Num país que completa duas décadas de Lei Maria da Penha e registra o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, uma auditoria surpresa revelou que quase metade das delegacias especializadas em atender mulheres em São Paulo não funciona nas 24 horas exigidas por lei. A violência, lembra a especialista ouvida pela reportagem, costuma escolher a noite e os fins de semana, justamente quando a porta do acolhimento está fechada. Enquanto o tribunal e a secretaria de segurança divergem sobre os números, fica a pergunta sobre quanto tempo uma vítima pode esperar por proteção.
Quase metade das Delegacias da Mulher em SP não funciona 24 horas, aponta TCE-SP
Vítimas de violência doméstica enfrentam atendimento inadequado, sem sala reservada e sem prazos cumpridos para obter medidas protetivas, em um contexto de 1.571 feminicídios em 2025.
A proteção às mulheres não pode ficar apenas no plano das garantias legais
Mark
Qual é o dado central da fiscalização?
Mimi
Que 53,1% das 143 delegacias, 76 unidades, funcionam 24 horas, segundo o TCE. A lei federal exige que todas funcionem assim.
Luke
E a secretaria diz que são 42. Qual número vale?
Mimi
A reportagem não resolve isso. A SSP diz que eram 18 no início de 2026 e hoje são 42; o TCE conta 76 na visita de segunda-feira.
Luke
Então é uma divergência não explicada, não um erro comprovado de nenhum lado.
Mark
Por que o horário importa tanto?
Mimi
Segundo a advogada Marina Ganzarolli, a violência se concentra à noite, em fins de semana e feriados. Se a delegacia está fechada, a PM não pode registrar o caso nem pedir medida protetiva.
Luke
Essa é a avaliação de uma especialista, não um dado do TCE. O que o tribunal mediu foi o funcionamento e os prazos.
Mark
E os prazos?
Mimi
Em 21,83% das delegacias o prazo de 48 horas para enviar o pedido ao juiz é descumprido, e em 16,8% não há ambiente reservado para ouvir vítimas.
Luke
Os números de amostra única, uma visita surpresa, mostram um retrato daquele dia. A reportagem não diz quanto isso mudou desde 2024.
Der Puls
- Auditores do TCE-SP chegaram sem aviso e encontraram delegacias fechadas e institutos médico-legais atendendo fora de horário.
- Quase metade das delegacias da mulher paulistas não funciona 24 horas, e em 16,8% delas as vítimas não são ouvidas em sala reservada.
- Em mais de um em cada cinco casos, o prazo de 48 horas para enviar o pedido de medida protetiva ao juiz não é cumprido.
- A Secretaria de Segurança contesta o levantamento, afirma ter 42 unidades abertas dia e noite e promete providências.
- O resultado ainda está em disputa: a segunda fiscalização do tribunal será o termo de comparação para saber se algo mudou.
Num país que completa duas décadas de Lei Maria da Penha e registra o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, uma auditoria surpresa revelou que quase metade das delegacias especializadas em atender mulheres em São Paulo não funciona nas 24 horas exigidas por lei. A violência, lembra a especialista ouvida pela reportagem, costuma escolher a noite e os fins de semana, justamente quando a porta do acolhimento está fechada. Enquanto o tribunal e a secretaria de segurança divergem sobre os números, fica a pergunta sobre quanto tempo uma vítima pode esperar por proteção.
Na segunda-feira (9), auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo chegaram sem aviso a delegacias, institutos médico-legais e hospitais paulistas. Em Ribeirão Pires, a Delegacia de Defesa da Mulher estava fechada. Em Diadema, o IML só atende às quartas e quintas, e os auditores encontraram a porta trancada.
A fiscalização vistoriou 228 equipamentos em 140 municípios, incluindo todas as 143 delegacias da mulher do estado. O achado central é que quase metade delas não funciona 24 horas, como exige a Lei Federal 14.541, que prevê atendimento ininterrupto, em sala reservada e, preferencialmente, com policiais mulheres. Em 16,8% das unidades, vítimas não são ouvidas em ambiente reservado, e em 21,83% o prazo de 48 horas para encaminhar medidas protetivas não é cumprido.
Os institutos médico-legais também falham: em Dracena, a sala do auxiliar de necropsia atende vítimas; em Bragança Paulista, a sala de perícia serve de alojamento; em Taubaté, uma câmara fria opera sem refrigeração adequada.
