Num gesto que mede o custo de manter o Estado presente nos limites do país, o Senado aprovou na quarta-feira (28) a ampliação do adicional pago a servidores federais que trabalham em regiões de fronteira e na Amazônia Legal. A medida, derivada da MP 1.375/2026, eleva a indenização diária de R$ 91 para R$ 191 e acolhe novas carreiras, reconhecendo que a dificuldade de fixar pessoal em lugares distantes é um problema antigo da administração pública. Agora o texto aguarda sanção, e com ela começa a fase em que a promessa se transforma em localidades concretas e em eventuais disputas jurídicas.
Senado aprova ampliação do adicional de fronteira para servidores federais e eleva valor para R$ 191 por dia
De R$ 91 para R$ 191 por dia, e para mais carreiras
Mark
Qual é a mudança central que o Senado aprovou?
Mimi
O adicional de fronteira sobe de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027, e vale para mais carreiras: INSS, agências reguladoras, Suframa, fiscais agropecuários, professores, técnicos e policiais civis.
Mark
E o alcance geográfico?
Mimi
Entram os municípios da Amazônia Legal, mesmo fora da faixa de fronteira, se tiverem dificuldade de fixar pessoal e combaterem crimes transfronteiriços.
Luke
Quem decide quais cidades entram? Isso ainda não está definido?
Mimi
Não está. A lista caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, depois da sanção.
Mark
Houve discordância no Plenário?
Mimi
Mais ressalvas do que oposição. Alessandro Vieira elogiou o mérito, mas citou "jabutis" e a falta de estudo de impacto orçamentário.
Luke
Isso é um alerta de um senador, não uma decisão. A reportagem não diz que haverá ação judicial, nem traz o custo total da medida.
Mark
O que mais está no pacote?
Mimi
Regras para os antigos territórios, uso do Fundaf na saúde de servidores da Receita, exigência de nível superior para técnico do Banco Central e a troca de 254 cargos vagos da Fazenda por 50 de inspetor na CVM.
Luke
Nesse último caso, o texto diz que não há aumento de despesa, mas é a afirmação da fonte; não há números aqui para conferir.
Il Polso
- O adicional diário de fronteira sobe de R$ 91 para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027, pressionando o orçamento público.
- Carreiras como INSS, agências reguladoras, Suframa, fiscais agropecuários, professores federais e policiais civis passam a ser contempladas.
- A inclusão de municípios da Amazônia Legal, mesmo fora da faixa de fronteira, amplia a disputa sobre quais cidades serão beneficiadas.
- Senadores como Alessandro Vieira já alertam para possível inconstitucionalidade por causa dos 'jabutis' e da ausência de estudo de impacto orçamentário.
- O texto segue para sanção, e o Ministério da Gestão e da Inovação terá de definir a lista de localidades antes que o pagamento comece.
Num gesto que mede o custo de manter o Estado presente nos limites do país, o Senado aprovou na quarta-feira (28) a ampliação do adicional pago a servidores federais que trabalham em regiões de fronteira e na Amazônia Legal. A medida, derivada da MP 1.375/2026, eleva a indenização diária de R$ 91 para R$ 191 e acolhe novas carreiras, reconhecendo que a dificuldade de fixar pessoal em lugares distantes é um problema antigo da administração pública. Agora o texto aguarda sanção, e com ela começa a fase em que a promessa se transforma em localidades concretas e em eventuais disputas jurídicas.
Na quarta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026, que aumenta o adicional pago a servidores federais que atuam em áreas estratégicas. O valor diário passa de R$ 91 para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027, e o Executivo poderá promover correções periódicas. A proposta também amplia as carreiras beneficiadas, incluindo servidores do INSS, de agências reguladoras e da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de ensino federal e policiais civis, além de servidores dos antigos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.
O texto inclui ainda os municípios da Amazônia Legal entre as localidades elegíveis, desde que enfrentem dificuldade para fixar pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiriços. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definir quais locais serão beneficiados. Reconhecida a localidade, todos os servidores das carreiras listadas ali lotados receberão o adicional, sem necessidade de comprovar atuação direta em campo.
