A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade um projeto que redefine o horizonte econômico de milhões de microempreendedores individuais — elevando o teto de faturamento em 73% e apagando R$ 16 bilhões em dívidas tributárias acumuladas. A medida, batizada de 'Prospera MEI' pelo governo Lula, traduz uma tensão antiga entre a formalização do trabalho autônomo e a capacidade do Estado de sustentar os custos dessa inclusão. O texto segue agora para sanção presidencial, com efeitos práticos previstos apenas para 2027.
Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas a 12 dias do 2º turno
O teto sobe 73% em dois anos, permitindo faturar até R$ 140 mil
Mark
Por que o Senado votou isso agora, a 12 dias de uma eleição? Parece suspeito.
Mimi
O timing é real, mas a proposta em si tem lógica. O governo anunciou o Prospera MEI na terça, e o Senado votou na quinta. A Câmara já tinha aprovado no dia anterior. Quando você tem 78 votos a favor e nenhum contra, não há obstrução política.
Luke
Mas a questão é: essa votação rápida e unânime aconteceria se não houvesse eleição em duas semanas? Não sabemos. O que sabemos é que foi votado, foi aprovado, e o timing é inegável.
Mark
Quanto dinheiro público isso custa?
Mimi
O impacto fiscal da elevação do teto é R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão de dívidas custa R$ 16 bilhões no total, sendo R$ 3 bilhões adicionais porque a Câmara ampliou o escopo além do que o governo havia proposto.
Luke
Espera. A Câmara ampliou? Então o governo não pediu por R$ 16 bilhões em perdão?
Mimi
Não. O governo propôs perdoar apenas dívidas já inscritas na Dívida Ativa. A Câmara incluiu também as dívidas ainda não inscritas, que é um estágio anterior da cobrança. Isso adicionou R$ 3 bilhões ao custo.
Mark
Quem se beneficia disso?
Mimi
Microempreendedores individuais. Cerca de 14 milhões de pessoas no Brasil se enquadram nessa categoria. Agora podem faturar mais sem mudar de regime tributário, contratar mais funcionários, e aqueles com dívidas antigas têm essas dívidas canceladas.
Luke
Mas há uma condição no perdão, certo?
Mimi
Sim. Quem recebe o perdão precisa manter os pagamentos em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Se não pagar, perde o benefício.
Mark
Quando isso começa a valer?
Mimi
A lei pode ser sancionada ainda este ano, mas os efeitos práticos começam em 1º de janeiro de 2027.
Luke
Então o governo pode dizer que aprovou antes da eleição, mas os eleitores só sentem o impacto depois. Isso é estratégia política.
Mimi
Pode ser. Mas também é uma forma comum de legislar — aprovar no fim do ano para implementação no ano seguinte.
O Pulso
- A aprovação unânime — 78 a 0 — ocorreu a 12 dias do segundo turno, tornando inevitável a leitura política de um pacote anunciado pelo presidente Lula apenas dois dias antes.
- A Câmara ampliou o perdão de dívidas além do proposto pelo governo, incluindo débitos ainda não formalizados na Dívida Ativa e elevando o custo total para R$ 16 bilhões — R$ 3 bilhões a mais do que o planejado.
- O teto de faturamento dos MEIs, congelado desde 2018, saltará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permitindo que autônomos cresçam sem abandonar o regime simplificado.
- O perdão é integral para dívidas inscritas até 13 de outubro de 2026, mas exige que o beneficiário mantenha contribuições em dia por seis meses — caso contrário, perde o benefício.
- Três das cinco medidas do 'Prospera MEI' ainda não foram votadas no Congresso, deixando o programa incompleto e o governo sem prazo definido para concluí-lo.
A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade um projeto que redefine o horizonte econômico de milhões de microempreendedores individuais — elevando o teto de faturamento em 73% e apagando R$ 16 bilhões em dívidas tributárias acumuladas. A medida, batizada de 'Prospera MEI' pelo governo Lula, traduz uma tensão antiga entre a formalização do trabalho autônomo e a capacidade do Estado de sustentar os custos dessa inclusão. O texto segue agora para sanção presidencial, com efeitos práticos previstos apenas para 2027.
