Em Ribeirão Preto, cidade do interior paulista, uma dívida acumulada de R$ 1,15 bilhão — impostos, taxas e multas que moradores e empresas deixaram de pagar — pede agora uma espécie de acerto de contas. A prefeitura lançou um novo Refis, programa que convida devedores a renegociar antes do fim do ano, num momento em que o imposto sobre serviços está prestes a ceder lugar a um tributo novo. Entre a memória de dívidas antigas e a promessa de uma reforma que mudará as regras do consumo, o município tenta transformar o que está parado em receita real.
Refis de Ribeirão Preto busca recuperar parte dos R$ 1,15 bilhão em dívidas, com foco no ISSQN
Não adianta estar em dívida ativa, tem que ter entrado nos cofres públicos.
Mark
Por que uma dívida antiga importa tanto agora, justamente neste fim de ano?
Mimi
Porque o que for arrecadado de ISSQN até 31 de dezembro de 2026 entra na conta que define quanto a cidade receberá do IBS. Dívida inscrita não conta; dinheiro no caixa conta.
Luke
Vale separar: isso é a explicação da secretária da Fazenda. A reportagem não detalha a fórmula do comitê gestor, só cita a média de 2019 a dezembro de 2026 como uma das variáveis.
Mark
E o tamanho da dívida? R$ 1,15 bilhão parece enorme.
Mimi
É o total inscrito, sem juros e correção. Mais de R$ 533 milhões são de ISSQN, quase metade, e R$ 244,6 milhões de IPTU.
Luke
E são números da Prefeitura, atualizados até 23 de outubro. Não sabemos quanto disso é realmente recuperável, nem que meta o Refis tem.
Mark
Por que o ISSQN deve inadimplir mais que o IPTU?
Mimi
Raquel Scheffer diz que as pessoas temem perder o imóvel, então cuidam mais do IPTU. O ISSQN está ligado a empresas e MEIs.
Luke
É a análise dela, não um levantamento sobre o perfil dos devedores.
Mark
O que muda depois de 2027?
Mimi
O IBS começa com 0,1% em 2027 e 2028, cresce de 2029 a 2032 e fica integral em 2033, quando o ISS acaba.
O Pulso
- Quase R$ 1,15 bilhão em dívidas ativas pressionam o caixa municipal, com mais de R$ 533 milhões concentrados no ISSQN.
- O ISSQN, segunda maior fonte de receita local, está com os dias contados diante da substituição gradual pelo IBS.
- A prefeitura aposta no Refis aberto até dezembro para converter débitos antigos em dinheiro que ainda conte para o cálculo do novo imposto.
- Cada real arrecadado até 31 de dezembro de 2026 pesa na cota-parte que a cidade receberá do IBS a partir de 2027, e o relógio já corre.
Em Ribeirão Preto, cidade do interior paulista, uma dívida acumulada de R$ 1,15 bilhão — impostos, taxas e multas que moradores e empresas deixaram de pagar — pede agora uma espécie de acerto de contas. A prefeitura lançou um novo Refis, programa que convida devedores a renegociar antes do fim do ano, num momento em que o imposto sobre serviços está prestes a ceder lugar a um tributo novo. Entre a memória de dívidas antigas e a promessa de uma reforma que mudará as regras do consumo, o município tenta transformar o que está parado em receita real.
A Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou que tem R$ 1,15 bilhão em dívidas inscritas na dívida ativa, valor que não inclui juros nem correção. Quase metade disso, mais de R$ 533 milhões, vem do ISSQN, imposto que incide sobre quase todo serviço prestado na cidade e que é a segunda maior fonte de receita do município. Para lidar com esse passivo, a administração lançou um Refis, programa de renegociação que fica aberto até o fim do ano.
A secretária da Fazenda, Raquel Scheffer, explica por que o IPTU costuma ser pago em dia e o ISSQN não: o imóvel é o patrimônio da pessoa, e ninguém quer correr o risco de perdê-lo em execução. O ISSQN, por sua vez, está ligado a empresas e MEIs, que acumulam mais inadimplência.
