Por uma década, o limite de faturamento do microempreendedor individual permaneceu congelado, enquanto a economia ao redor seguia em movimento. Na quinta-feira, o Senado brasileiro respondeu a essa defasagem com unanimidade rara — 78 votos a zero — aprovando um projeto que eleva o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas de MEIs com a União estimadas em R$ 3 bilhões. A medida reconhece que crescer dentro das regras antigas havia se tornado, para muitos pequenos negócios, uma contradição em si mesma.
Senado aprova aumento do teto de MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas
Dez anos congelado, agora salta para R$ 140 mil
Mark
Por que esse aumento de teto estava tão atrasado? Dez anos é muito tempo para deixar um número congelado.
Mimi
Porque a inflação não parou, mas a lei parou. Um MEI que ganhava R$ 81 mil em 2016 estava em uma situação bem diferente de um que ganha R$ 81 mil em 2026. O dinheiro vale menos, mas o limite é o mesmo.
Luke
Certo, mas precisamos ser claros: a votação foi unânime, 78 a 0. Isso é raro. Significa que havia consenso político genuíno, ou significa que o projeto era tão pequeno que ninguém se importou em votar contra?
Mimi
Provavelmente um pouco dos dois. Aumentar o teto de MEI é populista — beneficia muita gente — mas não custa nada aos deputados votarem a favor. Ninguém quer ser o cara que votou contra os pequenos negócios.
Mark
E o perdão de dívidas? R$ 3 bilhões é muito dinheiro. De onde sai?
Mimi
É uma estimativa de impacto orçamentário nos próximos três anos. Significa que o governo está abrindo mão de R$ 3 bilhões em receita que poderia cobrar. Mas muitas dessas dívidas provavelmente nunca seriam cobradas mesmo — MEI que deve para a União geralmente não tem como pagar.
Luke
Exatamente. Precisamos saber: quanto dessas dívidas era realmente cobrável? Quanto era débito de gente que simplesmente não tinha dinheiro? Se a maioria era irrecuperável, então o impacto real é menor do que parece.
Mimi
Boa pergunta, e a reportagem não responde. Sabemos o número estimado, mas não sabemos a qualidade desse débito.
Mark
E a condição de manter as contribuições em dia pelos seis meses seguintes — isso é fácil de cumprir?
Mimi
Para quem conseguir, sim. Mas para um MEI que estava endividado justamente porque não conseguia pagar, manter tudo em dia por seis meses pode ser difícil. Se falhar, perde tudo.
Luke
Então há um risco real de que muita gente receba o perdão, mas depois não consiga manter os pagamentos em dia e perca o benefício. A lei previne isso de alguma forma?
Mimi
Não vejo nada na lei que proteja contra isso. É um risco que o MEI corre.
Mark
E as licitações públicas — isso vai realmente gerar receita para os MEIs, ou é mais uma oportunidade teórica?
Luke
Depende de como as licitações são estruturadas. Se o governo realmente abrir espaço para MEIs competirem, pode ser significativo. Se for apenas simbólico, não muda nada.
Le Pouls
- O teto de faturamento do MEI estava congelado desde 2016, forçando empreendedores a escolher entre crescer e perder sua categoria fiscal ou estagnar para preservá-la.
- A aprovação unânime no Senado — 78 a 0 — sinaliza consenso político incomum em torno de uma pauta que afeta milhões de trabalhadores formalizados no país.
- O perdão integral de dívidas com a União, estimado em R$ 3 bilhões, oferece alívio imediato, mas exige que o MEI mantenha contribuições em dia por seis meses e renuncie a disputas judiciais relacionadas aos débitos.
- MEIs rurais ganham o direito de contratar até dois funcionários, e pequenos negócios passam a poder disputar licitações públicas, abrindo novos canais de receita antes inacessíveis.
- O projeto segue agora para sanção presidencial, última etapa antes de as mudanças entrarem em vigor e redefinirem o horizonte de crescimento para os microempreendedores brasileiros.
Por uma década, o limite de faturamento do microempreendedor individual permaneceu congelado, enquanto a economia ao redor seguia em movimento. Na quinta-feira, o Senado brasileiro respondeu a essa defasagem com unanimidade rara — 78 votos a zero — aprovando um projeto que eleva o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas de MEIs com a União estimadas em R$ 3 bilhões. A medida reconhece que crescer dentro das regras antigas havia se tornado, para muitos pequenos negócios, uma contradição em si mesma.
O Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, um projeto de lei complementar que reescreve as regras do microempreendedor individual no Brasil. Foram 78 votos a favor e nenhum contra. A medida, que já havia passado pela Câmara na noite anterior, segue agora para sanção presidencial.
