Senado aprova fim da escala 6x1 e redução para 40 horas semanais

Na noite de quarta-feira, 14 de outubro, o plenário do Senado Federal votou e aprovou uma mudança que os parlamentares descrevem como histórica. A Proposta de Emenda Constitucional 221/2019 recebeu 75 votos a favor e apenas um contrário — em ambos os turnos de votação. Com 77 senadores presentes entre os 81 que compõem a Casa, o resultado superou amplamente o quórum mínimo de 49 votos exigido para uma emenda constitucional. O texto aprovado encerra a escala 6x1, aquela rotina em que um trabalhador labora seis dias seguidos para descansar um, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A mudança não é pequena. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 36,2 milhões de vínculos formais — praticamente 80% dos trabalhadores com carteira assinada — cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. A senadora Leany Lemos, ao citar esses números em plenário, sublinhou que apenas 20% dos trabalhadores formalizados no país escapam da escala 6x1. O novo regime estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial, com uma transição de 14 meses para implementação. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas adotarão a escala 5x2 e reduzirão a jornada máxima para 42 horas semanais. Após 12 meses adicionais, a jornada cairá para 40 horas.

O senador Omar Aziz, relator da matéria, declarou que se trata da maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988 — quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes, dispensando a necessidade de novo trâmite legislativo. A sessão deliberativa, que começou pouco depois das 14h, estendeu-se até por volta das 22h. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis, ainda que alguns levantassem ressalvas.

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, não conseguiu conter a emoção ao falar. Descreveu-se como um menino negro e pobre que esperou 50 anos por aquele momento, lembrando sua trajetória em fundições, fábricas e marcenarias. A senadora Tereza Leitão, líder do governo no Senado, enquadrou a votação como um ato de solidariedade com cada trabalhador que acorda antes do amanhecer, com cada mãe e pai que desejam acompanhar o crescimento dos filhos, com quem quer estudar, cuidar da saúde ou simplesmente descansar. O senador Eduardo Braga argumentou que a jornada de 44 horas não reflete mais a realidade do trabalho contemporâneo, transformado pela tecnologia e automação.

Nem todos celebraram sem ressalvas. O senador Astronauta Marcos Pontes alertou sobre riscos de aumento do custo do trabalho e impactos em micro e pequenas empresas, que empregam boa parte da força de trabalho na escala 6x1. O Partido Liberal, embora tenha se oposto à proposta durante o debate, liberou sua bancada para votar conforme a consciência. Hamilton Mourão foi o único a votar contra. Houve também crítica do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, à ausência de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho na sessão — ambos do PL. Flávio, que cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul, registrou voto favorável de forma remota. Marinho não compareceu.

O senador Vanderlan Cardoso, empresário do PSD de Goiás, trouxe perspectiva diferente. Informou que já havia eliminado a escala 6x1 em suas empresas há mais de cinco anos, o que ampliou a oferta de mão de obra e aumentou a produtividade. Para ele, a flexibilização da jornada foi a única solução encontrada para resolver a falta crônica de trabalhadores no país.

Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelam o perfil de quem será beneficiado. Oitenta por cento dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salários contratuais de até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.242. Trabalhadores contratados para 44 horas recebem, em média, cerca de R$ 2.627, aproximadamente 42% do que ganham aqueles com contratos de até 40 horas. A escolaridade também marca diferença: mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou inferior trabalham acima de 40 horas semanais, enquanto entre aqueles com ensino superior completo essa proporção cai para 53%.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, baseado em dados de 2025, a medida beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores — 22 milhões de formais, equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. A implementação agora segue para promulgação, sem necessidade de retorno à Câmara.