Relator no TSE propõe multa de R$ 7,5 milhões à Meta, mas afasta interferência deliberada na eleição

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, propôs nesta terça-feira (10) uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp. A razão é o descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral durante a campanha presidencial. Bellizze é o relator da ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).

O voto separa dois assuntos. De um lado, o descumprimento das ordens, que sustenta a multa. De outro, a hipótese de que a empresa tenha agido de propósito para desequilibrar a eleição, que, segundo o relator, não pode ser comprovada nesse processo. Para ele, os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria Meta, mas nada além disso que permita afirmar, em análise sumária, uma atuação deliberada. Essa conclusão, disse, dependeria de prova robusta da intenção, a ser produzida em procedimento de investigação exauriente, na via processual adequada.

Bellizze explicou que o tipo de ação, uma representação, não comporta perícia, prova técnica complexa nem ampla fase de produção de provas. Ou seja, não há como examinar a fundo o funcionamento dos algoritmos das plataformas nesse instrumento.

Ao avaliar as informações da Meta, o relator concluiu que a empresa cumpriu parte das ordens, mas não atendeu integralmente outras e perdeu prazos fixados pelo tribunal. Uma das falhas foi não informar, em 48 horas, as providências concretas adotadas. Para Bellizze, o relatório consolidado entregue depois do segundo turno não supriu essa obrigação. Ele também viu cumprimento apenas parcial das medidas para evitar a redução indevida do alcance de publicações, garantir revisão humana de restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas e assegurar tratamento isonômico às candidaturas na ferramenta de inteligência artificial da empresa.

Os atrasos, afirmou, comprometeram a efetividade das ordens, que foram expedidas no curso da campanha, quando a correção rápida era essencial para a igualdade entre os candidatos. Em suas palavras, num processo cuja utilidade depende do tempo, o cumprimento tardio compromete a própria finalidade da tutela judicial. O relator criticou ainda a falta de transparência: parte dos dados veio em língua estrangeira, de forma agregada ou em declarações genéricas, o que dificultou a fiscalização. Como dependiam só de informações e providências da própria Meta, não foi possível verificar os motivos alegados para as falhas nem o tempo gasto para corrigi-las.

A conta da multa tem duas etapas. Três dias de descumprimento, de 17 a 19 de outubro, a R$ 500 mil por dia, e outros seis dias, de 20 a 25 de outubro, quando a penalidade diária subiu para R$ 1 milhão. O total chega a R$ 7,5 milhões. O valor não é a soma de cada ordem descumprida, mas o resultado de uma avaliação conjunta da conduta da empresa, considerando atraso, cumprimento incompleto e falta de transparência. Bellizze o considerou proporcional à relevância do tema, a integridade do processo eleitoral, e à capacidade econômica da Meta.

O ministro fez questão de dizer que a multa tem natureza coercitiva, é devida desde que o descumprimento se configurou e não se relaciona a eventual intenção de favorecer Lula ou Flávio Bolsonaro.

O relator rejeitou o pedido da campanha de Lula para elevar a multa diária a R$ 10 milhões e condenar a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Com o fim das eleições, argumentou, a majoração perdeu sentido, já que servia para forçar o cumprimento das ordens durante a campanha. A eventual intenção de desequilibrar a disputa continua sem resposta e dependeria de uma investigação mais aprofundada, que ainda não foi feita.