Rio das Ostras marca 20 anos da Lei Maria da Penha com programação do Agosto Lilás

Rio das Ostras dedica todo o mês de agosto a uma campanha de mobilização contra a violência doméstica, marcando um momento particularmente significativo: os vinte anos da Lei Maria da Penha. A legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006, transformou a forma como o Brasil responde à violência contra as mulheres nas relações familiares e afetivas, criando mecanismos de proteção que se tornaram referência internacional. Duas décadas depois, a lei continua sendo um dos principais marcos na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.

A programação do Agosto Lilás em Rio das Ostras envolve múltiplas secretarias municipais, instituições especializadas e representantes da sociedade civil. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social coordena as ações em parceria com a Secretaria de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e a Patrulha Maria da Penha. O calendário de atividades começou no final de julho, durante festivais gastronômicos e culturais, e se estende até o final do mês com eventos que vão desde capacitações técnicas até mobilizações comunitárias.

O mês de agosto traz datas marcantes. No dia 5, equipes do CEAM recebem capacitação especializada. No dia 7, quando a Lei Maria da Penha completa exatamente vinte anos, a prefeitura realiza uma ação comemorativa em seu pátio. Seguem-se uma caminhada e corrida na Lagoa de Iriri no dia 16, um encontro de acolhimento e autocuidado para usuárias do CEAM no dia 17, a entrega de kits para participantes de uma corrida no dia 23, uma ação intermunicipal envolvendo Casimiro de Abreu e Cabo Frio no dia 27, e encerramento com uma motociata de mulheres no dia 30.

A campanha deste ano enfatiza que a violência assume muitas formas além da agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece seis tipos distintos: violência física, que inclui empurrões, tapas, socos e chutes; violência psicológica, caracterizada por ameaças, humilhações, perseguições, isolamento e controle; violência moral, que abrange calúnia, difamação e injúria; violência sexual, qualquer ato sem consentimento ou divulgação de imagens íntimas; violência patrimonial, como retenção de dinheiro, destruição de bens e impedimento ao trabalho; e violência vicária, quando filhos ou familiares são usados para controlar, ameaçar ou causar sofrimento psicológico. Muitas dessas formas não deixam marcas visíveis, mas provocam consequências graves na vida das mulheres.

A mensagem central da campanha é direta: a violência começa onde o respeito termina, e não se deve ignorar os primeiros sinais. Essa orientação reflete uma compreensão de que a prevenção e o acolhimento das vítimas são tão essenciais quanto a responsabilização dos agressores. Em Rio das Ostras, essa rede permanente de proteção funciona através do CEAM, que oferece acolhimento, orientação psicossocial e encaminhamento para serviços de proteção, e da Patrulha Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal, que acompanha mulheres com medidas protetivas de urgência, monitorando e fiscalizando o cumprimento das decisões judiciais.

Para mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que presencie agressões, existem canais de denúncia disponíveis. O Disque 180 funciona como central de atendimento à mulher em nível nacional. Localmente, a Patrulha Maria da Penha pode ser contatada pelo número (22) 2771-5000, e o CEAM pelo (22) 2771-3125. A existência desses canais reflete o reconhecimento de que o enfrentamento à violência doméstica e familiar depende não apenas de leis, mas de uma rede coordenada de instituições, profissionais e da disposição da comunidade em reconhecer e denunciar situações de abuso.