Num dia de terça-feira, o Senado deu um passo significativo na reorganização da segurança pública brasileira ao aprovar, por unanimidade dos presentes, a PEC 18/2025, proposta do Executivo que busca integrar as forças de segurança do país. A votação, que ainda aguarda o segundo turno, revela um consenso raro em um tema historicamente marcado por disputas. Ao mesmo tempo, a exclusão do debate sobre a maioridade penal do texto mostra como a política costuma adiar seus embates mais difíceis para outro momento. O futuro dessa reforma dependerá de como o Estado transformará um desenho institucional
Senado aprova em 1º turno PEC da Segurança Pública por 73 a 0
73 votos a favor e nenhum contra
Num dia de terça-feira, o Senado deu um passo significativo na reorganização da segurança pública brasileira ao aprovar, por unanimidade dos presentes, a PEC 18/2025, proposta do Executivo que busca integrar as forças de segurança do país. A votação, que ainda aguarda o segundo turno, revela um consenso raro em um tema historicamente marcado por disputas. Ao mesmo tempo, a exclusão do debate sobre a maioridade penal do texto mostra como a política costuma adiar seus embates mais difíceis para outro momento. O futuro dessa reforma dependerá de como o Estado transformará um desenho institucional em práticas concretas nas ruas e nos presídios.
O plenário do Senado votou na terça-feira, 3, a PEC da Segurança Pública e aprovou o texto em primeiro turno por 73 votos a zero. A proposta, apresentada pelo Executivo, é uma das grandes apostas do governo Lula para 2026 e busca fortalecer a integração entre as forças de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado.
A sessão teve um momento de atrito quando a oposição tentou aproveitar a PEC para reduzir a maioridade penal, para 16 anos em geral e 14 em crimes hediondos. Um requerimento separou o tema do texto e o transformou em projeto à parte, e a votação seguiu sem travar.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, a criação de polícias municipais e de ouvidorias autônomas, o Sistema de Políticas Penais e mais recursos para a área, além da inclusão do Susp na Constituição.
O presidente Lula sinalizou que, com a PEC aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública para dialogar com os Estados e coordenar o combate a facções como o PCC e o CV. Agora, o olhar se volta para o segundo turno ainda nesta terça, para a eventual promulgação e para a concretização do novo ministério.
O plenário do Senado votou na terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública e o placar não deixou margem para dúvida: 73 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno. A PEC 18/2025, apresentada pelo Executivo, é uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026.
O segundo turno estava previsto para o mesmo dia. Se o texto for aprovado novamente, segue para promulgação, sem necessidade de nova etapa de votação.
O ponto de maior tensão na sessão foi a tentativa da oposição de aproveitar a PEC para aprovar a redução da maioridade penal. A proposta dos opositores era baixá-la para 16 anos de forma geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. O plenário, porém, aprovou um requerimento que separou as duas emendas sobre o tema e as transformou em um projeto à parte. Com isso, o assunto saiu do texto da PEC e não travou a votação.
Quanto ao conteúdo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública e busca fortalecer a integração entre as forças de segurança, principalmente no enfrentamento ao crime organizado. Entre as mudanças está a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O texto também prevê a criação de polícias municipais e de ouvidorias autônomas. Institui ainda o Sistema de Políticas Penais, pensado para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro.
Há, além disso, o capítulo dos recursos. A proposta destina mais verbas à área da segurança e inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição.
O presidente Lula tem sinalizado que, com a PEC aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública. A ideia é que a pasta centralize o diálogo com os Estados e coordene ações para conter o avanço de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O que fica a observar, então, é o resultado do segundo turno ainda nesta terça, a eventual promulgação e, em seguida, se o governo cumprirá o sinal dado e criará o novo ministério. O projeto sobre maioridade penal, agora separado, seguirá caminho próprio.
Citações Notáveis
Lula sinaliza que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC, para centralizar a interlocução com os Estados.— Presidente Lula, conforme relatado pela reportagem
Quer a matéria completa?
Leia o original em A Tribuna ↗
Politics & Governance