Num movimento que o país não via desde a década de 1960, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma que pretende desfazer o emaranhado de tributos que há décadas encarece o dia a dia de quem produz e de quem consome. Cinco impostos somem para dar lugar a dois, e a cobrança em cascata, que fazia o imposto incidir sobre o próprio imposto ao longo da cadeia, começa a dar lugar a uma lógica mais limpa. O caminho ainda é longo: o Senado precisa dizer sua palavra antes que qualquer nota fiscal mude de aparência.
Reforma Tributária: entenda o que muda no sistema de impostos e como isso afeta o consumidor
Cinco tributos viram dois, e a nota fiscal passa a mostrar quanto se paga
Mark
Em termos simples, o que muda para quem faz compras no mercado?
Mimi
O consumidor passa a ver na nota fiscal quanto de imposto está pagando. Hoje só o ICMS aparece. E, com o fim do efeito em cascata, o imposto na ponta tende a diminuir.
Luke
"Tende" é a palavra certa. O infográfico usa alíquotas hipotéticas, então não dá para dizer quanto cada produto vai baixar.
Mark
E a cesta básica?
Mimi
Terá alíquota zerada. Outros itens, como produtos de saúde menstrual, terão alíquota reduzida.
Mark
Por que a mudança do local de cobrança importa?
Mimi
Hoje o imposto vai para onde se produz, e os estados dão benefícios para atrair empresas. Cobrando no destino do consumo, a guerra fiscal perde o sentido.
Luke
Mas o texto ainda vai ao Senado. Tudo isso pode mudar, e a reta final da Câmara mostrou como a lista de exceções cresceu.
Mark
O Imposto Seletivo já tem alvos definidos?
Mimi
Só em princípio: bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A lista exata será decidida depois.
Luke
Exato. E as alíquotas finais das novas CBS e IBS não aparecem no material; ainda são desconhecidas.
Il Polso
- A Câmara aprovou a Reforma Tributária, mas o texto ainda precisa atravessar o Senado antes de valer.
- Cinco tributos atuais, três federais, um estadual e um municipal, são substituídos por apenas dois: CBS e IBS.
- O fim da cobrança em cascata promete reduzir o imposto pago na ponta, algo que o consumidor passará a enxergar na nota fiscal.
- Na reta final, o relator ampliou a lista de setores beneficiados, incluindo saúde, cultura, transporte e segurança nacional.
- A disputa agora se desloca para o Senado, onde o desenho final do novo sistema ainda pode mudar.
Num movimento que o país não via desde a década de 1960, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma que pretende desfazer o emaranhado de tributos que há décadas encarece o dia a dia de quem produz e de quem consome. Cinco impostos somem para dar lugar a dois, e a cobrança em cascata, que fazia o imposto incidir sobre o próprio imposto ao longo da cadeia, começa a dar lugar a uma lógica mais limpa. O caminho ainda é longo: o Senado precisa dizer sua palavra antes que qualquer nota fiscal mude de aparência.
Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, a maior mudança na forma como o país cobra impostos desde a década de 1960. O texto ainda depende do Senado, mas já desenha o novo sistema.
O núcleo da proposta é a unificação. IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS deixam de existir e dão lugar à CBS, da União, e ao IBS, de estados e municípios. Com isso, acaba o efeito em cascata, e o consumidor passa a ver na nota fiscal quanto paga de tributos, algo que hoje só o ICMS revela.
A cobrança também muda de lugar: passa a ocorrer onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é fabricado, o que busca encerrar a guerra fiscal entre estados.
Na reta final, o relator Aguinaldo Ribeiro ampliou os setores com regras diferenciadas, incluindo dispositivos de acessibilidade, produtos de saúde menstrual, cultura, jornalismo, atividades desportivas e segurança nacional. A cesta básica terá alíquota zerada, e o transporte coletivo ganhou abrangência maior. Um Imposto Seletivo recairá sobre bens prejudiciais, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Agora, o texto segue para o Senado, onde ainda pode ser transformado antes de entrar em vigor.
Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, a primeira mudança de grande porte na forma como o país cobra impostos desde a década de 1960. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor, mas já define o desenho do novo sistema.
O ponto de partida é a unificação. Cinco tributos de hoje deixam de existir: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). No lugar deles surgem dois: a CBS, de competência da União, e o IBS, que cabe a estados e municípios.
Uma das mudanças centrais é o fim da cumulatividade, o chamado efeito em cascata, em que um imposto passa a incidir sobre outro ao longo da cadeia produtiva. O infográfico do GLOBO ilustra isso com alíquotas hipotéticas aplicadas a uma garrafa de água mineral, mostrando como o tributo se acumula etapa por etapa no modelo atual e como ficará no novo. Com a mudança, o imposto cobrado na ponta diminui, e o consumidor passa a ver na nota fiscal quanto paga de tributos. Hoje, só o ICMS aparece ali.
Outra alteração é o local da cobrança. Os tributos serão recolhidos onde as mercadorias e serviços são consumidos, e não onde são produzidos. A medida busca encerrar a guerra fiscal entre estados, que concedem benefícios para atrair investimentos.
Há regras específicas para alguns produtos. A cesta básica terá alíquota zerada. Outros itens terão alíquota reduzida, como os de saúde menstrual. Na reta final, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, ampliou a lista de setores beneficiados: dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos de saúde menstrual; bens e serviços ligados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e cibernética; e produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, além de atividades desportivas. Já constavam transporte público coletivo, medicamentos, serviços de saúde e de educação, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura, insumos agropecuários, alimentos para consumo humano e produtos de higiene pessoal.
O trecho do transporte também foi ampliado. A redução de alíquota, antes restrita ao transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, passou a abranger o transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.
O texto prevê ainda um Imposto Seletivo, federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas; quais serão taxados será definido no futuro. Nesta quinta, decidiu-se que ele também poderá incidir sobre bens que tenham alíquota reduzida.
Outras mudanças de última hora: o ITCMD, imposto sobre heranças e doações, será progressivo conforme o valor, com isenção para doações a instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social, incluindo organizações assistenciais de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Os estados poderão criar imposto sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus territórios, para obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuições a fundos estaduais. Cooperativas, hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes e aviação regional entraram no regime diferenciado de tributação.
O próximo passo é o Senado, onde o texto será analisado antes de qualquer implementação.
Citazioni salienti
A reforma acaba com a cumulatividade e torna transparente na nota fiscal quanto o consumidor paga de tributos.— O GLOBO, em síntese da reportagem
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