de 60 dias em média, diante de uma fila de 738 mil pedidos. Para quem está impedido de trabalhar por motivo de saúde, cada dia sem resposta pesa no orçamento e na saúde.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.113/2022, que muda a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa pedidos de benefício. O texto segue agora para sanção presidencial.
O ponto central da MP é a dispensa da passagem pelo exame da perícia médica federal nos requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, nome atual do antigo auxílio-doença. Em vez de comparecer a uma perícia, o segurado poderá ter o pedido avaliado apenas com base em documentos, entre eles atestados e laudos médicos.
A medida não torna a dispensa automática. Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência definir as condições em que ela valerá, ou seja, em quais situações a concessão do auxílio ficará sujeita somente à análise documental. Os critérios, portanto, ainda não estão estabelecidos no texto aprovado pelo Senado.
O modelo não é novidade. Ele foi adotado nos anos de 2020 e 2021, por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19. Agora, a MP dá a esse formato uma base legal para ser usado fora desse contexto, dependendo das regras que o ministério vier a fixar.
Segundo o governo federal, o objetivo é encurtar a espera por atendimento no Serviço de Perícia Médica Federal. Hoje, o prazo médio para conseguir o agendamento é de 60 dias. A fila reúne 738 mil pedidos pendentes, número que dá a dimensão do represamento que a medida pretende enfrentar.
Para quem pede o benefício, o prazo tem peso direto: o auxílio por incapacidade temporária é destinado a quem está impedido de trabalhar por motivo de saúde, e dois meses de espera apenas para ser examinado prolongam o período sem resposta do INSS.
O que vem a seguir tem duas etapas. Primeiro, a sanção presidencial. Depois, a regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que dirá quando a perícia deixa de ser exigida e, na prática, quanto da fila de 738 mil pedidos poderá ser resolvida pela via documental.
Citas Notables
O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento da perícia médica federal.— Governo federal
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