O ponto central é o fim de um congelamento que durava desde 2016: o teto de faturamento anual do MEI, parado em R$ 81 mil por dez anos, subirá para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Para muitos pequenos negócios, crescer dentro do limite antigo significava, na prática, ser obrigado a migrar para categorias com obrigações fiscais muito mais pesadas — uma barreira que o novo texto busca remover.
Além do aumento de faturamento, o projeto oferece perdão integral das dívidas que MEIs acumularam com a União até 13 de outubro de 2026, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa. O custo estimado dessa remissão é de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. O benefício, porém, tem condições: o empreendedor precisa manter contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e deve renunciar formalmente a qualquer disputa judicial relacionada aos débitos perdoados — renúncia que, pela nova legislação, não gera cobrança de honorários advocatícios.
O texto também abre novos caminhos de negócio. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar de licitações públicas específicas, com limite equivalente à metade do valor contratável sem licitação. E MEIs que atuam em atividades rurais passam a poder contratar até dois funcionários, ante o limite anterior de apenas um, reconhecendo as demandas particulares do trabalho no campo.
Para os milhões de microempreendedores individuais no Brasil, a aprovação representa uma combinação de alívio imediato — pelo perdão das dívidas passadas — e de horizonte ampliado, com mais espaço para crescer sem abrir mão da categoria que estrutura sua vida profissional.
O Senado votou nesta quinta-feira a favor de uma transformação significativa nas regras que governam o microempreendedor individual. O projeto de lei complementar 186/2026 passou com votação unânime — 78 votos a favor, nenhum contra — e segue agora para sanção presidencial. A medida reescreve o teto de faturamento que havia permanecido imóvel por uma década, liberando espaço para que pequenos negócios cresçam sem perder a classificação de MEI.
Desde 2016, o limite de receita anual para um MEI estava fixado em R$ 81 mil, o equivalente a pouco mais de R$ 6.750 por mês. Esse congelamento durou dez anos. A partir de 2027, o teto sobe para R$ 110 mil anuais. Um ano depois, em 2028, ele salta para R$ 140 mil. A mudança reconhece uma realidade que muitos pequenos negócios já enfrentavam: crescer dentro das regras atuais era praticamente impossível sem deixar de ser MEI e arcar com obrigações fiscais muito mais pesadas. A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto na noite de quarta-feira, 14 de outubro, após ser relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão.
Mas o projeto vai além do simples aumento de faturamento. Ele também oferece um alívio financeiro considerável: o perdão integral de dívidas que MEIs possuem com a União. Essa remissão abrange débitos inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. O impacto orçamentário dessa medida é estimado em R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos. Não é um perdão sem condições, porém. Para manter o benefício, o microempreendedor precisa manter suas contribuições em dia. Há um período de seis meses após a lei entrar em vigor durante o qual os pagamentos devem estar em dia; falhar nesse compromisso significa perder a remissão das dívidas anteriores.
Há também uma exigência legal: o MEI que recebe o perdão deve desistir de qualquer disputa judicial relacionada aos débitos perdoados. Isso significa comprovar na Justiça a renúncia aos processos. A lei prevê que essa extinção de caso dispensa o pagamento de honorários advocatícios, removendo um obstáculo financeiro que poderia impedir muitos de aceitar o acordo.
O projeto incorpora ainda mudanças nas relações entre pequenos negócios e o setor público. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte agora podem participar de licitações específicas para fornecer produtos ou serviços ao governo. O limite é a metade do valor que pode ser contratado sem licitação, atualmente fixado em R$ 65.492,11. Essa abertura cria um canal direto entre pequenos negócios e a administração pública, potencialmente gerando receita estável para quem conseguir vencer as disputas.
Por fim, a lei amplia o limite de funcionários para MEIs que atuam em atividades rurais — industrialização, comercialização e serviços no campo. Esses empreendedores poderão contratar até dois empregados, em vez do limite anterior de um. A mudança reconhece que o trabalho agrícola frequentemente exige mais mãos, e que forçar MEIs rurais a permanecer com um único funcionário criava uma barreira artificial ao crescimento.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e incorporou também o PLP 267/2026. Com a aprovação unânime no Senado, a medida agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Para os milhões de MEIs no Brasil, as mudanças representam uma oportunidade de respirar financeiramente — tanto pelo alívio das dívidas passadas quanto pela possibilidade de faturar mais sem perder o status que define sua categoria.
Citations marquantes
O projeto prevê o perdão integral dos débitos de MEIs com a União, abrangendo dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026— Texto do projeto de lei complementar 186/2026
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