PT argumenta ao TSE que deepfake de Bolsonaro é ilegal independente de intenção

Na noite de quarta-feira, o PT entregou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral argumentando que um vídeo de inteligência artificial exibindo Jair Bolsonaro é proibido por lei — não porque foi feito com intenção enganosa, mas simplesmente porque é um deepfake. A questão chegará aos ministros da corte nesta quinta-feira em reunião interna no gabinete do presidente Nunes Marques, e a discussão formal sobre o caso está marcada para a próxima semana.

O vídeo em questão foi exibido em 25 de julho durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Nele, um avatar do ex-presidente — que cumpre prisão domiciliar — se identifica como uma simulação gerada por inteligência artificial, fala sobre estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e pede aos apoiadores que recebam Flávio "de braços abertos". O PT acionou o tribunal dias depois, acusando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

A defesa de Flávio já apresentou duas manifestações no processo. Na primeira, negou qualquer violação à legislação eleitoral. Na segunda, enviada na segunda-feira, argumentou que não é possível proibir o uso de inteligência artificial em disputas políticas e que a ferramenta não exige autorização de quem é retratado. Segundo os advogados, o que torna algo irregular é a intenção de enganar o eleitor, não apenas o emprego da tecnologia. Eles apontam que "fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges" sempre fizeram parte da comunicação política, e que a inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis.

O PT rebate essa lógica com um argumento jurídico direto: a natureza de um deepfake não muda conforme o rótulo que se lhe aplique. "O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake", escreveram os advogados do partido. Eles citam a resolução nº 23.732/2024 do TSE, aprovada há cinco meses, que proíbe explicitamente "o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia". A comunicação oficial do tribunal deixou claro que candidatos que usarem deepfakes podem ter o registro ou o mandato cassado.

O PT também observa que Nunes Marques, responsável pela elaboração das resoluções que norteiam as eleições deste ano, não alterou o texto original nem retirou a proibição de deepfakes. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral havia sugerido que o tribunal esclarecesse a diferença entre deepfakes e inteligência artificial generativa, mas essa sugestão não foi incorporada. Para o PT, o que a defesa de Flávio pede agora — uma interpretação que permita o uso de deepfakes se não houver intenção de enganar — é precisamente o que o plenário do tribunal recusou há cinco meses.

Os advogados de Jair Bolsonaro já afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente não tinha conhecimento do vídeo exibido na convenção. Flávio segue em campanha enquanto seu pai cumpre prisão domiciliar, e a questão de como a inteligência artificial pode ser usada na política se tornou central para as eleições de 2026. O caso agora repousa nas mãos de Nunes Marques, que deve pautar a discussão formal para a próxima semana, com potencial para definir os limites legais do uso dessa tecnologia nas campanhas que se aproximam.