O pano de fundo é a reforma tributária. O ISS e outros cinco tributos serão substituídos por dois novos impostos sobre consumo, a CBS federal e o IBS compartilhado com estados e municípios. A transição será gradual: o IBS começa com alíquota mínima em 2027 e 2028, cresce de 2029 a 2032 e, em 2033, o ISS municipal deixa de existir. Um comitê gestor em Brasília definirá quanto cada cidade recebe.
Entre os critérios de cálculo está a média da arrecadação real de ISSQN entre 2019 e dezembro de 2026. Por isso a prefeitura quer transformar em dinheiro o que está parado na dívida ativa. Nas palavras de Raquel, não adianta estar na dívida ativa: o valor precisa ter entrado nos cofres públicos. O prazo do programa e o da contagem coincidem, 31 de dezembro, e o que for pago até lá ajudará a definir a fatia de Ribeirão Preto no novo imposto a partir de 2027.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior paulista, tem hoje R$ 1,15 bilhão em dívidas de moradores e empresas inscritas na dívida ativa: impostos, contribuições e multas que não foram pagos. O número foi divulgado pela própria administração municipal, que acaba de lançar um novo Refis, programa de renegociação de débitos que fica aberto até o fim do ano. O valor não inclui juros nem correção monetária.
Quase metade desse total, mais de R$ 533 milhões, é de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. É a segunda maior fonte de receita do orçamento local, atrás apenas da parcela do ICMS repassada à cidade. O imposto incide sobre qualquer transação que envolva prestação de serviço no município, de uma consulta médica a uma hospedagem ou a um projeto de construção civil.
Os dados foram atualizados pela Prefeitura até 23 de outubro. Dos R$ 1,15 bilhão, R$ 814,5 milhões são débitos tributários: R$ 244.615.601,25 de IPTU, R$ 533.232.712,65 de ISSQN e R$ 4.345.787,93 de ITBI. Os outros R$ 330,9 milhões são dívidas não tributárias, principalmente contas de água em atraso, taxas para obtenção de alvarás e multas por falta de limpeza.
Para a secretária municipal da Fazenda, Raquel Scheffer, a diferença entre os tributos tem explicação. As pessoas se preocupam mais em manter o IPTU em dia por medo de perder o imóvel em processos de execução e de penhora de bem de família. Já o ISSQN, geralmente ligado a empresas e MEIs, acumula mais inadimplência. Nas palavras dela, a natureza do IPTU é diferente, porque se trata do imóvel da pessoa, e por isso há mais cuidado.
O que torna o ISSQN estratégico agora é a Reforma Tributária sobre o consumo. Ela substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por dois, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado não cumulativo: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios. A cobrança começa em 2027, com tributação no destino, onde produtos e serviços são consumidos, e com os valores destacados nas notas fiscais. A CBS já começa cheia no primeiro ano.
A transição do ISS para o IBS será gradual. Em 2027 e 2028, o IBS terá alíquota marginal de apenas 0,1%. De 2029 a 2032, estados e municípios aumentarão a cobrança do IBS e reduzirão as alíquotas de ISS e ICMS. Em 2033 o IBS será integral e o ISS municipal, extinto. O IBS será arrecadado por um comitê gestor autônomo, em Brasília, que definirá quanto cada município recebe.
Uma das variáveis que devem pesar nesse cálculo, sobretudo na transição, é a média da arrecadação real de ISSQN entre 2019 e dezembro de 2026. Por isso a Prefeitura espera que o Refis converta em dinheiro parte do que está parado na dívida ativa. Segundo Raquel, haverá um coeficiente que gerará a alíquota do IBS dos municípios, e o valor arrecadado até 31 de dezembro de 2026 é importante. Ela resume: não adianta estar em dívida ativa, tem que ter entrado nos cofres públicos.
O prazo, portanto, é o mesmo para o programa e para a contagem: 31 de dezembro. O que entrar nos cofres até lá ajudará a definir a cota-parte de Ribeirão Preto no IBS a partir de 2027.
Citações Notáveis
Não adianta estar em dívida ativa, tem que ter entrado nos cofres públicos.— Raquel Scheffer, secretária municipal da Fazenda
Quer a matéria completa?
Leia o original em G1 ↗
General News