Redução de jornada sem produtividade pode aumentar informalidade

O Congresso aprovou na semana passada, com votação praticamente unânime de 75 votos a um, uma redução significativa da jornada de trabalho. A mudança será implementada em duas etapas: em dezembro deste ano, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, e um ano depois descerá para 40 horas. A decisão afeta aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.

A demanda por redução de jornada é legítima e reflete anseios reais dos trabalhadores. Mas o economista Bruno Funchal, em análise publicada pela Folha, aponta que as consequências dessa medida dependem fundamentalmente de um fator que o Brasil não possui em quantidade suficiente: ganho de produtividade. Quanto mais valor cada hora de trabalho gera, maior o espaço para elevar salários ou reduzir jornadas sem comprometer a viabilidade econômica. O problema, segundo Funchal, é que o país está tentando fazer o caminho inverso.

Os números da produtividade brasileira são desanimadores. Entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu apenas 0,5% ao ano — um ritmo praticamente imperceptível. Na indústria, a situação é ainda pior: entre 1995 e 2024, a produtividade recuou 0,3% ao ano, conforme dados do FGV Ibre. Sem esse ganho de eficiência, o ajuste precisa aparecer em algum lugar: as empresas precisarão aceitar margens menores, repassar custos aos preços, contratar menos pessoas ou empurrar trabalhadores para a informalidade.

Para ilustrar o dilema, Funchal oferece um exemplo concreto. Imagine um trabalhador que gera R$ 100 de valor por semana e custa R$ 95 à empresa — uma margem de R$ 5. Com a redução de jornada de 44 para 40 horas, mantendo a mesma produtividade, esse trabalhador passa a gerar apenas R$ 91 por semana, mas continua custando R$ 95, já que o salário não pode ser reduzido. A margem de R$ 5 se transforma em um prejuízo de R$ 4. A conta só fecha de quatro maneiras: o trabalhador passa a produzir mais por hora, a empresa aceita perder dinheiro, o custo é repassado aos preços, ou o emprego deixa de ser viável naquele formato. Essa regra atinge primeiro os trabalhadores menos produtivos, aqueles cujo custo já representa cerca de 91% ou mais do valor que produzem.

No curto prazo, o efeito mais provável é inflação. As empresas, especialmente nos setores que dependem intensivamente de mão de obra — como comércio e serviços — repassarão os custos aos preços. Com a inflação mais alta, os juros permanecerão elevados por mais tempo, afetando toda a economia. Mas é no médio e longo prazo que os efeitos mais profundos aparecem na dinâmica do mercado de trabalho.

Na mesma semana em que aprovou a redução de jornada, o Congresso também ampliou significativamente o MEI, o Microempreendedor Individual. O teto de faturamento subirá de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, microempreendedores na indústria e no comércio poderão contratar até dois empregados. A votação no Senado foi unânime: 78 votos a zero. O texto aguarda sanção presidencial.

Essas duas políticas — a redução de jornada e a expansão do MEI — empurram o mercado de trabalho na mesma direção: menos empregos formais com carteira assinada. Uma torna mais caro contratar pela CLT; a outra amplia uma alternativa de menor custo para as empresas. Para os trabalhadores menos produtivos, aqueles mais próximos do ponto em que o custo formal supera o valor que produzem, cresce o incentivo à substituição por pejotização ou à informalidade. A evidência internacional mostra que esse risco não é automático, mas é significativamente maior justamente entre os trabalhadores mais vulneráveis.

Reduzir a jornada de trabalho é uma conquista legítima quando a produtividade abre espaço para isso. O Brasil, porém, esqueceu há muito tempo de investir em uma agenda de produtividade. Sem retomar esse caminho, a jornada menor pode custar ao trabalhador a própria carteira assinada.