Na sexta-feira, 13 de novembro, a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou quatro projetos de lei que buscam ampliar a tributação sobre grandes fortunas, aplicações financeiras hoje isentas, dividendos e juros sobre capital próprio. A iniciativa surge em um momento em que a base governista discorda sobre como equilibrar as contas públicas, e a pergunta antiga sobre quem deve sustentar o Estado volta ao centro da mesa. Os textos, porém, deixam em aberto quanto arrecadariam, e essa lacuna pesará sobre qualquer debate que venha a seguir.
PT protocola quatro projetos para taxar dividendos em 15%, LCI, LCA e grandes fortunas
Nenhum dos quatro projetos apresenta estimativa de impacto fiscal
Mark
Quatro projetos de uma vez. O que eles têm em comum?
Mimi
A ideia de que o ajuste fiscal não deve recair só sobre despesas. Todos miram renda e patrimônio de quem está no topo: fortunas, dividendos, JCP e aplicações hoje isentas como LCI e LCA.
Luke
E quanto isso arrecadaria? Porque esse é o argumento central.
Mimi
Os textos não dizem. Nenhum traz estimativa de impacto fiscal.
Luke
Então a justificativa de aumentar receita é declarada, mas não quantificada. Isso precisa ficar claro.
Mark
O projeto dos dividendos muda algo concreto em relação ao que já existe?
Mimi
Sim. Hoje a retenção é de 10% acima de R$ 50 mil mensais por empresa e pessoa. A proposta põe 15% sem esse piso, e ainda tenta barrar o fracionamento de pagamentos.
Mark
E as LCI e LCA?
Mimi
Hoje são isentas para pessoas físicas justamente para estimular agronegócio, imóveis e infraestrutura. Os autores dizem que isso distorce a alocação de recursos.
Luke
Esse é o argumento dos autores. O que o texto não traz é como o mercado reagiria ou se o financiamento desses setores seria afetado.
Mark
E a chance de aprovação?
Luke
Desconhecida. Há mais de 80 signatários, mas a base está dividida sobre o ajuste, e nada indica ainda o ritmo de tramitação.
Le Pouls
- Quatro projetos de lei foram protocolados de uma só vez, mirando patrimônios, aplicações isentas e lucros distribuídos.
- Nenhum dos textos traz estimativa de arrecadação, deixando o impacto fiscal completamente sem medida.
- A proposta sobre dividendos derrubaria o limite de R$ 50 mil mensais, ampliando a cobrança a todos os pagamentos.
- Dentro da própria base do governo, o ajuste fiscal já divide opiniões, e a tramitação na Câmara segue incerta.
Na sexta-feira, 13 de novembro, a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou quatro projetos de lei que buscam ampliar a tributação sobre grandes fortunas, aplicações financeiras hoje isentas, dividendos e juros sobre capital próprio. A iniciativa surge em um momento em que a base governista discorda sobre como equilibrar as contas públicas, e a pergunta antiga sobre quem deve sustentar o Estado volta ao centro da mesa. Os textos, porém, deixam em aberto quanto arrecadariam, e essa lacuna pesará sobre qualquer debate que venha a seguir.
Na sexta-feira, 13, a bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos que, juntos, querem pesar mais sobre os grandes patrimônios e sobre rendimentos hoje poupados de imposto. O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai, e os textos já reúnem mais de 80 parlamentares de PT, PSOL, PCdoB e PV, legendas que integram a base do governo.
Um detalhe chama atenção: apesar de apresentados como reforço às receitas, nenhum dos projetos estima quanto arrecadaria. Entre as propostas está a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e nunca regulamentado, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3% sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões. Outra mira LCI, LCA e outros papéis isentos, que passariam a pagar 7,5% na fonte. Há ainda a fixação de 15% sobre dividendos, eliminando o limite atual de R$ 50 mil mensais, e a elevação do imposto sobre juros sobre capital próprio de 17,5% para 20%.
