Remendo fiscal de Lula 4 quase não muda o arcabouço, mas não é irrelevante

Na noite de 11 de novembro de 2026, a coluna de Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo deu um veredicto curto sobre as primeiras providências que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou para lidar com as contas públicas em 2027: essencialmente, nada muda. O colunista faz a ressalva de que isso não equivale a dizer que as medidas sejam irrelevantes.

Segundo o texto, em tese as medidas diminuem um pouco o ritmo de crescimento da despesa, num momento em que havia quem temesse uma aceleração. Por outro lado, não devem mexer muito no preço que os credores, parte do que se chama de "mercado", cobram para financiar déficits e rolar a dívida do governo. O pacote tampouco agrada a gregos e troianos: nem aos defensores do "ajuste" nem a quem se animou com uma "virada à esquerda", com mais gasto para sustentar o apoio popular a Lula e iniciar uma mudança maior de política econômica.

O que se tenta fazer é cumprir o plano de frear o aumento do gasto que o terceiro governo Lula propôs em 2023, o arcabouço fiscal. A lógica é que, se o governo estiver perto de descumprir as metas fiscais, mecanismos chamados "gatilhos" ajudam a conter despesas. Ficam de fora os gastos previstos pela Constituição, como a Previdência, embora o colunista diga ser difícil entender quais seriam os gastos realmente contingenciáveis. Em resumo, se a situação parecer ruim, não ficará ainda pior.

Há ainda um plano de reduzir isenções de impostos, que o autor classifica como na maioria escandalosas, e supersalários, tema que considera importante, mas pequeno, além de outros aumentos de receita. Para o colunista, cada remendo deixa o arcabouço mais complicado e, por isso, menos previsível. O pacote também não dá conta dos aumentos de despesa previstos até 2030, que vão estourar o arcabouço. Em suas palavras, não é sequer um plano de médio prazo.

No limite, o crescimento real da despesa em 2027, de 2,5%, poderia cair para 2%. Em 2023, diz ele, isso seria mais interessante; agora, é meio tarde. Nos quatro anos de Lula 3, a despesa terá crescido cerca de 4,9% ao ano em média, em taxa composta. Nos três anos depois de 2024, o avanço terá sido de uns 2,7% ao ano, melhor, mas, nas palavras do colunista, o leite já estava derramado. O gasto pressionou em parte a inflação, os juros subiram (não só por causa dele) e a dívida pública cresceu de modo chocante em anos de crescimento considerável da economia, quando o endividamento deveria ter caído como proporção do PIB.

Mesmo supondo que o plano saia do Congresso como prevê o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que as contas do governo estejam certas, resta saber se será implementado como prometido. O descrédito, segundo o texto, é grande. Em meados de 2024, o governo mudou as metas do arcabouço que aprovara meses antes, plano que tivera recepção até positiva. No fim de 2024 veio o pânico da virada de 2024 para 2025, com dólar acima de R$ 6, agravado por um reboliço financeiro americano. O governo também inventou maneiras criativas de gastar mais do que o arcabouço previa e aumentou a despesa financeira via subsídios.

Sem demonstrações de cumprimento estrito da regra remendada, avalia o colunista, ela será alvo de dúvida. E, mesmo que funcione, ajudaria pouco a queimar a gordura, o "prêmio" exagerado, das taxas de juros. Talvez a equipe de Lula apresente mais medidas, como uma emenda constitucional. Os economistas, escreve ele, quebram a cabeça para fazer o que o presidente mandou e, ao mesmo tempo, evitar uma corrida contra o real e mais dificuldade para rolar a dívida pública.