Em um país onde milhões constroem seu sustento à margem das grandes estruturas corporativas, o Senado Federal reconheceu, por unanimidade, que o tempo havia corroído as condições mínimas de sobrevivência do microempreendedor individual. A aprovação do projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa bilhões em dívidas não é apenas um ajuste técnico — é um acerto de contas com oito anos de inflação silenciosa que foi estreitando, pouco a pouco, o espaço de quem trabalha por conta própria. A medida, que aguarda sanção presidencial, alcança cerca de 17 milhões de brasileiros e atravessou o
Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs com votação unânime
Recomposição monetária que devolve poder de compra perdido
Mark
Por que essa votação unânime importa? Parece raro no Senado.
Mimi
Porque mostra que a pauta dos microempreendedores não é ideológica. Todos os 78 senadores presentes votaram a favor, o que significa que tanto a base quanto a oposição reconhecem a relevância de 17 milhões de MEIs na economia.
Luke
Mas precisamos ser claros: unânime significa que ninguém votou contra, não que todos estavam convencidos. Alguns podem ter simplesmente não se oposto.
Mark
E quanto ao perdão de dívidas? R$ 12,6 bilhões é muito dinheiro.
Mimi
É, mas o governo argumenta que essa dívida estava praticamente irrecuperável. Muitos desses MEIs não tinham condição de pagar. O perdão reconhece essa realidade e oferece um recomeço.
Luke
Verdade, mas há uma condicionalidade importante: o MEI precisa ficar adimplente nos seis meses seguintes ou perde tudo. Isso não está claro para todos. E quem não conseguir manter-se em dia durante esse período volta à estaca zero.
Mark
O reajuste do limite de faturamento faz sentido economicamente?
Mimi
Sim. A inflação de 54% desde 2018 significa que R$ 81 mil hoje vale muito menos do que valia. O governo está apenas repondo o poder de compra, não expandindo o regime.
Luke
Mas o impacto orçamentário é real: R$ 1,57 bilhão em 2027. Isso sai do bolso de alguém. A questão é se o benefício econômico compensa o custo fiscal.
Mark
E a possibilidade de contratar dois empregados em vez de um?
Mimi
Isso responde a uma demanda concreta. Com a redução da jornada de trabalho aprovada recentemente, muitos MEIs precisam de mais mãos para manter a produção. Agora podem fazer isso legalmente.
Luke
Desde que paguem salário mínimo ou piso. Não é flexibilidade total, mas é um alargamento real das possibilidades.
Le Pouls
- O limite de R$ 81 mil, congelado desde 2018 enquanto a inflação acumulava 54%, havia se tornado uma armadilha silenciosa para quem crescia além do que a lei permitia reconhecer.
- 3,6 milhões de microempreendedores carregavam R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União — um peso que bloqueava a regularização e afastava esses trabalhadores da economia formal.
- O Senado respondeu com aprovação unânime: 78 senadores, sem um único voto contrário, sinalizaram que o apoio ao MEI transcende divisões partidárias.
- O novo teto sobe em etapas — R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — e o perdão de dívidas vem condicionado: o MEI precisa manter pagamentos em dia por seis meses ou perde a anistia.
- A proposta segue para sanção presidencial com o respaldo político necessário, mas o custo fiscal — R$ 1,57 bilhão já em 2027 — coloca a medida sob o olhar atento das contas públicas nos próximos anos.
Em um país onde milhões constroem seu sustento à margem das grandes estruturas corporativas, o Senado Federal reconheceu, por unanimidade, que o tempo havia corroído as condições mínimas de sobrevivência do microempreendedor individual. A aprovação do projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa bilhões em dívidas não é apenas um ajuste técnico — é um acerto de contas com oito anos de inflação silenciosa que foi estreitando, pouco a pouco, o espaço de quem trabalha por conta própria. A medida, que aguarda sanção presidencial, alcança cerca de 17 milhões de brasileiros e atravessou o Congresso sem uma única voz contrária.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, um projeto que remodela as regras do Microempreendedor Individual no Brasil. Os 78 senadores presentes votaram a favor da medida, que combina reajuste de faturamento e perdão de dívidas para uma categoria que reúne cerca de 17 milhões de trabalhadores.
