Em um gesto que mistura política fiscal e estratégia eleitoral, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade, em 15 de outubro, um projeto que amplia os limites de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa mais de R$ 12 bilhões em dívidas tributárias. A medida, que já havia passado pela Câmara, aguarda sanção presidencial e integrará um pacote de gastos eleitorais que já ultrapassa R$ 354 bilhões. Como tantas vezes na história, o alívio imediato para os pequenos carrega o peso silencioso do orçamento futuro.
Senado aprova aumento do teto de MEI e perdão de R$ 12,86 bi em dívidas
O perdão é de R$ 12,86 bilhões, mas o custo orçamentário é bem menor
Mark
Por que o Senado aprovou isso com votação unânime? Parece estranho não haver nenhuma oposição.
Mimi
Porque afeta positivamente um grupo grande de pequenos negócios, e ninguém quer se opor publicamente a isso. Mas a questão real é o custo: R$ 2,69 bilhões em 2027, e isso é só essas duas medidas.
Luke
Espera — o perdão é de R$ 12,86 bilhões, mas o custo orçamentário é R$ 2,69 bilhões. Qual é a diferença?
Mimi
O perdão é o valor total das dívidas que deixam de ser cobradas. O custo orçamentário é o que o governo deixa de arrecadar ou precisa desembolsar para fazer isso funcionar.
Luke
Entendi. E quanto ao aumento do teto — R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, depois R$ 140 mil em 2028 — isso é automático ou precisa de aprovação de novo?
Mimi
Está no projeto aprovado, então é automático. Mas o impacto real depende de quantos MEIs vão efetivamente aumentar o faturamento.
Mark
E os dois empregados que agora podem ser contratados — isso muda o custo de ser MEI?
Mimi
Não diretamente. O MEI continua pagando a mesma alíquota, mas pode crescer mais sem sair do regime.
Luke
Mas o Ministério da Fazenda disse que só vai avaliar o impacto quando receber a versão final. Isso significa que ninguém sabe exatamente quanto vai custar?
Mimi
Exatamente. Há uma diferença entre o que o relator estimou — R$ 2 a R$ 3 bilhões adicionais em dívidas — e o que o governo realmente vai perdoar.
Mark
Isso faz parte de um pacote maior de campanha?
Mimi
Sim. Junto com Bolsa Família, subsídios a combustíveis, canetas emagrecedoras no SUS. Os gastos federais em ano eleitoral já chegam a R$ 354 bilhões.
Luke
E tudo isso vai para o Orçamento de 2027, que ainda está sendo montado?
Mimi
Sim, e vai exigir ajustes significativos. Mas politicamente, é difícil se opor.
Der Puls
- O Senado aprovou por 78 votos a zero um projeto que alivia dívidas e amplia o espaço de crescimento de milhões de microempreendedores brasileiros.
- O perdão de R$ 12,86 bilhões em débitos tributários — incluindo dívidas fora da Dívida Ativa, após ampliação feita na Câmara — representa um custo ainda não totalmente calculado pelo Ministério da Fazenda.
- O teto de faturamento do MEI subirá de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo também a contratação de dois funcionários em vez de um.
- A medida integra um pacote eleitoral do presidente Lula que já soma R$ 354 bilhões em compromissos federais, incluindo Bolsa Família, canetas emagrecedoras pelo SUS e subsídios a combustíveis.
- Para usufruir do perdão, o empreendedor precisava ter débitos registrados até 13 de outubro e deverá manter as contas em dia por seis meses — caso contrário, a anistia é revogada.
Em um gesto que mistura política fiscal e estratégia eleitoral, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade, em 15 de outubro, um projeto que amplia os limites de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa mais de R$ 12 bilhões em dívidas tributárias. A medida, que já havia passado pela Câmara, aguarda sanção presidencial e integrará um pacote de gastos eleitorais que já ultrapassa R$ 354 bilhões. Como tantas vezes na história, o alívio imediato para os pequenos carrega o peso silencioso do orçamento futuro.
