Num tempo em que a fronteira entre a vida privada de quem governa e a coisa pública se tornou um campo de disputa permanente, a deputada Rosângela Moro levou ao Congresso uma questão antiga com roupagem nova: o que deve ser o cônjuge de um presidente da República diante dos olhos do público. De um lado, a Advocacia-Geral da União fixou regras de transparência para a agenda e as despesas da primeira-dama Janja, aproximando-a de quem ocupa cargos eleitos; do outro, a parlamentar sustenta que essa aproximação cria uma autoridade sem mandato, sem eleição e sem controle. A disputa, protocolada na C
Rosângela Moro apresenta projeto para barrar norma da AGU sobre transparência da agenda de Janja
Uma autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura
Mark
Em termos simples, o que a AGU determinou e o que a deputada quer impedir?
Mimi
A AGU mandou a primeira-dama divulgar compromissos públicos e discriminar despesas de viagem no Portal da Transparência. Rosângela Moro apresentou, em 8 de abril, um projeto para barrar essa norma.
Mark
Qual é o argumento dela?
Mimi
Que a norma cria uma autoridade paralela, sem cargo, eleição ou controle, e que o presidente não pode delegar funções ao cônjuge, nem simbólicas.
Luke
Mas note a ironia: a norma da AGU exige justamente controle e transparência. A deputada diz que falta controle, e ao mesmo tempo quer barrar a regra que o impõe.
Mimi
É a tensão do caso. Ela já havia proposto incluir cônjuges na Lei de Acesso à Informação e endurecer regras de sigilo, em janeiro e fevereiro.
Mark
Então ela não é contra a transparência em si?
Luke
Isso a reportagem não responde. O texto cita as propostas anteriores, mas não traz explicação dela sobre a aparente contradição.
Mark
O governo respondeu às críticas?
Luke
Não há resposta da AGU nem do Planalto no material. Termos como "aberração jurídica" são avaliação da deputada, não conclusão jurídica.
Mimi
E o futuro do projeto é incerto. Não se sabe se terá relator ou se andará na Câmara.
Luke
Exato. Por ora, o que está confirmado é a norma da AGU e a apresentação do projeto.
Il Polso
- A AGU exige que a primeira-dama divulgue compromissos públicos e detalhe despesas de viagem no Portal da Transparência, e a medida já acende o debate.
- Rosângela Moro protocolou projeto para barrar a norma, chamando-a de 'aberração jurídica' e 'gambiarra institucional'.
- A deputada acusa o governo de criar uma 'autoridade pública paralela' sem respaldo constitucional, citando separação dos Poderes e legalidade.
- É a terceira iniciativa da parlamentar em pouco mais de dois meses sobre gastos e posição do cônjuge presidencial, e as propostas puxam em direções opostas.
- O projeto ainda não tem relator nem prazo, e a orientação da AGU segue em vigor enquanto a disputa avança lentamente.
Num tempo em que a fronteira entre a vida privada de quem governa e a coisa pública se tornou um campo de disputa permanente, a deputada Rosângela Moro levou ao Congresso uma questão antiga com roupagem nova: o que deve ser o cônjuge de um presidente da República diante dos olhos do público. De um lado, a Advocacia-Geral da União fixou regras de transparência para a agenda e as despesas da primeira-dama Janja, aproximando-a de quem ocupa cargos eleitos; do outro, a parlamentar sustenta que essa aproximação cria uma autoridade sem mandato, sem eleição e sem controle. A disputa, protocolada na Câmara em 8 de abril, ainda não tem desfecho, e revela uma tensão mais ampla sobre como a democracia brasileira deve tratar a presença, muitas vezes informal, de quem está ao lado do poder.
Na terça-feira, 8 de abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei com um objetivo claro: impedir que a primeira-dama seja tratada como uma espécie de "agente público simbólico". A proposta responde a uma orientação recente da Advocacia-Geral da União, que estabeleceu regras de "publicidade e transparência" para a agenda e os gastos de Rosângela da Silva, a Janja.
Pela norma, a primeira-dama passa a divulgar seus compromissos públicos e a detalhar despesas de viagem no Portal da Transparência, exigência já aplicada a ocupantes de cargos eletivos. É justamente essa semelhança que incomoda a deputada.
No texto, ela classifica a medida como uma tentativa "inaceitável" de transformar o cônjuge do presidente em uma "autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle". Para Rosângela Moro, o presidente não pode delegar funções à esposa, nem mesmo cerimoniais, e a Constituição não admite "institucionalizações subjetivas" baseadas em laços familiares.
O projeto não surge isolado. Em janeiro e fevereiro, a parlamentar já havia apresentado outras duas propostas: uma incluindo cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação e outra endurecendo regras de sigilo em gastos de chefes de Estado e familiares. Duas dessas iniciativas ampliam a transparência sobre o cônjuge presidencial; a mais recente tenta barrar a norma que a institui.
O destino do projeto segue incerto. Ele ainda precisa tramitar, e a reportagem não informa prazo, relator ou resposta do governo às críticas. Enquanto isso, a orientação da AGU continua valendo.
Na terça-feira, 8 de abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei com um alvo preciso: impedir que a primeira-dama da República seja tratada como uma espécie de "agente público simbólico". O texto responde a uma decisão recente da Advocacia-Geral da União (AGU), que publicou uma orientação normativa fixando regras de "publicidade e transparência" para a agenda e os gastos de Rosângela da Silva, a Janja.
Pelas novas regras da AGU, a primeira-dama deve divulgar seus compromissos públicos e detalhar suas despesas de viagem no Portal da Transparência. É o tipo de exigência a que já estão sujeitos os ocupantes de cargos eletivos, e é justamente essa semelhança que incomoda a deputada.
No projeto, Rosângela Moro escreve que a orientação normativa representa uma tentativa "inaceitável" de converter o cônjuge do presidente em uma "autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle". O argumento central é de ordem constitucional: segundo ela, o presidente da República não tem competência para delegar funções à esposa, "mesmo que cerimoniais ou simbólicas", e a Constituição não admite "institucionalizações subjetivas com base em vínculos familiares".
O tom do texto é duro. A deputada fala em "aberração jurídica" que fere os pilares da legalidade, da impessoalidade e da separação dos Poderes. Afirma ainda que, ao tentar normalizar o que chama de "gambiarra institucional", o governo atropela o texto constitucional com "roupagem técnica" e invocações forçadas à tradição.
O novo projeto não é a primeira iniciativa da parlamentar nessa direção. Em 28 de fevereiro, ela apresentou uma proposta para endurecer as regras sobre a decretação de sigilo em gastos de chefes de Estado e de seus familiares. Antes disso, em 30 de janeiro, havia protocolado outro projeto que inclui os cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
O resultado é um conjunto de três propostas, em pouco mais de dois meses, todas voltadas à posição e aos gastos da primeira-dama. Há uma tensão visível entre elas: duas ampliam a transparência sobre o cônjuge presidencial, enquanto a mais recente tenta barrar a norma que a institui por meio da AGU, sob o argumento de que ela cria um cargo de fato sem base legal.
O que acontece agora com o projeto ainda é incerto. Ele precisa tramitar na Câmara, e o texto da reportagem não indica prazo, relator ou posição do governo ou da AGU sobre as críticas. A orientação normativa, por ora, segue valendo.
Citazioni salienti
Trata-se de uma aberração jurídica que fere os pilares da legalidade, impessoalidade e separação dos Poderes.— Rosângela Moro, no texto do projeto de lei
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