Salário mínimo se equipara à renda típica em sete estados do Nordeste

Um estudo do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social traz à tona uma realidade que divide economistas há anos: em sete estados do Nordeste, o salário mínimo praticamente se tornou sinônimo da renda que a maioria dos trabalhadores recebe. Em Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, o piso nacional equivale a quase 100% do salário mediano — aquele valor que separa os trabalhadores em dois grupos iguais, metade ganhando menos, metade ganhando mais. No restante do país, a proporção é bem menor: em São Paulo, representa 57% da renda típica; no Distrito Federal, apenas 49%. Globalmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre 34 países quando se mede essa relação, ficando atrás apenas de Colômbia, Costa Rica, Chile, México e Nova Zelândia, mas bem à frente dos Estados Unidos, onde o mínimo representa apenas 25% da renda mediana.

Esse cenário é resultado de duas décadas de política deliberada. Desde 2000, descontada a inflação, o salário mínimo cresceu 125,8%. A fórmula de reajuste — inflação mais crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a um ganho real máximo de 2,5% — transformou o piso de um patamar próximo a 40% da renda mediana em meados dos anos 1990 para cerca de 70% ao final dos anos 2000. Desde então, a proporção recuou ligeiramente, mas permanece em um nível elevado. Hoje, o mínimo é de R$ 1.621 e deve ser reajustado para R$ 1.741 em 2027.

O problema, segundo pesquisadores do instituto, é que essa proximidade entre o mínimo e a renda típica cria incentivos perversos. Quando o piso fica muito próximo do que a maioria ganha, as empresas tendem a preferir contratar trabalhadores informais, já que não veem ganhos de produtividade que justifiquem o custo adicional dos encargos trabalhistas. Além disso, como o salário mínimo serve de referência para aposentadorias e benefícios assistenciais, cada real de aumento no piso gera despesas acima de R$ 400 milhões para o governo. Fernando Veloso, diretor de pesquisa do IMDS, resume a tensão: "É claro que a valorização do mínimo é positiva para os trabalhadores que o recebem, mas o problema é que, quando você aumenta o piso, isso tem consequências sobre a informalidade e sobre a política fiscal."

O debate que isso reacende entre economistas é profundo. Uma corrente argumenta que os aumentos reais do mínimo têm eficácia limitada no combate à pobreza extrema. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostram que apenas 9% dos aposentados e pensionistas que recebem o mínimo vivem entre os 30% mais pobres da população. Por outro lado, cerca de 60% desses beneficiários estão entre as famílias de renda média e alta. Apenas 24% dos brasileiros pobres recebem uma remuneração próxima do salário mínimo. Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS, usa uma metáfora contundente: "Usar o salário mínimo como instrumento de combate à pobreza é usar uma bala de canhão para matar um mosquito." Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da USP, vai além: "Quanto mais a gente persistir na política de ganho real do salário mínimo, menos eficaz ele será no combate à pobreza."

Mas essa visão não é dominante. Economistas como Naercio Menezes, professor da FEA-USP e do Insper, defendem a valorização moderada do mínimo, apontando que o piso tem papel importante na redução da desigualdade. Ele cita um estudo que mostra que no setor formal brasileiro as empresas pagam aos trabalhadores, em média, apenas 50% da receita extra que geram. "O salário ainda é baixo em relação à produtividade, em relação ao que o trabalhador deveria receber. Não vejo problema de continuar aumentando o mínimo, claro que não num ritmo alucinado, porque as empresas têm condições de absorver."

Pesquisadores como Sergio Firpo e Alysson Portella demonstraram que a valorização real do mínimo explica quase metade da redução da desigualdade no setor formal entre 1995 e 2015. Marcelo Manzano, diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, observa que entre 2003 e 2012, quando o salário mínimo real subia com força, a informalidade caiu de forma expressiva. "Muitos economistas defendiam a tese de que a política de valorização do salário mínimo poderia resultar em informalidade. Mas ela foi desmontada pela observação da realidade."

O contexto, porém, mudou. A produtividade brasileira, que cresceu 1,6% entre 2000 e 2010, cresceu apenas 0,3% entre 2019 e 2025. Veloso argumenta que replicar a política do passado sem considerar essa mudança pode ter implicações sérias. Ele sugere que programas mais focados nos mais pobres, como o Bolsa Família, tendem a ser mais eficientes, e propõe reintroduzir diferenciação regional ao mínimo ou vincular reajustes a ganhos de produtividade. Menezes, por sua vez, defende desvincular o salário mínimo das aposentadorias e benefícios.

O tema ganhou relevância política. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, porta-voz econômico da campanha do presidente Lula, afirmou que uma mudança no reajuste real do salário mínimo "não está em discussão". O candidato Flávio Bolsonaro prometeu fazer ajuste fiscal sem mexer na política de valorização do piso. Enquanto isso, a produtividade segue estagnada, e a proporção entre o mínimo e a renda típica permanece em um patamar que divide a comunidade de economistas sobre qual caminho seguir.