O Senado aprovou nesta quinta-feira, por 78 votos a zero, um projeto que remodela as regras para microempreendedores individuais no Brasil. A votação aconteceu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, dois dias após o presidente Lula anunciar o pacote 'Prospera MEI' — coincidência que não passou despercebida. O texto, aprovado pela Câmara na véspera, segue agora para sanção presidencial.
O coração da proposta é a elevação do teto de faturamento anual: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028 — um salto de 73% sobre o limite vigente desde 2018. Na prática, autônomos e pequenos negociantes poderão crescer sem migrar para regimes tributários mais complexos. O projeto também permite que MEIs contratem até dois funcionários, ante o único empregado hoje autorizado. O governo estima que essa mudança custará R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos em 2027.
O segundo pilar é o perdão de dívidas tributárias. O governo havia proposto cancelar apenas débitos já inscritos na Dívida Ativa, mas a Câmara ampliou o escopo para incluir pendências ainda em fase anterior de cobrança. Com isso, o total de dívidas perdoadas chegou a R$ 16 bilhões, com custo adicional de cerca de R$ 3 bilhões. O perdão vale para créditos inscritos até 13 de outubro de 2026, mas impõe uma condição: o beneficiário deve manter as contribuições em dia por seis meses após a vigência da lei, sob pena de perder o benefício.
Ainda que o projeto possa ser sancionado em 2026, seus efeitos só começam em 1º de janeiro de 2027. E o 'Prospera MEI' permanece incompleto: das cinco medidas anunciadas, apenas duas passaram pelo Congresso — as outras três aguardam votação sem prazo definido.
O Senado votou nesta quinta-feira um projeto que redefine as regras para microempreendedores individuais, elevando o teto de faturamento e apagando dívidas tributárias acumuladas. A votação foi unânime: 78 votos a favor, nenhum contra. O timing, porém, não passou despercebido — a aprovação ocorreu a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o pacote "Prospera MEI" na terça-feira anterior.
O projeto havia passado pela Câmara dos Deputados no dia anterior e foi incluído na pauta do Senado já durante a sessão de hoje. O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura do governo petista, atuou como relator. Ele acatou uma emenda de redação mas rejeitou outra que teria expandido os benefícios também para microempresas. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
O núcleo da proposta é direto: o limite de faturamento anual dos MEIs sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e depois para R$ 140 mil em 2028. Isso representa um aumento de aproximadamente 73% em relação ao teto vigente desde 2018. Na prática, profissionais autônomos e pequenos negociantes poderão faturar mais sem sair do regime de tributação simplificado que caracteriza a categoria. Para quem está iniciando atividades, o limite mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. O projeto também amplia a possibilidade de contratação: MEIs poderão empregar até dois funcionários recebendo salário mínimo ou piso da categoria, em vez do único empregado permitido atualmente.
O governo estimou o impacto fiscal dessa elevação de teto em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Essa medida havia sido anunciada pelo Executivo no meio do ano, mas permanecia sem aprovação até hoje.
O segundo pilar do projeto é o perdão de dívidas tributárias. O governo havia proposto inicialmente apenas o cancelamento de débitos já inscritos na Dívida Ativa da União, mas a Câmara dos Deputados ampliou o escopo para incluir também pendências que ainda não chegaram a essa fase de cobrança formal. Essa expansão aumentou o alcance do benefício e elevou o total de dívidas perdoadas de um valor não especificado para R$ 16 bilhões, gerando um custo adicional de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
O perdão é integral para créditos inscritos até 13 de outubro de 2026. Há, porém, uma contrapartida: os beneficiários precisam manter em dia os recolhimentos de contribuição nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, sob risco de perder o benefício.
Um detalhe importante sobre o cronograma: embora o projeto possa ser sancionado ainda em 2026, as novas regras só começam a valer em 1º de janeiro de 2027. Isso significa que a lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos práticos são adiados para o ano seguinte.
O "Prospera MEI" é descrito como um pacote de cinco medidas destinadas a reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais. Além das duas propostas aprovadas pela Câmara e Senado, o pacote inclui outras três iniciativas que ainda não passaram por votação no Congresso, deixando em aberto quais serão os próximos passos do governo para completar o programa.
Citações Notáveis
O projeto foi incluído na pauta do Senado após o início da sessão de hoje, e relatado pelo senador Carlos Fávaro— Processo legislativo
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