RAMPA deve garantir compensações às comunidades piscatórias dos Açores

Comunidades de pescadores artesanais enfrentam risco de exclusão económica e perda de meios de subsistência tradicionais com a implementação de áreas marinhas protegidas sem compensações adequadas.
Significa dinheiro. Significa respeitar as memórias.
O que é necessário para que as comunidades piscatórias confiem na transição ambiental.

Nos Açores, a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas confronta uma tensão tão antiga quanto a própria relação humana com o mar: como preservar o oceano sem apagar as vidas que nele se construíram. Especialistas reunidos no World Ocean Summit Europe em setembro de 2025 defendem que a resposta não está na escolha entre conservação e sustento, mas na arquitetura de modelos de cogestão que reconheçam o conhecimento das comunidades pesqueiras como parte legítima da solução. A história mostra que a resistência inicial pode transformar-se em aceitação — mas apenas quando o financiamento e as compensações chegam efetivamente a quem deles necessita.

  • Pescadores artesanais dos Açores enfrentam a ameaça concreta de perder acesso a territórios marinhos que sustentaram as suas famílias durante gerações, sem garantias claras de compensação.
  • O conceito de 'medo do azul', cunhado por um pescador ganês em 2022, ressoa nos Açores: políticas de proteção ambiental chegam frequentemente como imposições externas que deslocam modos de vida tradicionais.
  • A experiência do Parque Luís Saldanha na Arrábida — que nasceu em confronto físico nos anos 90 e hoje é elogiado por todos os setores — oferece um precedente de que a transformação é possível com tempo e gestão adequada.
  • No Algarve, modelos de cogestão para áreas marinhas protegidas já demonstraram que pescadores compensados através das suas associações passam da resistência à satisfação, apontando um caminho replicável para os Açores.
  • O verdadeiro risco não é a proteção em si, mas a ausência de mecanismos dinâmicos de compensação que considerem as flutuações naturais das capturas — sem eles, a RAMPA arrisca ser vivida como exclusão, não como oportunidade partilhada.

No início de setembro, durante o World Ocean Summit Europe, especialistas debateram uma questão que atravessa continentes: como proteger o oceano sem abandonar quem dele depende. Um dos participantes evocou o romance de Amitav Ghosh 'Maré Voraz', onde uma cientista americana e um pescador indiano nos Sundarbans se compreendem apesar da barreira linguística — metáfora do conhecimento geracional das comunidades costeiras, tão válido quanto o das instituições científicas. Mais urgente ainda é o 'medo do azul', expressão cunhada por um pescador ganês em 2022: não o medo do oceano, mas o medo do que representa quando políticas de crescimento azul chegam e deslocam tradições centenárias.

Restaurar a confiança exige dinheiro real, respeito pelas memórias que moldaram esses territórios e garantia de que o financiamento chega efetivamente aos pescadores — não apenas às agências governamentais. O problema é estrutural: na mitigação climática existe uma unidade de medida clara, as toneladas de carbono; na adaptação costeira, trata-se de desastres episódicos e localizados, como a destruição do Porto das Flores nos Açores, difíceis de quantificar e de financiar.

A RAMPA é vista como um esforço importante, embora talvez precipitado no diálogo com as comunidades. A história, porém, oferece perspetiva: quando o Parque Luís Saldanha foi criado na Arrábida nos anos 90, houve confrontos físicos nas primeiras reuniões; hoje, todos os setores o elogiam. O tempo e a gestão adequada transformaram resistência em aceitação.

O elemento decisivo são as compensações. No Algarve, quando foi criada uma área marinha protegida, os pescadores fizeram as contas através das suas associações e foram compensados — e hoje o setor está satisfeito. O mesmo modelo pode funcionar nos Açores. O desafio real é criar um sistema dinâmico que considere as flutuações naturais das capturas, especialmente no atum, onde anos de má safra deixam os pescadores vulneráveis. Sem esse mecanismo, a RAMPA será sentida como uma imposição; com ele, pode tornar-se uma oportunidade verdadeiramente partilhada.

No início de setembro, durante o World Ocean Summit Europe, um painel dedicado ao reforço das economias locais e dos ecossistemas marinhos contra riscos climáticos reuniu especialistas para discutir um problema que atravessa continentes: como proteger o oceano sem deixar para trás quem dele vive. A questão central era simples, mas espinhosa — como garantir que as comunidades costeiras, as mais vulneráveis aos impactos das mudanças marinhas, não sejam sacrificadas em nome da conservação.

