Com unanimidade rara — 78 votos sem uma única objeção —, o Senado brasileiro abriu nesta quinta-feira uma porta mais larga para os milhões de pequenos empreendedores que sustentam a economia informal e formal do país. O teto de faturamento dos microempreendedores individuais, congelado em R$ 81 mil, subirá em etapas até R$ 140 mil em 2028, reconhecendo que o crescimento de um negócio não deveria ser punido pela rigidez de um limite que o tempo tornou estreito. A medida chega acompanhada de um pacote de alívio financeiro que, somado ao perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, sugere que o Estado t
Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil com perdão de dívidas
O teto sobe em duas etapas, refletindo a preocupação fiscal
Mark
Por que o governo separou o aumento do MEI da discussão sobre o Simples Nacional? Parecia que os dois temas andavam juntos.
Mimi
Porque o custo fiscal era muito diferente. O MEI custa R$ 8 bilhões; o Simples Nacional custaria R$ 50 bilhões. O governo não tinha espaço orçamentário para os dois.
Luke
Mas isso significa que o Simples Nacional continua com limites desatualizados? Quando essa discussão volta?
Mimi
Sim, continua desatualizado. O acordo é que volta após as eleições, em uma proposta separada.
Mark
E quanto ao perdão de dívidas de R$ 12,6 bilhões? Isso é automático ou precisa de aprovação adicional?
Mimi
O Prospera MEI foi anunciado como pacote complementar, mas não estava no projeto de lei aprovado. Precisa de regulamentação.
Luke
Então o que foi realmente aprovado pelo Senado foi só o aumento do teto e a possibilidade de contratar dois empregados?
Mimi
Exatamente. O resto — perdão de dívidas, Pix MEI, mudanças nas notas fiscais — são iniciativas do governo que seguem em processo.
Mark
Quantos MEIs existem no Brasil para essa medida impactar?
Mimi
Mais de 16 milhões registrados na Receita Federal.
Luke
E a implementação é gradual até 2028. Isso dá tempo para o governo ajustar as contas públicas?
Mimi
É o que o cronograma sugere. Primeiro R$ 110 mil em 2027, depois R$ 140 mil em 2028.
Le Pouls
- Mais de 16 milhões de microempreendedores viviam presos a um teto de R$ 81 mil que não acompanhou a inflação nem o crescimento real dos seus negócios.
- A proposta ficou travada desde junho por um impasse político: parlamentares queriam atrelar o aumento do MEI à revisão do Simples Nacional, cujo custo fiscal estimado de R$ 50 bilhões assustou o governo.
- O acordo que desbloqueou a votação separou as duas discussões — o Simples Nacional fica para depois das eleições, e o MEI avança agora com impacto fiscal mais controlado de R$ 8 bilhões.
- O pacote Prospera MEI vai além do teto: perdão de dívidas com descontos acima de 90%, crédito de até R$ 5 mil via Pix MEI e permissão para contratar dois funcionários em vez de um.
- O texto segue para a assinatura do presidente Lula, mas nem todas as medidas entram em vigor imediatamente — Pix MEI e perdão de dívidas ainda aguardam regulamentação.
Com unanimidade rara — 78 votos sem uma única objeção —, o Senado brasileiro abriu nesta quinta-feira uma porta mais larga para os milhões de pequenos empreendedores que sustentam a economia informal e formal do país. O teto de faturamento dos microempreendedores individuais, congelado em R$ 81 mil, subirá em etapas até R$ 140 mil em 2028, reconhecendo que o crescimento de um negócio não deveria ser punido pela rigidez de um limite que o tempo tornou estreito. A medida chega acompanhada de um pacote de alívio financeiro que, somado ao perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, sugere que o Estado tenta, ao menos desta vez, caminhar ao lado de quem empreende com pouco.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade absoluta de 78 votos, o projeto que redefine o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. O texto segue para a assinatura do presidente Lula e encerra um impasse que se arrastava desde junho, quando a Câmara já havia aprovado a proposta com 461 votos favoráveis.
