Relator garante votos para aprovar fim da 6x1 na CCJ nesta quarta

Omar Aziz chegou à terça-feira com uma promessa clara: os votos estão garantidos. O senador paraense, relator da proposta de emenda constitucional que extinguiria a escala 6x1, disse a jornalistas que tem número suficiente para aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. Mas sua ambição vai além daquele colegiado. Aziz pediu um calendário especial ao presidente da comissão, Otto Alencar, que permitiria quebrar os interstícios regimentais — aqueles prazos obrigatórios entre votações — e levar a proposta ao plenário no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos, caso haja acordo.

O relator reconhece que a oposição tentará obstruir o processo, usando todos os instrumentos que o regimento oferece. Mesmo assim, fala com otimismo. "Trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar para a gente votar amanhã", disse. Se houver pedido de vista — aquele direito de um senador examinar o texto por alguns dias antes de votar — Otto Alencar poderá definir um período reduzido de suspensão. Tudo aponta para uma tentativa de velocidade máxima.

O que Aziz não fará é mexer no mérito do texto que veio da Câmara. Qualquer alteração significativa obrigaria a proposta a retornar aos deputados, atrasando tudo. Mas o relator reconhece que certos setores precisarão de tratamento especial durante a transição. Trabalhadores de plataformas de petróleo, aviação, navegação, transporte de cargas, escolas particulares, comércio e serviços apresentaram preocupações sobre os efeitos da mudança. Aziz deixa claro: essas questões serão resolvidas depois, por leis complementares e regulamentações específicas. "Não há como eu aceitar qualquer emenda neste momento", afirmou, porque qualquer mudança agora significaria protelar a aprovação.

A proposta em si é simples em sua estrutura: substituir seis dias de trabalho por cinco dias de trabalho e dois de descanso. Aziz a chama de "PEC da empatia" e argumenta que beneficiaria cerca de 37 milhões de brasileiros. Ele destaca particularmente o impacto sobre mulheres que acumulam trabalho remunerado com tarefas domésticas — um duplo desgaste que a redução de jornada poderia aliviar.

O senador também se defende de uma crítica que já circula: a de que a aprovação seria uma vitória política do governo Lula. Aziz lembra que o texto aprovado pela Câmara teve apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. "Você não teve ali como dizer que foi uma vitória do governo ou uma derrota da direita ou da oposição", avaliou. Para ele, o fim da escala 6x1 não é pauta eleitoral, é questão de direitos.

Em outro flanco, Aziz critica propostas que flexibilizariam excessivamente as relações de trabalho, permitindo pagamento por hora. Isso, segundo ele, enfraqueceria a Consolidação das Leis do Trabalho. "Eu sou literalmente contra você acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas, isso é a segurança para o trabalhador, é a CLT", defendeu. Ele compara a discussão atual a mudanças históricas — a criação do 13º salário em 1962, a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988. Em ambos os casos, havia previsões de impacto econômico negativo. O país se adaptou.

Agora, tudo depende de quarta-feira. Aziz insiste que o esforço concentrado só faz sentido se resultar em votação. A máquina está montada para avançar rápido. O que falta saber é se a oposição conseguirá desacelerá-la ou se o calendário especial, de fato, conseguirá fazer passar em um dia o que normalmente levaria semanas.