Num plenário que votou quase em silêncio de desacordo, o Senado deu nesta terça-feira, 3 de novembro, o primeiro passo de uma reforma constitucional da segurança pública, aprovada por 73 votos e nenhum contrário. Ela busca dar à União um papel mais firme e costurar órgãos que, até aqui, combatiam o crime organizado cada um a seu modo. O ponto que travou o país em outubro, a idade em que um jovem responde penalmente como adulto, saiu da mesa do Senado e foi entregue à Câmara, como quem adia uma discussão que ainda não encontrou consenso. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno, e o
Senado aprova em 1º turno PEC da Segurança Pública sem reduzir maioridade penal
O tema não foi resolvido: apenas mudou de casa, rumo à Câmara.
Mark
Por que essa votação importa tanto para o governo?
Mimi
Foi a primeira vitória de Lula no Congresso depois da reeleição para o quarto mandato, e veio por unanimidade: 73 votos a favor.
Mark
A maioridade penal ficou de fora do texto, então?
Mimi
Ficou. O relator, Rogério Carvalho, propôs mandar o tema para a Câmara, onde uma comissão especial já o analisa.
Luke
Vale separar as coisas: a PEC passou por unanimidade, mas o encaminhamento da maioridade penal passou por 38 a 36. Ali o placar foi apertado.
Mark
Como começou esse impasse?
Mimi
Senadores do PL propuseram reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, e para 14 em crimes hediondos. Camilo Santana, do PT, respondeu com 16 anos só para crimes hediondos. A votação de outubro travou.
Luke
E o tema não está resolvido. Só mudou de casa. A Câmara deve ter um parecer neste ano, mas o que ele dirá ainda não se sabe.
Mark
O que mudou no texto durante a tramitação?
Mimi
O relator acatou quatro das 81 emendas, tirou o artigo que levava recursos das bets aos fundos de segurança e manteve 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.
Luke
E a aprovação ainda é parcial. Falta o segundo turno no Senado, e o texto só avança com os votos mínimos exigidos nas duas etapas.
O Pulso
- O impasse sobre a maioridade penal travou a PEC em outubro e ameaçou dividir o próprio plenário.
- Uma votação apertada de 38 a 36 decidiu enviar o tema à Câmara, deixando a questão mais polêmica fora do texto.
- Emendas sobre recursos para as Forças Armadas e para agentes de trânsito foram rejeitadas, afastando novas disputas de competência.
- A proposta segue para um segundo turno no Senado, e a consolidação da primeira vitória de Lula depende dessa última etapa.
Num plenário que votou quase em silêncio de desacordo, o Senado deu nesta terça-feira, 3 de novembro, o primeiro passo de uma reforma constitucional da segurança pública, aprovada por 73 votos e nenhum contrário. Ela busca dar à União um papel mais firme e costurar órgãos que, até aqui, combatiam o crime organizado cada um a seu modo. O ponto que travou o país em outubro, a idade em que um jovem responde penalmente como adulto, saiu da mesa do Senado e foi entregue à Câmara, como quem adia uma discussão que ainda não encontrou consenso. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno, e o desfecho dirá se a primeira vitória legislativa de Lula após a reeleição se confirma.
Na terça-feira, 3 de novembro, o plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC da Segurança Pública. O texto, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o papel da União e fortalece a integração entre os órgãos que combatem o crime organizado. Para ser promulgada, a emenda precisa de no mínimo 49 votos em dois turnos. A aprovação é a primeira vitória de Lula no Congresso depois da reeleição para um quarto mandato.
O tema mais delicado era a maioridade penal. Senadores do PL haviam apresentado emenda para reduzir a idade de 18 para 16 anos em todos os delitos, e para 14 nos crimes hediondos. O senador Camilo Santana (PT-CE) propôs uma alternativa mais restrita, de 16 anos apenas para hediondos como homicídio, estupro e tortura. O impasse travou a votação em outubro. Nesta terça, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) conseguiu encaminhar o debate à Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial deve apresentar parecer ainda neste ano. A decisão foi tomada por 38 votos a 36.
O texto também reorganiza competências entre os entes da Federação, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê mais recursos para a área. Cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares. Ainda falta o segundo turno no Senado, etapa que definirá se a primeira vitória legislativa de Lula após a reeleição se consolida.
Na terça-feira, 3 de novembro, o plenário do Senado registrou 73 votos favoráveis e nenhum contrário à PEC da Segurança Pública, aprovada em primeiro turno. O texto, de iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o papel da União na segurança pública e reforça a integração entre os órgãos que combatem o crime organizado. Para ser promulgada, a emenda precisa de no mínimo 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A aprovação foi a primeira vitória de Lula no Congresso depois de ser reeleito para um quarto mandato. O governo também venceu a discussão que mais pesava sobre o texto: a das regras da maioridade penal. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que o tema fosse encaminhado à Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial já debate o assunto e deve entregar um parecer ainda neste ano.
O tema foi levado ao Senado pela oposição. Durante o período eleitoral, senadores do PL apresentaram uma emenda que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os delitos, e para 14 anos nos crimes hediondos. Em resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. O impasse impediu a votação da PEC em outubro.
Nesta terça, o plenário aprovou o encaminhamento do debate à Câmara por 38 votos a 36. Também rejeitou, conforme o parecer do relator, outras duas emendas: uma que destinava às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e outra que incluía os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança previstos na Constituição, atribuindo a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito.
O caminho até aqui teve outras etapas. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em 14 de outubro, e no mesmo dia o plenário aprovou um requerimento para acelerar a tramitação. Nessa ocasião, Rogério Carvalho alterou o texto vindo da Câmara e acatou quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Retirou, por exemplo, o artigo que destinava recursos das apostas esportivas, as bets, aos fundos de segurança pública, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
No conteúdo, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública, define novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos do setor. Ao incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, prevê mais recursos para a área. Cria ainda um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
Falta ainda o segundo turno no Senado, etapa de que depende a consolidação da primeira vitória legislativa de Lula após a reeleição. A discussão sobre a maioridade penal, por sua vez, segue na Câmara.
Citações Notáveis
O relator propôs encaminhar a discussão da maioridade penal à Câmara, onde uma comissão especial já trata do tema e deve entregar parecer ainda neste ano.— Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC (paráfrase)
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