O aumento não será imediato. O Congresso optou por um cronograma gradual: o teto sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e atinge R$ 140 mil em 2028. A cautela reflete a preocupação com o impacto fiscal, estimado em R$ 8 bilhões. Além do novo limite, a lei autoriza que cada MEI contrate até dois empregados — hoje, só um é permitido —, reconhecendo que muitos pequenos negócios cresceram além do que a legislação anterior comportava.
O governo anunciou junto ao projeto o pacote Prospera MEI, cujo ponto mais expressivo é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, com descontos superiores a 90% para quitação de débitos bancários comprados pela União. Outra novidade é o Pix MEI, que disponibilizará até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos, além da dispensa de emissão de recibos em operações com pessoas físicas.
O caminho até a aprovação exigiu um acordo político delicado. O governo resistiu à pressão para incluir a revisão do Simples Nacional — que reúne cerca de 7 milhões de empresas e custaria R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O entendimento firmado prevê que essa discussão seja retomada em proposta separada, após as eleições. Com a separação dos temas, o MEI avançou; o Simples espera.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira um projeto que redefine o teto de faturamento dos microempreendedores individuais, abrindo caminho para que ganhem mais espaço no mercado. A votação foi unânime: 78 votos favoráveis, nenhuma objeção. O texto segue agora para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O limite anual de faturamento dos MEIs subirá de R$ 81 mil para R$ 140 mil, mas não de uma vez. O Congresso aprovou um cronograma que distribui o aumento em duas etapas: em 2027, o teto chega a R$ 110 mil; em 2028, atinge R$ 140 mil. Essa implementação gradual reflete a preocupação do governo com o impacto nas contas públicas, estimado em aproximadamente R$ 8 bilhões. A aprovação no Senado encerrou um impasse que durava desde junho, quando a Câmara dos Deputados já havia votado favoravelmente, com 461 votos a quatro.
Além do aumento do teto, a proposta amplia a capacidade de contratação. Atualmente, um MEI pode ter apenas um funcionário. Com a nova lei, esse número sobe para dois. Essa mudança reconhece que muitos pequenos negócios cresceram e precisam de mais mãos para funcionar. O Brasil tem mais de 16 milhões de microempreendedores individuais registrados na Receita Federal, o que torna essa categoria economicamente significativa.
O governo também anunciou um pacote complementar de medidas voltadas aos MEIs, batizado de Prospera MEI. O destaque é um programa de perdão de dívidas com o governo federal, cujo valor total chega a R$ 12,6 bilhões. Além disso, a União comprará dívidas que os microempreendedores contraíram com instituições bancárias, oferecendo descontos superiores a 90% para quitação. Essas ações buscam aliviar o endividamento que afeta muitos pequenos negócios.
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, um mecanismo de fomento que disponibilizará até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos nas atividades econômicas. O ministro do Empreendedorismo, Pedro Pereira, apresentou essa medida como parte do esforço para ampliar o acesso ao crédito. O pacote também inclui mudanças na emissão de notas fiscais: os MEIs ficarão dispensados de emitir recibos nas operações com pessoas físicas, simplificando a burocracia.
Um acordo político foi fundamental para viabilizar a aprovação. O governo separou o aumento do teto do MEI de uma eventual atualização dos limites do Simples Nacional, regime tributário que reúne cerca de 7 milhões de empresas. Essa discussão havia provocado divergências na Câmara e contribuído para a paralisação da proposta. O custo estimado de uma revisão do Simples Nacional alcançaria R$ 50 bilhões, o que levou o governo a resistir. O entendimento firmado entre o Executivo e parlamentares prevê que a revisão do Simples seja tratada em uma nova proposta, a ser apresentada após as eleições.
As medidas anunciadas possuem instrumentos e etapas de implementação distintos. A aprovação do aumento do teto pelo Congresso não significa que todas as demais iniciativas já estejam em vigor. O Pix MEI, o perdão de dívidas e as mudanças nas notas fiscais seguem em processo de regulamentação e implementação. O que está definido é o cronograma de elevação do teto e a autorização para contratar dois empregados, ambos já aprovados pelo Legislativo.
Citations marquantes
A atualização do Simples Nacional seria discutida posteriormente, considerando que seu custo estimado poderia alcançar R$ 50 bilhões— Ministro do Empreendedorismo Pedro Pereira
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