Num país onde o imposto se esconde dentro do preço do pão, do remédio e do carro, a PEC 45/2019 tenta fazer o que reformas tributárias prometem há décadas: trocar um emaranhado de cobranças por poucas regras compreensíveis. Aprovada na CCJ do Senado por 20 votos a 6, ela ainda precisa passar pelo plenário e, se mudada, retornar à Câmara dos Deputados. O desenho final dependerá de números que ainda não existem, como a alíquota do novo imposto sobre valor agregado, e de acordos entre União e Estados que ainda estão em aberto.
Reforma tributária: PEC 45 unifica cinco tributos em três e muda IPVA, IPTU e ITCMD
Cinco tributos viram três, e o imposto em cascata sai de cena
Mark
Em termos simples, o que a PEC 45 muda no dia a dia das empresas?
Mimi
Troca cinco tributos sobre consumo por IBS e CBS, cobrados só sobre o valor agregado em cada etapa. Isso acaba com o imposto sobre imposto e reduz gastos com contabilistas e advogados.
Luke
Mas o texto não fixa a alíquota. O que existe é estimativa.
Mimi
Isso. Entre 25,9% e 27,5%, segundo Bernard Appy, com base no parecer de Braga. A definição final fica para lei complementar.
Mark
E a trava de Braga?
Mimi
Ela amarra aumento de carga a crescimento econômico, tendo como referência a média de 2012 a 2021 em proporção do PIB. Se passar do teto, a alíquota cai, com cálculo do TCU.
Luke
Quanto ela segura na prática ainda é incerto, depende de regulamentação posterior.
Mark
Por que os governadores reclamam?
Mimi
Consideram insuficientes os valores do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que cobre perdas com o fim dos incentivos.
Luke
Convém notar que a insuficiência é avaliação dos governadores, não um número comprovado.
Mark
E para o cidadão comum?
Mimi
IPVA progressivo, mais barato para elétricos e híbridos, ITCMD progressivo e IPTU alterável por decreto do prefeito.
Luke
As alíquotas do IPVA nem existem ainda; virão por lei complementar.
Il Polso
- Cinco tributos sobre o consumo serão substituídos por dois novos impostos sobre valor agregado, numa mudança que mexe com o bolso de toda a população.
- A alíquota do IVA ainda não foi definida e as estimativas oscilam entre 25,9% e 27,5%, deixando empresas e governos em compasso de espera.
- Governadores reclamam que os fundos de compensação são insuficientes, e a disputa sobre quanto cada Estado receberá segue como o principal foco de tensão.
- Os ajustes feitos no Senado obrigam o texto a voltar à Câmara, e a transição começa em 2026 com a CBS, prazo que pressiona a negociação.
Num país onde o imposto se esconde dentro do preço do pão, do remédio e do carro, a PEC 45/2019 tenta fazer o que reformas tributárias prometem há décadas: trocar um emaranhado de cobranças por poucas regras compreensíveis. Aprovada na CCJ do Senado por 20 votos a 6, ela ainda precisa passar pelo plenário e, se mudada, retornar à Câmara dos Deputados. O desenho final dependerá de números que ainda não existem, como a alíquota do novo imposto sobre valor agregado, e de acordos entre União e Estados que ainda estão em aberto.
Na CCJ do Senado, a PEC 45/2019 foi aprovada por 20 votos a 6 e seguirá para o plenário. Como o relatório foi alterado pelos senadores, se for aprovado ele precisará voltar à Câmara dos Deputados antes de virar regra.
O objetivo central é aliviar a carga sobre quem produz e tornar a cobrança mais simples. Hoje, a população paga IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS embutidos nas compras. A proposta junta tudo em três tributos: IBS e CBS, ambos sobre valor agregado, que deixam de incidir em cascata, e o Imposto Seletivo. A CBS, federal, substitui IPI e PIS/Cofins a partir de 2026; o IBS, estadual e municipal, substitui ICMS e ISS com entrada gradual entre 2029 e 2032. Defensores dizem que a economia virá sobretudo em custos de gestão e de disputas judiciais.
A alíquota ainda será definida em lei complementar, com estimativas entre 25,9% e 27,5%. Produtos essenciais terão alíquota reduzida, de até metade da geral, e alguns itens, como medicamentos contra o câncer e transporte público coletivo, terão alíquota zero. Braga também incluiu uma trava para que a carga só cresça com a economia.