A advogada Marina Ganzarolli lembra que a violência acontece sobretudo à noite e em fins de semana. Quando a Polícia Militar chega pelo 190, não pode registrar o caso com a rapidez necessária, e a mulher precisa procurar uma delegacia. Numa unidade comum, diz, a vítima chega constrangida e o policial não consegue interromper um flagrante para ouvi-la. Sair sem medida protetiva é, para ela, o pior desfecho.
A Secretaria de Segurança Pública afirma que 42 delegacias funcionam 24 horas, número que diverge do apurado pelo tribunal, e que investiu R$ 70,7 milhões em obras da Polícia Técnico-Científica desde 2023. A presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, defende melhorias em infraestrutura, capacitação e cumprimento de prazos. O país registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número desde 2015. Ainda será preciso esclarecer a divergência entre os números.
Na segunda-feira (9), auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) chegaram sem aviso a delegacias, institutos médico-legais e hospitais do estado. Em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, encontraram a Delegacia de Defesa da Mulher fechada. Em Diadema, também na Grande São Paulo, o Instituto Médico-Legal (IML) estava fechado: a unidade só atende às quartas e quintas-feiras.
A fiscalização vistoriou 228 equipamentos de atendimento em 140 municípios paulistas, entre eles todas as 143 Delegacias da Mulher do estado, 66 IMLs, 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI). As visitas foram feitas com questionários eletrônicos, fotos e vídeos. É a segunda fiscalização do tribunal sobre o tema; a primeira foi em setembro de 2024.
O principal achado é que quase metade das delegacias especializadas não funciona 24 horas, exigência da Lei Federal n.º 14.541, que prevê funcionamento ininterrupto, inclusive em fins de semana e feriados, e atendimento em sala reservada, de preferência por policiais mulheres. Segundo o TCE, 53,1% das unidades, ou 76, oferecem atendimento ininterrupto. Em 16,8% das delegacias, vítimas e testemunhas não são ouvidas em ambiente reservado. E o prazo legal de 48 horas para encaminhar ao juiz o pedido de medida protetiva é descumprido em 21,83% delas.
Os IMLs também apresentaram falhas. Em 59,1% não há estrutura adequada para que mulheres em situação de violência aguardem atendimento, e em 72,7% o atendimento pericial não é prestado preferencialmente por profissionais mulheres. Outros 22,7% não oferecem perícia 24 horas. Em Dracena, a sala do auxiliar de necropsia é usada para atender vítimas. Em Bragança Paulista, a sala de exames periciais também serve de alojamento e tem infiltrações. Em Taubaté, os auditores identificaram uma câmara fria para corpos sem refrigeração adequada.
A advogada Marina Ganzarolli, especialista em direito da mulher, explica o peso do horário. Para ela, as violências ocorrem sobretudo à noite, em fins de semana, feriados, festividades e dias de jogos de futebol. Se a Polícia Militar é chamada pelo 190, chega e nada pode fazer: a mulher precisa ir a uma delegacia, registrar boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva. Numa delegacia comum, diz, a vítima chega constrangida, e o policial não pode interromper o trabalho com um preso em flagrante para ouvi-la. Ela afirma ainda que, nos primeiros tempos, as delegacias especializadas tinham psicóloga e assistente social, e que sem esse acolhimento se perde um momento essencial para a produção de provas. Sair sem medida protetiva, diz, é o pior cenário, pois a regra é o retorno ao ciclo de violência.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que amplia a rede de proteção e que tomará as providências necessárias. Diz que 42 delegacias funcionam hoje 24 horas, ante 18 no início de 2026, número que diverge do apurado pelo TCE. A pasta lembra que as vítimas também podem ser atendidas em delegacias comuns, aptas a registrar ocorrências e pedir medidas protetivas. Informa que, desde janeiro de 2023, investiu R$ 70,7 milhões em sete obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões em novas delegacias especializadas e mobiliário. Segundo a SSP, o total de unidades, somando delegacias e Salas DDM (espaços dentro de delegacias comuns), passou de 202 para 385, com cobertura em 245 municípios.
A presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, diz que a fiscalização mostra a necessidade de melhorar infraestrutura, capacitação e cumprimento de prazos. A operação ocorre quando a Lei Maria da Penha completa duas décadas. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015. Resta saber se a diferença entre os números do tribunal e os da secretaria será esclarecida.
Bemerkenswerte Zitate
A proteção às mulheres não pode ficar apenas no plano das garantias legais. Precisa se traduzir em atendimento digno, acolhimento adequado e proteção efetiva.— Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCE-SP
Sair da delegacia sem uma medida protetiva é o pior cenário: a regra é o retorno ao ciclo de violência.— Marina Ganzarolli, advogada especialista em direito da mulher
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