Um dos participantes trouxe uma perspetiva que enraíza o debate em histórias reais. Referiu-se a um romance de Amitav Ghosh, "Maré Voraz", que retrata o encontro entre uma cientista americana e um pescador indiano nos Sundarbans. Apesar de não falarem a mesma língua, compreendem-se — ela reconhece o conhecimento profundo que ele possui sobre como os rios e o mar moldam a costa. A metáfora é poderosa: o conhecimento das comunidades que vivem no mar há gerações não é menos válido que o das instituições científicas. Mas há algo mais urgente em jogo. Em 2022, um pescador ganês cunhou uma expressão que captura o medo real: o "medo do azul". Não é medo do oceano em si, mas do que representa quando políticas de "crescimento azul" — um conceito europeu — chegam e deslocam as atividades tradicionais que sustentaram essas comunidades durante séculos.

O que significa, então, restaurar a confiança? Significa dinheiro. Significa respeitar as memórias e as histórias que moldaram esses territórios. Significa gerir localmente e garantir que o financiamento chega efetivamente aos pescadores, não apenas às agências governamentais. Significa transmitir a certeza de que não serão esquecidos durante a transição que o mundo está a viver. Isto é particularmente crítico nas pescas artesanais, onde a história de gerações está entrelaçada com a paisagem marinha.

Quando se fala de adaptação costeira, porém, o dinheiro raramente flui como deveria. Há uma razão simples: na mitigação das alterações climáticas, os contabilistas têm uma unidade de medida clara — toneladas de carbono. Na adaptação, trata-se de situações episódicas e localizadas. O Porto das Flores, nos Açores, foi destruído. Como se quantifica isso em termos de financiamento? Como se mobiliza recursos para um desastre que já aconteceu? É muito mais difícil do que reduzir emissões de carbono.

Nos Açores, a introdução da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA) é vista como um esforço importante, embora talvez precipitado. O diálogo pode não ter sido suficientemente aprofundado, mas há momentos em que consenso é impossível e decisões precisam ser tomadas. A história oferece perspetiva. Quando o Parque Luís Saldanha foi criado na Arrábida, nos anos 90, houve confrontos físicos nas primeiras reuniões. Hoje, todos os setores o elogiam. O tempo e a gestão adequada transformaram resistência em aceitação.

Mas há um elemento que não pode ser negligenciado: as compensações. Se existe uma tradição de pesca, é necessário encontrar formas de compensar quem a pratica. No continente, modelos de cogestão começam a funcionar. No caso do polvo, esses programas estão agora a ter sucesso. No Algarve, quando foi criada uma área marinha protegida, os pescadores, através das suas associações, fizeram as contas e foram compensados. Hoje, o setor está satisfeito. O mesmo pode acontecer nos Açores, embora as críticas atuais sejam, em certa medida, reações naturais a mudança.

As técnicas de pesca modernas permitem direcionar o pescado de forma a evitar as áreas de reserva. Romper com a planificação e designação dessas áreas não traria benefícios — apenas abriria portas a exceções que, historicamente, levam a ilegalidades noutras pescarias. O desafio real é criar um modelo dinâmico de compensações que considere as flutuações naturais das capturas, especialmente no caso do atum, onde anos de má safra deixam os pescadores vulneráveis. Sem isso, a RAMPA será vista como uma imposição, não como uma oportunidade partilhada.

Estas críticas são, de certo modo, fogachos. Até porque, atualmente, as técnicas de pesca permitem direcionar o pescado de forma a não ter de entrar nas áreas de reserva.
— Especialista em política marinha
O financiamento para a adaptação é muito mais difícil de mobilizar do que para a mitigação.
— Especialista em política marinha
The Hearth Conversation Another angle on the story
Inventor

Quando fala em "medo do azul", está a dizer que os pescadores têm medo da proteção ambiental?

Model

Não exatamente. É medo de serem deixados de fora. O "crescimento azul" é uma ideia europeia que vem de cima para baixo — energia renovável, turismo, aquacultura — e ocupa o espaço onde a pesca artesanal sempre existiu. O medo é de desaparecerem sem alternativa.

Inventor

Mas a RAMPA não é precisamente para proteger o oceano que eles dependem?

Model

É, mas sem compensações, parece punição. Se um pescador não pode pescar onde sempre pescou, precisa de dinheiro para viver. Não é ideologia — é sobrevivência.

Inventor

Diz que o Algarve funcionou. O que tornou isso diferente?

Model

Os pescadores foram ouvidos. Fizeram as contas. Foram compensados. Não foi imposto — foi negociado. E hoje estão satisfeitos porque viram que a área protegida também beneficia a pesca a longo prazo.

Inventor

Então o problema nos Açores é a falta de diálogo?

Model

Talvez tenha sido precipitado, sim. Mas o diálogo sozinho não chega. Precisa de dinheiro real, de programas de cogestão, de reconhecer que essas comunidades têm conhecimento que ninguém mais tem.

Inventor

E se os pescadores nunca aceitarem?

Model

Aceitam, com tempo. O Parque da Arrábida teve confrontos físicos nos anos 90. Hoje é elogiado por todos. Mas só porque foi bem gerido e as pessoas viram que funcionava.

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