Na tarde de quinta-feira, 15 de outubro, o Senado votou de forma unânime — 78 a zero — a favor de um projeto que muda as regras do Microempreendedor Individual no Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara no dia anterior, segue agora para sanção presidencial e terá custo de R$ 2,69 bilhões ao Orçamento de 2027.
O projeto opera em duas frentes. Na primeira, eleva o teto de faturamento anual do MEI: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. Com isso, empreendedores poderão crescer sem perder os benefícios do regime simplificado de tributação. A lei também passa a permitir a contratação de dois empregados — hoje, o limite é de um — e eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o teto para contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público.
Na segunda frente, o governo perdoa ao menos R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores com débitos registrados até 13 de outubro. O texto original previa apenas o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa, mas os deputados ampliaram o alcance para incluir todos os débitos — o que, segundo o relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), adiciona entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões à remissão. O Ministério da Fazenda admitiu que só poderá calcular o impacto total ao receber a versão final. Quem já quitou suas dívidas não será reembolsado, e o beneficiado que não mantiver as contas em dia nos seis meses seguintes perderá o perdão.
A medida faz parte de um pacote eleitoral mais amplo do presidente Lula, que inclui reajuste do Bolsa Família, distribuição de medicamentos emagrecedores pelo SUS e subsídios a combustíveis. Somados, os gastos federais em ano eleitoral já atingem R$ 354 bilhões, segundo o Gastômetro do Estadão — e o pleito ainda está por vir.
O Senado votou nesta quinta-feira, 15 de outubro, a favor de duas mudanças que afetam diretamente os microempreendedores individuais: o aumento do teto de faturamento e o perdão de dívidas tributárias. A votação foi unânime — 78 votos favoráveis, nenhum contrário — e o projeto já havia passado pela Câmara no dia anterior. Agora segue para sanção presidencial. Essas duas medidas sozinhas custarão R$ 2,69 bilhões ao Orçamento de 2027.
O projeto faz parte de um pacote maior anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Junto com outras iniciativas — reajuste do Bolsa Família, distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS, subsídios aos combustíveis — os gastos federais em ano eleitoral já atingem R$ 354 bilhões, conforme monitora o Gastômetro do Estadão. Na véspera da votação sobre o MEI, o Senado havia aprovado também a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, outra bandeira de campanha do presidente.
O aumento do teto funciona em duas etapas. Em 2027, o limite de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil. Em 2028, sobe novamente para R$ 140 mil. A mudança permite que os empreendedores ampliem seus negócios mantendo-se enquadrados no regime do MEI, que oferece tributação menor à União. Junto com isso, a lei passa a permitir a contratação de dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria — hoje, um MEI pode contratar apenas um funcionário. O projeto também amplia a contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público: o valor máximo para contratação sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
A segunda parte do projeto trata do perdão de dívidas. O governo vai anistiar pelo menos R$ 12,86 bilhões em débitos tributários de microempreendedores. O texto original previa o perdão apenas das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União — aquelas em que o governo está autorizado a fazer cobranças administrativas e judiciais. Mas na Câmara, os deputados ampliaram o alcance para incluir todas as dívidas, inscritas ou não. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), essa ampliação acrescenta entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões adicionais em dívidas à remissão. O Ministério da Fazenda informou que só poderá avaliar o impacto total quando receber a versão final do texto.
Para se beneficiar do perdão, o microempreendedor precisava ter débitos registrados até 13 de outubro. A condição é que mantenha as contas em dia nos seis meses seguintes — caso contrário, o perdão é cancelado. Quem já havia quitado suas dívidas não receberá devolução dos valores pagos. A medida entra em vigor em 2027, assim como o aumento do teto de faturamento. Juntas, essas duas iniciativas representam mais um passo no pacote eleitoral do governo, que continua a expandir seus compromissos orçamentários conforme se aproxima o pleito.
Bemerkenswerte Zitate
A ampliação acrescenta mais R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões em dívidas na remissão— Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto na Câmara
Só será possível avaliar o impacto quando o governo for informado sobre a versão final do texto— Ministério da Fazenda
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Das Original lesen bei O Estado de S. Paulo, ↗