O pano de fundo é uma disputa interna sobre o ajuste fiscal do governo Lula. Dias antes, o Senado aprovou um projeto de ajuste articulado por Jaques Wagner, criticado por parlamentares de esquerda preocupados com o financiamento de políticas públicas. Uczai defende que o esforço alcance também os mais ricos e considera insuficientes as medidas em discussão.
A tramitação na Câmara ainda é incerta, e a falta de números sobre a arrecadação deve ser um dos principais pontos de atrito no debate que se segue.
Na sexta-feira (13), a bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei que, somados, ampliam a tributação sobre grandes patrimônios, aplicações financeiras isentas, lucros e dividendos. Os textos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara, e reúnem a adesão de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV, partidos de esquerda que integram a base do governo.
Um ponto chama atenção logo de saída: embora os autores apresentem as propostas como forma de aumentar as receitas do governo, nenhum dos quatro projetos traz estimativa de impacto fiscal nem projeção de quanto poderiam acrescentar à arrecadação federal.
O PL 5.852/2026 propõe regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e nunca regulamentado. A cobrança seria anual e incidiria sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas acima de R$ 15 milhões, já descontadas dívidas e outros ônus reais, com o piso corrigido pelo IPCA. Haveria quatro faixas progressivas: 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões; 1% entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões; 2% entre R$ 70 milhões e R$ 200 milhões; e 3% acima disso. O texto prevê parcelas a deduzir nas faixas superiores para preservar a progressividade. O dinheiro iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e o contribuinte poderia abater do imposto o que pagou de ITR, IPVA e IPTU, desde que relativos aos bens incluídos no patrimônio.
O PL 5.853/2026 cria uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de aplicações hoje isentas para pessoas físicas: LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e LCD, além das debêntures incentivadas, usadas para financiar infraestrutura, e de certas operações com CPR. A retenção incidiria no pagamento de juros, na amortização, no resgate, na liquidação ou na venda, conforme o caso, e seria definitiva para pessoas físicas, sem compensação de perdas na declaração anual. Para empresas, dependeria do regime tributário. Os autores argumentam que o tratamento diferenciado distorce a alocação de recursos e reduz a neutralidade do sistema. Hoje, a isenção serve para estimular o crédito ao agronegócio, ao mercado imobiliário e à infraestrutura.
O PL 5.854/2026 fixa em 15% o IR retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas e acaba com o limite de R$ 50 mil mensais. Desde 1º de janeiro, a Lei 15.270/2025 determina retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês a uma mesma pessoa física residente no país. Pela proposta, os 15% valeriam qualquer que fosse o valor, a participação societária ou o número de pagamentos. A retenção seria antecipação do imposto devido, compensável na declaração anual, e haveria mecanismos contra o fracionamento de pagamentos. Distribuições entre empresas no Brasil continuariam fora da incidência, desde que não haja estruturas para repassar valores a pessoas físicas e escapar da cobrança. Remessas ao exterior também pagariam 15%, ressalvados tratados contra a bitributação.
O PL 5.855/2026 eleva de 17,5% para 20% o IR na fonte sobre juros sobre capital próprio. O JCP permite às empresas deduzir o valor pago da base do IRPJ e da CSLL e é usado sobretudo por companhias abertas e de maior porte. A alíquota havia passado de 15% para 17,5% em janeiro de 2026.
Os projetos chegam num momento de divergência na base governista sobre o ajuste fiscal do governo Lula. Na quinta-feira (12), o Senado aprovou um projeto de ajuste articulado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que busca ampliar o espaço fiscal e reduzir despesas, mas foi criticado por parlamentares de esquerda preocupados com o financiamento de políticas públicas. Na sexta, em entrevista ao SBT News, Uczai defendeu que o esforço alcance também os mais ricos e disse que as medidas em discussão seriam insuficientes diante dos desafios das contas públicas.
A tramitação na Câmara ainda é incerta, e a ausência de estimativas de arrecadação deve pesar no debate que se segue.
Citations marquantes
O esforço fiscal deve alcançar também os contribuintes mais ricos, e as medidas em discussão seriam insuficientes diante dos desafios das contas públicas.— Pedro Uczai (PT-SC), em entrevista ao SBT News (paráfrase)
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