O relator, senador Eduardo Gomes, defendeu a ampliação argumentando que os desafios da presença do Estado na região não se limitam à faixa de fronteira. Entre os apoiadores, senadores destacaram a falta de infraestrutura, a insalubridade de certas condições e a necessidade de manter policiais no combate ao tráfico de drogas e armas. Houve, porém, ressalvas: Alessandro Vieira alertou que os 'jabutis' incluídos no texto e a falta de estudo de impacto orçamentário podem gerar questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
A votação ocorreu no Dia do Servidor Público. Com a sanção pendente, as atenções se voltam à lista de localidades e a eventuais contestações jurídicas.
Na quarta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória 1.375/2026, que aumenta o adicional de fronteira pago a servidores federais e amplia o número de carreiras e localidades alcançadas. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, o valor da indenização passa de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 1º de janeiro de 2027. O Executivo fica autorizado a promover correções periódicas. Passam a ter direito à vantagem servidores do INSS, de agências reguladoras e da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
O texto também inclui os municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas elegíveis. Com isso, o pagamento pode chegar a cidades fora da faixa de fronteira, desde que enfrentem dificuldade de fixação de pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiriços. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definir os locais beneficiados. Reconhecida a localidade, todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem ali receberão o adicional, sem precisar comprovar atuação direta em campo.
Na exposição de motivos da MP, o Executivo afirma que a norma busca dar segurança jurídica e assegurar aos órgãos o estímulo à fixação de efetivo e à continuidade dessas atividades pelos servidores. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deu parecer favorável. Defendeu estender a indenização a carreiras submetidas a condições semelhantes e incluir a Amazônia Legal, argumentando que os desafios da presença do Estado, a dificuldade de manter servidores e a exposição a crimes transfronteiriços não se restringem à faixa de fronteira.
Na discussão, vários senadores apoiaram a medida. Chico Rodrigues (PSB-RR) apontou a falta de infraestrutura e as condições potencialmente insalubres que afastam profissionais essenciais. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o eleitor demonstra preocupação com segurança pública, mas que a falta de policiais na fronteira dificulta o combate ao tráfico de drogas e armas. Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou o papel do adicional para manter policiais federais no Acre. Jayme Campos (União-MT) cobrou condições dignas de trabalho, Roberta Acioly (Republicanos-RR) falou em reconhecimento de uma longa luta pela valorização dos servidores na Amazônia, e Omar Aziz (PSD-AM) defendeu justiça a quem se arrisca na proteção das fronteiras.
Houve ressalvas. Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o mérito, mas alertou que a inclusão de "jabutis" no texto e a ausência de estudo de impacto orçamentário podem levar a questionamentos sobre a constitucionalidade da norma. Plínio Valério (PSDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a lentidão da Câmara dos Deputados na análise de medidas provisórias.
O projeto traz ainda outras mudanças. Para os antigos territórios, enquadra técnicos em educação na carreira federal correspondente, amplia o reingresso de pessoas com vínculo comprovado com a administração e convalida reajustes e vantagens já concedidos a aposentados, pensionistas e servidores ativos dos quadros em extinção, sem devolução de valores. Quem aderiu a programas de desligamento voluntário também pode integrar o quadro em extinção da União.
O texto autoriza ainda o uso de recursos do Fundaf para custear despesas de saúde e ressarcimentos de servidores e dependentes da Receita Federal. Altera a gestão de cargos do Executivo para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos, passa a exigir nível superior para técnico do Banco Central e transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor na CVM, sem aumento de despesa.
A votação ocorreu no Dia do Servidor Público, o que Eduardo Gomes chamou de coincidência feliz. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da medida para os servidores do Amapá. Com a sanção, as atenções se voltam à lista de localidades a ser definida pelo Ministério da Gestão e a eventuais contestações sobre a constitucionalidade.
Citazioni salienti
Alertou que 'jabutis' no texto e a falta de estudo de impacto orçamentário podem levar a questionamentos sobre a constitucionalidade.— Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
É uma pauta de valorização do serviço público e de reconhecimento do papel estratégico da presença dos servidores nos rincões do Brasil.— Davi Alcolumbre, presidente do Senado
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