Num dia em que o Senado brasileiro conseguiu unanimidade rara, a aprovação da PEC da Segurança Pública revela também a dificuldade de conciliar urgência e divergência. O texto, que endurece o combate a facções e milícias e reorganiza o financiamento da segurança entre União e estados, avançou sem um único voto contrário. Ao lado dele, a questão da maioridade penal, um tema que mobiliza paixões profundas e que a política preferiu separar para tratar em outro tempo, como quem guarda uma brasa para não queimar a casa inteira.
Senado aprova em dois turnos PEC da Segurança e separa debate sobre maioridade penal
A PEC passou sem um voto contra, mas a maioridade penal passou por 38 a 36
Mark
O Senado aprovou a PEC por 73 a 0 e depois 75 a 0. Por que a maioridade penal quase travou tudo?
Mimi
Porque o governo queria o texto igual ao da Câmara, para ele não voltar para lá, e a oposição queria incluir a redução da maioridade. Misturar os dois, segundo o Planalto, diluiria o resultado político.
Mark
E a votação para separar os temas?
Mimi
Foi apertada: 38 a 36. Governistas ligaram para ausentes pedirem voto remoto, e Braga disse que o PSD, que não havia se posicionado, apoiaria discutir depois.
Luke
Vale separar o que está confirmado. O placar e o método estão no relato. Mas a fala de Braga sobre a autorização de Omar Aziz é uma declaração dele no microfone; a reportagem não traz confirmação do líder do PSD.
Mark
Marinho falou em quase 80% da população a favor.
Luke
Esse número é dele. A reportagem não cita pesquisa nem fonte. Fica como afirmação do senador.
Mimi
E há a posição de Lula, que disse na TV Globo ser favorável à redução em crimes hediondos, mas o governo evitou incluir isso na PEC.
Mark
O que muda na prática com a aprovação?
Mimi
Abre caminho para o Ministério da Segurança Pública, que Lula condicionou à conclusão da PEC, além das novas regras para facções e do dinheiro para os estados.
Luke
Ainda não se sabe como a maioridade será decidida. O relatório da comissão da Câmara é esperado para o fim do mês ou início de dezembro, mas isso é expectativa, não data fixada.
O Pulso
- O Senado aprovou a PEC da Segurança por 73 a 0 e depois por 75 a 0, sem nenhuma resistência formal no plenário.
- A disputa sobre a maioridade penal quase travou o acordo e expôs racha entre governo, oposição e a própria base do PT.
- Por 38 a 36, os senadores decidiram separar as emendas e enviá-las para tramitação própria, numa votação disputada até o último voto.
- O texto segue para promulgação e destrava a criação do Ministério da Segurança Pública, enquanto o debate sobre a idade penal se desloca para a Câmara.
Num dia em que o Senado brasileiro conseguiu unanimidade rara, a aprovação da PEC da Segurança Pública revela também a dificuldade de conciliar urgência e divergência. O texto, que endurece o combate a facções e milícias e reorganiza o financiamento da segurança entre União e estados, avançou sem um único voto contrário. Ao lado dele, a questão da maioridade penal, um tema que mobiliza paixões profundas e que a política preferiu separar para tratar em outro tempo, como quem guarda uma brasa para não queimar a casa inteira.
O plenário do Senado aprovou, em dois turnos e sem nenhum voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O resultado unânime, porém, só foi possível depois de uma disputa apertada sobre a redução da maioridade penal, que saiu do texto e seguiu para tramitação separada.
A PEC cria regras mais duras para integrantes de facções e milícias, com restrições a benefícios penais e à progressão de regime, e amplia o confisco de bens ligados ao crime organizado. Também inscreve o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, dá mais alcance à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal e autoriza municípios a criar polícias comunitárias de natureza civil. Metade dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário passa a ir para estados e Distrito Federal.
A maioridade penal entrou em cena às vésperas do segundo turno presidencial, quando a oposição propôs reduzir a idade de 18 para 16 anos. O governo chegou a apoiar uma alternativa, recuou sob pressão da própria base e viu a votação ser adiada. Na terça, a separação das emendas foi aprovada por 38 a 36, com senadores governistas pedindo votos remotos de colegas ausentes.
