Quatro presidenciáveis propõem proibir bets, mas ignoram impacto fiscal de R$ 12,2 bi

Quatro candidatos à Presidência prometem acabar com as plataformas de apostas online, mas nenhum deles oferece um plano para compensar os R$ 12,2 bilhões que o governo arrecadou com o setor em 2025. É um vazio notável no meio de uma campanha que, de resto, debate com precisão os números de tudo.

O mercado regulado das bets começou a funcionar em 2025, após uma legalização que remonta a 2018, durante o governo Temer, e uma regulamentação aprovada pelo Congresso no fim de 2023 sob a gestão Lula. No primeiro ano, as 85 empresas autorizadas a operar receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos dos brasileiros, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e geraram R$ 36,9 bilhões de faturamento. Desse total, o governo recolheu R$ 12,2 bilhões em tributos diretos e R$ 4,43 bilhões em contribuição social, além de uma taxa de fiscalização. É dinheiro que financia educação, saúde e segurança pública — e nenhum candidato que promete proibir o setor explica de onde virá a substituição.

A pesquisa More in Common/Ipsos-Ipec de julho sugere por que o tema pode estar sendo tratado com tanta leveza política. Apenas 24% dos eleitores dizem que apoiariam um candidato por causa de uma posição contra as bets. Outros 58% afirmam que o assunto não mudaria seu voto. Doze por cento favorecem candidatos que defendem as apostas. O resto não soube responder. Em outras palavras, é um tema que mobiliza uma minoria, o que talvez explique por que os candidatos podem falar sobre ele sem se preocupar muito com as consequências orçamentárias.

Lula, que busca reeleição, defende a manutenção dos controles já implementados. Sua campanha propõe ampliar o monitoramento do endividamento das famílias, melhorar as regras de concessão de crédito e expandir o atendimento em saúde mental para jogadores compulsivos. O SUS já oferece teleatendimento sigiloso para pessoas com problemas relacionados a jogos e seus familiares, com capacidade para 100 mil pessoas. Mas no dia 1º de setembro, Lula recebeu representantes de campanhas contra os jogos de azar e disse que pessoalmente "acabava com as bets", chamando-as de "um mal da sociedade", embora tenha ponderado que precisava ouvir todos os lados antes de tomar uma decisão mais drástica.

Flávio Bolsonaro, que votou a favor da regulamentação quando era senador, prioriza o combate ao endividamento. Sua proposta inclui proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas — algo que já ocorre, com 5 milhões de CPFs bloqueados no sistema centralizado de gestão de apostas. Ele sugere usar a rede da Caixa Econômica Federal para oferecer educação financeira e crédito. Augusto Cury, do Avante, defende aumentar a tributação para mais de 50%, argumentando que a taxa atual de 13% sobre a receita bruta é menor do que a incidência de impostos sobre alimentos, que chega a 18%. Mas essa comparação ignora que as bets pagam também impostos federais e municipais regulares — IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. Uma consultoria calculou que a carga tributária total em 2026 está na casa de 33% da receita.

Ronaldo Caiado, do PSD, promete endurecer as regras e proibir a publicidade em veículos de massa e redes sociais, tratando o superendividamento como questão de saúde pública. Ele afirmou ter atuado contra a liberação do setor quando era senador, embora tenha votado a favor da lei que legalizou as apostas de quota fixa em 2018, quando era um dos líderes do então Democratas. Wilson Grassi, do Partido Democrata, defende investigar as casas de apostas por lavagem de dinheiro e redirecionar os recursos arrecadados para a segurança pública.

Renan Santos, da Missão, afirma ser a favor da proibição total, mas não detalha planos econômicos nem explica qual fonte de receita usará para substituir os R$ 12,2 bilhões. Legendas de esquerda como PSTU, PCB e UP também defendem o banimento, com o PSTU e o PCB propondo ainda a expropriação dos ativos das empresas. Romeu Zema, do Novo, e Rui Costa Pimenta, do PCO, não apresentaram propostas sobre bets em seus programas de governo, e suas campanhas não responderam às tentativas de contato da reportagem.