PT pede ao STF investigação sobre interferências estrangeiras na campanha de Flávio Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo investigação sobre o que classifica como interferências estrangeiras na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O pedido, dirigido ao ministro Flávio Dino, alega que "pressões políticas, econômicas e digitais" estariam beneficiando a candidatura do senador do PL ao Palácio do Planalto. O partido solicitou que o tribunal amplie a proteção eleitoral contra interferências externas, proíba financiamento estrangeiro direto ou indireto, e autorize a Polícia Federal a abrir investigação formal, colher depoimentos e executar mandados de busca contra o comitê de campanha de Flávio e a sede nacional do PL. Em nota, o PT afirmou que pede "apreciação urgente diante da proximidade da votação, do risco de continuidade das operações e da necessidade de preservar as provas indispensáveis à investigação".

As denúncias do partido apontam para três eixos principais. O primeiro envolve a Rockbridge Network, que teria como um de seus fundadores o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance — a mesma acusação feita pelo candidato do Missão à Presidência, Renan Santos. O segundo diz respeito ao fornecimento de documentários e cursos pelas empresas Brasil Paralelo e Estúdio Quinto Elemento à Academia da Direita, com o PT alegando que oito documentários foram oferecidos "sem registro correspondente de contratação, despesa ou pagamento nas prestações de contas examinadas". O terceiro eixo aponta para atividade em redes sociais: o PT afirma que pelo menos 11 perfis no X divulgaram publicidade favorável a Flávio entre 18 e 21 de setembro sem identificarem os financiadores, e que essas publicações mencionavam cotações do mercado de previsão Polymarket como se fossem indicadores de favoritismo do candidato do PL.

O material de campanha também inclui conteúdo que circula nas redes sociais sugerindo uma sequência de teclas capaz de registrar voto em Jair Bolsonaro nas eleições deste ano — uma afirmação que não corresponde ao funcionamento das urnas eletrônicas. Publicações no X apresentam uma suposta forma de votar no ex-presidente ao digitar uma combinação de números e acionar a tecla "Corrige", mas a urna registra o voto apenas de acordo com o cargo em disputa e com os números de candidatos ou legendas habilitados. Uma das sequências divulgadas orienta o eleitor a digitar "2-Corrige-2-2-Corrige-Corrige-1-3-Confirma" na votação para presidente. Como a tecla "Corrige" apaga os números digitados anteriormente, ao final da sequência permanecem apenas os últimos dígitos, ou seja, 13 — que corresponde ao número do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. Bolsonaro não é candidato porque está inelegível até 2060 em razão de duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral e da suspensão de seus direitos políticos após condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

Um perfil no X com cerca de 26 mil seguidores publicou a sequência em 24 de setembro, apresentando-a como um suposto "macete" para votar em Bolsonaro e chamando o ex-presidente de "personagem secreto" das eleições de 2026. O post alcançou aproximadamente 265 mil visualizações, 16 mil curtidas e 1 mil compartilhamentos. O conteúdo combina humor com o formato de uma instrução prática, criando a aparência de um procedimento capaz de registrar o voto no ex-presidente. Embora o autor tenha tratado o conteúdo como piada em interações posteriores, usuários discutiram a possibilidade de a sequência funcionar, e a publicação foi republicada por outros usuários, ampliando sua circulação. Quando compartilhada fora do contexto humorístico original, a publicação pode ser interpretada como uma instrução verdadeira, levando quem reproduzir a sequência a confirmar um voto diferente do pretendido ou a anular o voto, caso os números que permanecerem na tela não correspondam a uma candidatura habilitada.

Nas eleições majoritárias, quando os números digitados não correspondem a uma candidatura presente na urna, o voto é registrado como nulo após a confirmação. A urna também não interpreta a mesma sequência numérica como um voto automático para determinado partido ou candidato em todos os cargos. Em 2026, o eleitor votará, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente, com os votos registrados separadamente para cada cargo. Nas eleições proporcionais, para deputado federal e deputado estadual ou distrital, o eleitor pode votar na legenda ao digitar apenas os dois primeiros números correspondentes ao partido. Já nas eleições majoritárias, para presidente, governador e senador, a digitação de números que não correspondam a uma candidatura habilitada resulta em voto nulo, e a própria urna informa quando o voto será considerado nulo antes da confirmação.

Jair Bolsonaro não pode disputar as eleições de 2026 porque está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral e teve os direitos políticos suspensos após condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O TSE o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em dois processos relacionados a abuso de poder político e econômico. Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva, aplicando-se o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. Segundo Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, "hoje há dois aspectos jurídicos relevantes: a inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral e a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva". Assim, não existe atualmente um mecanismo que permita a Bolsonaro simplesmente voltar a ser candidato, e o impedimento se estende às próximas eleições enquanto permanecerem vigentes as decisões que restringem sua capacidade eleitoral.