Reforma tributária: corrigir a rota sem parar o navio

A poucas semanas de a reforma tributária sobre o consumo começar a valer, o país discute se é melhor esperar. É esse o ponto de partida de um artigo de opinião publicado na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo, que defende o caminho contrário: seguir adiante e corrigir os problemas pelo caminho. O texto é assinado, e o jornal informa que esse tipo de artigo não traduz a opinião da Folha.

O argumento central é que o Brasil levou décadas para aprovar a reforma e que dificuldades legítimas de implementação não deveriam virar pretexto para adiá-la. O autor trata a mudança como projeto de Estado, não de governo. Ela troca um emaranhado de tributos por um IVA dual moderno, com não cumulatividade ampla, transparência para o cidadão e neutralidade nas decisões das empresas. Na comparação do autor, a reforma pode fazer pelo ambiente de negócios o que o Plano Real fez pela moeda: devolver segurança e previsibilidade.

O artigo rebate a crítica de que o país criaria o "maior IVA do mundo", com alíquota que pode se aproximar de 30%. Segundo o autor, esse IVA já existe, só que oculto: somados, ICMS, PIS, Cofins e IPI podem ultrapassar 30%. A diferença é que, daqui em diante, a carga aparecerá na nota fiscal.

Reconhecer os méritos, ressalta o texto, não é ignorar as dores da transição. O autor aponta três pontos de atenção. O primeiro é a inadimplência. Um IVA incide sobre operações de venda de produtos e serviços efetivamente pagas, e exigir imposto sobre mercadoria entregue ou serviço prestado que nunca foi quitado seria cobrar sobre uma receita que não existiu. Para setores em que o calote é estrutural, como energia elétrica, telecomunicações e saneamento, ele propõe trocar o regime de competência pelo de caixa. Lembra que a lei já adota lógica semelhante nas vendas ao poder público e que bastaria estendê-la com critério.

O segundo ponto é o contencioso. A CBS será julgada pela estrutura da Receita e da Justiça federal; o IBS, pelo Comitê Gestor e pela Justiça estadual. O autor acredita que a convergência entre essas esferas pode ser construída ao longo de 2027. Os litígios da CBS, que devem ser menores que os do modelo atual, surgirão primeiro e servirão de prenúncio do que virá com o IBS. As estruturas que hoje julgam ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins continuarão existindo, e a recomendação é que os velhos problemas fiquem lá, sem contaminar as novas discussões.

O terceiro é o split payment, o recolhimento automático do tributo no momento do pagamento, descrito como a grande inovação do modelo. Ele depende da integração entre fisco, bancos e meios de pagamento. A Receita Federal já sinalizou uma implantação gradual, entre 2027 e 2028, o que o autor considera o caminho certo: amadurecer por etapas.

Para ele, ajustar o ritmo é diferente de adiar. Nenhuma reforma desse tamanho nasce pronta, e exigir perfeição antes de começar seria condenar o país a continuar onde está. O adiamento, avalia, geraria insegurança, desperdiçaria o investimento de milhares de empresas que já se prepararam e reabriria uma porta que levou décadas para fechar.

A conclusão usa a imagem do título: o Brasil não precisa escolher entre implementar e corrigir, e deve fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Confundir a necessidade de corrigir a rota com a decisão de parar o navio seria, nas palavras do autor, desperdiçar mais uma oportunidade. O debate que fica em aberto é se os ajustes operacionais em inadimplência, contencioso e split payment cabem dentro do calendário atual ou se exigirão mais tempo.