O teto de receita bruta anual, parado em R$ 81 mil desde 2018, subirá em duas etapas: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo argumentou que a inflação acumulada de 54% nos últimos oito anos havia tornado o limite original obsoleto — não se tratava de ampliar o regime, mas de devolver ao MEI o poder de compra perdido ao longo do tempo. O impacto fiscal chegará a R$ 1,57 bilhão em 2027 e a R$ 3,38 bilhões em 2029.
O projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, ante o limite anterior de apenas um, desde que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria. A mudança veio em resposta a pressões crescentes da categoria, intensificadas pelos debates recentes sobre jornada de trabalho no Congresso.
O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), descreveu a aprovação como a correção de uma distorção histórica e ressaltou o papel dos microempreendedores como atores econômicos legítimos dentro da política de inclusão produtiva do país.
A segunda dimensão do projeto é o perdão de dívidas. Cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 receberão anistia integral de R$ 12,6 bilhões. A condição é manter-se adimplente nos seis meses seguintes à vigência da lei — qualquer atraso cancela automaticamente a remissão. Quem tiver ações judiciais em andamento deverá desistir delas, sem direito a honorários advocatícios.
O texto também elevou de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite de licitações reservadas a micro e pequenas empresas, ampliando o acesso a compras públicas. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal votou nesta quinta-feira (15 de outubro) e aprovou sem qualquer voto contrário um projeto que remodela as condições de funcionamento para os microempreendedores individuais do país. Os 78 senadores presentes apoiaram a medida, que eleva o teto de receita bruta anual do MEI e oferece perdão de dívidas a milhões de pequenos negociantes.
O limite de faturamento, congelado desde 2018, subirá em duas etapas. Começará em R$ 110 mil no próximo ano e chegará a R$ 140 mil em 2028. O governo justificou o reajuste argumentando que a inflação acumulada nos últimos oito anos ultrapassou 54%, tornando a antiga cifra de R$ 81 mil obsoleta. Não se trata, segundo a administração, de uma expansão real do regime, mas de uma recomposição monetária que devolve ao MEI o poder de compra que havia perdido. O impacto nos cofres públicos será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O projeto, que chegou ao Senado com urgência constitucional, também amplia a capacidade de contratação. Até agora, um MEI podia empregar apenas uma pessoa. A partir da aprovação, esse número sobe para dois funcionários, desde que recebam exclusivamente o salário mínimo ou o piso da categoria. Essa mudança responde a uma pressão crescente dos microempreendedores, alimentada pelos debates recentes sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, ambas aprovadas no Congresso.
O relator da proposta no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), descreveu a medida como correção de uma distorção histórica. Ele destacou que aproximadamente 17 milhões de MEIs serão beneficiados e que a categoria representa uma das políticas de inclusão produtiva mais relevantes já implementadas no Brasil. Sua fala na tribuna reforçou que a aprovação reconhecia o papel dos microempreendedores como atores econômicos legítimos.
O perdão de dívidas é a segunda face do projeto. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 receberão anistia integral. O volume de dívidas perdoadas chega a R$ 12,6 bilhões. Para usufruir do benefício, porém, o MEI precisará cumprir uma condição: manter-se adimplente no recolhimento de tributos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Qualquer atraso nesse período cancela automaticamente a remissão. Além disso, quem tiver ações judiciais em curso será obrigado a desistir delas, sem direito a receber honorários advocatícios.
O projeto também elevou de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite de valor para licitações destinadas exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando as oportunidades de acesso a compras públicas.
Com a aprovação unânime no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial. Não houve resistência parlamentar à medida, o que sugere que a demanda dos microempreendedores por reajuste de limite e alívio de dívidas atravessa as divisões políticas. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados antes de chegar à casa revisora.
Citations marquantes
O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país— Carlos Fávaro, relator do projeto no Senado
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