Refrigerantes na mira: reforma tributária busca taxar bebidas que causam 13 mil mortes/ano

A Câmara dos Deputados estava prestes a votar, naquela terça-feira de dezembro, um texto de reforma tributária que colocaria refrigerantes e bebidas adoçadas em uma categoria especial: produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sujeitos ao Imposto Seletivo — aquilo que alguns chamam de imposto do pecado. A votação não era apenas um gesto simbólico. Por trás dela havia números que contam uma história de saúde pública em crise.

Bebidas adoçadas matam aproximadamente 13 mil brasileiros a cada ano. Esse é o resultado de um estudo encomendado pela ACT Promoção da Saúde, organização que trabalha em políticas públicas de saúde. O mesmo estudo mostra que essas bebidas respondem por mais de 20% dos casos de sobrepeso e obesidade infantil no país — um problema que já atinge 2,9 milhões de crianças. O sistema de saúde brasileiro gasta cerca de R$ 3 bilhões anualmente tratando doenças ligadas ao consumo desses produtos.

O mecanismo de dano é bem compreendido pela medicina. O excesso de açúcar livre, particularmente a frutose, se acumula como gordura visceral — aquela gordura da barriga — e também no fígado, causando esteatose hepática. Isso aumenta o risco de resistência insulínica e diabetes tipo 2, conforme explica o médico nutrólogo Rubem Regoto. Mas o problema começa antes, na boca. A nutricionista Fernanda Larralde descreve como alimentos açucarados predispõem a cáries, gengivites e alterações na mucosa da língua. Depois, o pH do estômago se altera, piorando a digestão e a absorção de nutrientes pelo intestino, o que afeta a microbiota intestinal — o complexo de microrganismos que vivem no trato digestivo.

O risco se estende além do açúcar comum. Um estudo publicado na revista Jama no ano anterior mostrou que o consumo de bebidas adoçadas eleva significativamente o risco de câncer de fígado e morte por doença crônica hepática. Pessoas que consumiam uma ou mais latas por dia tinham risco 85% maior de desenvolver câncer de fígado comparadas àquelas que consumiam raramente — três latas ou menos por mês. O risco de morte por doença do fígado era 68% maior naqueles que bebiam essas bebidas uma ou mais vezes diariamente. Nem mesmo os adoçantes artificiais oferecem segurança: quem consumia uma ou mais latas de refrigerante diet ou suco artificialmente adoçado por dia tinha risco 17% maior de câncer de fígado em relação a quem consumia até três latas mensais. A pesquisa acompanhou mulheres pós-menopausa de 1993 a 1998 nos Estados Unidos durante 20,9 anos.

Um estudo publicado na revista Lancet em setembro analisou a relação entre alimentos ultraprocessados e saúde cardíaca em um dos maiores e mais longos acompanhamentos já realizados. Das dez categorias de produtos industrializados estudadas, duas se destacaram como claramente associadas a maior risco de doenças cardiovasculares: bebidas adoçadas e carnes, aves e peixes processados.

O consumo global dessas bebidas cresceu 15,9% entre 1990 e 2018, passando de 2,4 porções por semana para 2,7. Mas a distribuição é desigual. América Latina e Caribe lideram com 7,8 porções semanais, seguidas pela África Subsaariana com 6,6, enquanto a Ásia fica em 0,7. Esses dados vêm da Global Dietary Database, publicados em outubro de 2023 na revista Nature Communications com apoio financeiro da Fundação Bill e Melinda Gates e da Associação Americana do Coração.

Para especialistas, o padrão de consumo é quase uma dependência. Larralde aponta que quando a bebida passa a fazer parte da rotina, as pessoas não conseguem viver sem ela. Se alguém consome mais de duas vezes por semana, já é dependência. A reforma tributária em votação representa uma oportunidade para estimular políticas públicas que promovam alimentação mais saudável no país, com tributações maiores para ultraprocessados sendo uma das sugestões dos especialistas.