O governo quer aprovar a PEC como veio da Câmara e tratar a maioridade em outro projeto, que deve ser discutido numa comissão especial da Câmara. Se a Câmara não alterar o texto, a promulgação abre caminho para o novo Ministério da Segurança Pública.
O plenário do Senado votou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a aprovou em dois turnos, sem nenhum voto contrário: 73 a 0 no primeiro e 75 a 0 no segundo. O resultado unânime, porém, veio depois de uma disputa apertada sobre outro assunto, a redução da maioridade penal, que acabou retirada da PEC e enviada para tramitação própria.
O texto estabelece um regime jurídico especial para integrantes de facções criminosas e milícias, com sanções mais rigorosas, restrições a benefícios penais e à progressão de regime, além de confisco ampliado de bens ligados ao crime organizado. Também inscreve o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a atuação da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual ou internacional e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. Os municípios ganham autorização para criar polícias comunitárias de natureza civil, com policiamento ostensivo e preventivo.
Há ainda a parte do dinheiro: 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional passam a ser destinados aos estados e ao Distrito Federal, com previsão de verbas do Fundo Social do pré-sal. Aprovada sem mudanças em relação ao texto da Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso. O presidente Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à conclusão dessa tramitação.
O obstáculo foi a tentativa da oposição de incluir a maioridade penal. O tema ganhou força às vésperas do segundo turno presidencial, quando Flávio Bolsonaro, então candidato, defendeu reduzi-la de 18 para 16 anos como regra e para 14 em crimes graves, como tráfico e participação em organizações criminosas. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, reuniu assinaturas para uma alternativa: responsabilização a partir dos 16 apenas em crimes hediondos. A ideia, inicialmente apoiada por Lula, foi questionada por petistas e provocou reação na base social da esquerda, e o governo recuou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação. Depois, em sabatina na TV Globo, Lula disse ser favorável à redução em qualquer crime hediondo.
Nesta terça, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs transformar as duas emendas, a de Rogério Marinho (PL-RN) e a de Camilo, em proposições autônomas. Os senadores aprovaram dois requerimentos nesse sentido, por maioria simples, com quórum mínimo de 41 presentes. O placar foi de 38 a 36. Senadores governistas ligaram para colegas ausentes pedindo que votassem remotamente. Eduardo Braga (MDB-AM) disse ao microfone que o líder do PSD, Omar Aziz, autorizou orientar a bancada a favor de discutir o tema num segundo momento; o partido não havia indicado posição. Com a aprovação, o destaque da oposição ficou prejudicado. Se o requerimento sobre a emenda de Marinho tivesse sido rejeitado, a votação em separado poderia ser exigida, e a mudança precisaria de 49 votos favoráveis em cada turno.
No plenário, Marinho acusou o governo de fugir do debate e perguntou por que não tem coragem de dizer que é contra a redução. Afirmou que manteria o destaque porque o tema interessa a quase 80% da população e criticou o encaminhamento por abrir precedente ao impedir votações de propostas rejeitadas pelos relatores. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), respondeu que Lula quer a PEC como veio da Câmara, mas admite discutir a maioridade, e comparou a negociação à da proposta que encerrou a escala 6x1.
Pela manhã, o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, reuniu os líderes governistas e orientou: votar a PEC sem emendas e tratar a maioridade em outro projeto. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, disse não ter óbice à redução, mas lembrou que o debate já está na Câmara. Segundo um interlocutor das negociações, misturar os temas diluiria os ganhos políticos do governo.
A discussão se concentra na comissão especial da Câmara anunciada por Hugo Motta (Republicanos-PB) em julho. O relatório deve ser apresentado no fim deste mês ou, no máximo, na primeira semana de dezembro. Braga ficou de apensar os textos e pedir regime especial para que fossem apreciados já na quarta-feira em plenário.
Citações Notáveis
A posição do governo é votar a PEC como veio da Câmara. Não queremos nenhuma emenda. Separa e trata em outro projeto.— José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais
Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?— Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado
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Politics & Governance