Os Estados são o principal ponto de atrito. Dois fundos, o de desenvolvimento regional e o de compensação por incentivos extintos, serão alimentados com parte do IVA federal, e os governadores acham os valores insuficientes.
O patrimônio também entra na reforma. A herança e a doação ficam progressivas, o IPVA passa a considerar eficiência energética e valor do veículo, e embarcações e aeronaves passam a ser tributadas. No IPTU, prefeitos ganham poder de alterar valores por decreto.
O próximo passo é o plenário do Senado. Se aprovado, o texto volta à Câmara, e a disputa sobre fundos, alíquotas e leis complementares continua no centro da negociação.
Na CCJ do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, a PEC da reforma tributária, foi aprovada por 20 votos a 6. O texto deveria seguir ao plenário na quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Como o relatório sofreu alterações no Senado, se os senadores o aprovarem ele precisará voltar à Câmara dos Deputados.
O objetivo geral é reduzir a carga sobre o setor produtivo e simplificar a cobrança e a prestação de contas. Hoje, cinco tributos incidem sobre o que a população compra: IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal). A PEC os transforma em três: IBS, CBS e IS. Os dois primeiros são Impostos sobre Valor Agregado (IVA), cobrados apenas nas etapas que agregam valor ao produto, o que acaba com a incidência em cascata.
O IVA será dual. A CBS, o IVA federal, substituirá IPI e PIS/Cofins. Pela proposta, começa a valer em 2026 e se generaliza em 2027. O IBS, de natureza estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS, com entrada proporcional para o contribuinte prevista entre 2029 e 2032. Defensores afirmam que a unificação reduz custos de gestão, como contabilistas para as declarações e advogados para disputar cobranças na Justiça.
O texto não fixa a alíquota do IVA, que será definida depois por lei complementar. As estimativas atuais, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ficam entre 25,9% e 27,5%, de acordo com o último parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Appy diz que um produto padrão, com ICMS médio e PIS/Cofins não cumulativo, paga hoje 34% de tributo sobre o preço. A PEC prevê três tipos de cobrança: a alíquota padrão; uma reduzida, que pode chegar a 50% da geral, para transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, cesta básica, higiene pessoal, serviços médicos e de educação e atividades artísticas e culturais nacionais; e alíquota zero para alguns medicamentos, como os contra o câncer, e para o transporte público coletivo.
Braga incluiu no parecer uma trava contra o aumento da carga: ela só pode crescer com crescimento econômico. O teto de referência usa a média da receita entre 2012 e 2021 em proporção do PIB. Se for ultrapassado, a alíquota do IVA será reduzida, com cálculo feito pelo TCU.
Sobre os Estados, dois fundos constitucionais serão abastecidos com parte do IVA federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional mira as desigualdades regionais e os Estados menos desenvolvidos. O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais cobrirá perdas com o fim de incentivos. É o principal ponto de atrito entre Estados e União: os governadores consideram insuficientes os valores propostos pelo governo federal.
A reforma também mexe em tributos sobre patrimônio. O ITCMD, sobre heranças e doações, passa a ser progressivo: quanto maior o valor do bem, maior a alíquota. Cada estado mantém autonomia para fixar mínima e máxima, respeitado o teto atual de 8%. Mudam ainda a definição do local de processamento do inventário e a cobrança sobre heranças e doações de pessoas que viviam no exterior, hoje sem tributação por falta de regulamentação.
No IPTU, os prefeitos ganham poder para alterar o valor por decreto, sem passar pela Câmara Municipal. No IPVA, a proposta o torna progressivo, com base de cálculo que levaria em conta eficiência energética e valor do veículo: elétricos e híbridos pagariam menos, e carros a combustão mais caros, mais. As taxas virão em lei complementar. O imposto também passa a alcançar veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, iates e lanchas, antes isentos. Já o cashback, que na proposta original substituiria a desoneração da cesta básica, virou alternativa de política redistributiva.
O próximo passo é o plenário do Senado; aprovado, o texto retorna à Câmara. A disputa sobre os fundos de compensação, as alíquotas e as leis complementares seguirá no radar.
Citazioni salienti
Um produto padrão no Brasil, com ICMS médio e PIS/Cofins não cumulativo, tem incidência de 34% de tributo sobre o preço.— Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária
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