Num movimento que mexe com a fila de milhões de brasileiros que dependem do amparo do Estado quando o corpo não responde, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.113/2022, que permite ao INSS decidir alguns pedidos de auxílio por incapacidade temporária apenas com base em documentos médicos, dispensando a perícia presencial. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, retoma um caminho já trilhado durante a pandemia de covid-19, quando a necessidade de distanciamento empurrou a análise para o papel. Ao colocá-la como regra, o governo aposta que a velocidade de decisão possa aliviar uma esp
Senado aprova MP que dispensa perícia médica em parte dos pedidos de auxílio por incapacidade no INSS
Fila de 738 mil pedidos e espera média de 60 dias
Mark
Em termos simples, o que o Senado aprovou?
Mimi
A MP 1.113/2022, que permite dispensar a perícia médica federal nos pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O texto vai para sanção presidencial.
Mark
Então ninguém mais passa por perito?
Luke
Não é isso que o texto diz. A dispensa depende de condições que o Ministério do Trabalho e Previdência ainda vai definir. Quem será afetado é uma pergunta em aberto.
Mimi
Em alguns casos, a decisão ficaria só na análise de documentos, como atestados e laudos médicos.
Mark
Isso já foi feito antes?
Mimi
Sim, em 2020 e 2021, por causa das restrições da pandemia de covid-19.
Mark
Qual o motivo oficial?
Mimi
Reduzir a espera pelo agendamento da perícia, hoje de 60 dias em média, com 738 mil pedidos pendentes.
Luke
Esses números e o objetivo vêm do governo federal. A reportagem não traz outra fonte nem diz quanto a medida deve encurtar a fila.
Mark
E o que observar daqui para frente?
Mimi
A sanção, as regras do ministério e a evolução da fila.
O Pulso
- A fila do INSS soma 738 mil pedidos pendentes, e cada dia de espera é um dia sem sustento para quem está doente.
- O Senado votou a MP 1.113/2022 e o texto agora segue para a mesa do presidente, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
- A perícia médica federal, até aqui etapa obrigatória, pode deixar de ser exigida em alguns casos, gerando debate sobre o risco de decisões sem exame direto.
- O Ministério do Trabalho e Previdência terá a tarefa de definir quais pedidos serão analisados só por documentos e quais seguirão para o perito.
- O sucesso da medida será medido pela queda real do prazo médio de 60 dias, ainda incerto até que as regras sejam publicadas.
Num movimento que mexe com a fila de milhões de brasileiros que dependem do amparo do Estado quando o corpo não responde, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.113/2022, que permite ao INSS decidir alguns pedidos de auxílio por incapacidade temporária apenas com base em documentos médicos, dispensando a perícia presencial. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, retoma um caminho já trilhado durante a pandemia de covid-19, quando a necessidade de distanciamento empurrou a análise para o papel. Ao colocá-la como regra, o governo aposta que a velocidade de decisão possa aliviar uma espera que hoje chega a 60 dias, embora o desenho final dependa ainda de regulamentação.
O Senado aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.113/2022, que muda a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social analisa parte dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. O texto dispensa a perícia médica federal nesses casos, e a decisão poderá se apoiar apenas em atestados e laudos. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Quem vai definir em quais situações a medida valerá é o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável por estabelecer as condições da dispensa. Até essa regulamentação, não está claro quais segurados ficarão de fora do exame presencial.
O modelo não é inédito. Ele foi usado em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, e agora volta como regra. O governo justifica a mudança pelo tempo de espera: hoje, o agendamento de perícia leva em média 60 dias, em uma fila de 738 mil pedidos.
Os próximos passos são a sanção, a publicação das regras e o acompanhamento do prazo, para saber se a espera de fato diminui.
O Senado aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.113/2022, que muda a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa parte dos pedidos de benefício. O texto aprovado dispensa a passagem pela perícia médica federal nos requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, nome atual do antigo auxílio-doença. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a medida abre caminho para que alguns pedidos sejam decididos apenas com base em documentos, entre eles atestados e laudos médicos. Quem vai dizer em quais casos isso valerá é o Ministério do Trabalho e Previdência: caberá à pasta definir as condições para a dispensa do exame e estabelecer quando a concessão do benefício ficará sujeita somente à análise documental.
O modelo não é novidade. Ele foi adotado em 2020 e 2021, por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19. A MP, portanto, retoma um procedimento já testado em um período excepcional e o coloca em regra, ainda a ser regulamentada.
A justificativa apresentada pelo governo federal é o tempo de espera. Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir o prazo para agendamento no Serviço de Perícia Médica Federal, que hoje leva em média 60 dias. A fila, de acordo com os números citados, soma 738 mil pedidos pendentes.
O que ainda não está definido é o desenho concreto da dispensa. As condições serão fixadas pelo ministério, e é dessa regulamentação que dependerá quais segurados passarão pela análise apenas documental e quais continuarão a ser examinados por perito. Os próximos passos são a sanção presidencial e a publicação das regras pela pasta, além do acompanhamento da fila de 738 mil pedidos para saber se o prazo médio de 60 dias de fato diminui.
Citações Notáveis
O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento da perícia médica federal.— Governo federal (paráfrase)
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