PSOL/Rede, PDT e outras siglas ficam abaixo da cláusula de barreira

Na madrugada de segunda-feira, 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou dados que revelaram um cenário delicado para cinco agremiações: PSOL/Rede, PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária (formada por PRD e Solidariedade) ficaram abaixo dos requisitos da cláusula de barreira. Todas elas conseguiram eleger deputados para a Câmara Federal, mas não atenderam aos critérios que garantem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda em rádio e televisão.

A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, funciona como um filtro duplo. Para superá-la, um partido ou federação precisa cumprir pelo menos um de dois critérios: obter no mínimo 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal e alcançar pelo menos 1,5% dos votos em cada uma de, no mínimo, nove unidades da Federação; ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação. O Distrito Federal entra nessa contagem. A lógica é clara: uma votação expressiva concentrada em poucos estados não é suficiente. Da mesma forma, eleger mais de 13 deputados não garante o cumprimento da regra se eles vierem de menos de nove unidades da Federação.

O PSOL/Rede chegou perto demais para conforto. A federação conquistou 4,89% dos votos válidos nacionais, ultrapassando o patamar de 2,5%. O problema foi a distribuição geográfica. Alcançou o mínimo de 1,5% em apenas oito unidades da Federação: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Suas 15 cadeiras ficaram concentradas em seis estados — São Paulo com seis, Rio de Janeiro com quatro, Minas Gerais com duas, e Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Sul com uma cada. No Espírito Santo, a federação chegou a 31.839 votos, quando precisava de 32.024 para atingir os 1,5% necessários. Faltaram 185 votos. Com essa nona unidade federativa, o PSOL/Rede teria cumprido o primeiro critério e superado a barreira.

Os outros partidos enfrentaram desafios ainda maiores. A Renovação Solidária obteve apenas 1,86% dos votos nacionais, abaixo dos 2,5% exigidos, e alcançou o mínimo estadual em sete unidades da Federação. Suas sete cadeiras ficaram distribuídas entre Ceará (duas), Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (uma cada). O PDT conquistou 1,64% dos votos nacionais e atingiu o patamar de 1,5% em oito estados, mas suas seis cadeiras ficaram concentradas em apenas cinco unidades. O Avante obteve 1,59% dos votos nacionais e alcançou o mínimo em seis estados, mas suas cinco cadeiras estão em apenas três unidades da Federação. O Missão, com 1,08% dos votos nacionais, atingiu o patamar de 1,5% apenas em São Paulo, onde elegeu um único deputado.

É importante esclarecer o que essa situação não significa. Ficar abaixo da cláusula de barreira não impede a posse dos deputados eleitos, não causa o fechamento do partido e não retira o registro da legenda. Os parlamentares que conquistaram mandato podem permanecer em suas agremiações. O TSE também reconhece a possibilidade de vereadores e deputados estaduais e federais migrarem, sem perda do mandato, de um partido que não atingiu a cláusula para outro que tenha cumprido os requisitos, a partir da proclamação dos eleitos. A restrição financeira diz respeito especificamente ao Fundo Partidário, usado no custeio das atividades das legendas — diferente do Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, que não é automaticamente bloqueado pela não superação da cláusula.

O cenário, porém, ainda pode mudar. Decisões judiciais que alterem a validade dos votos podem levar a uma nova totalização. No caso do PSOL/Rede, a anulação de votos de outras legendas no Espírito Santo poderia reduzir o total usado como base para calcular os 1,5%, aumentando a participação da federação mesmo sem acréscimo de votos a seu favor. A validação de votos que hoje não integram a votação válida, caso decisões sobre candidaturas sejam revertidas, também poderia modificar os percentuais. Há ainda o caminho da reorganização partidária: fusões e incorporações podem permitir a soma dos resultados das legendas envolvidas. O Solidariedade, após incorporar o Pros, teve seu direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita reconhecido pelo TSE em 2023. Essas possibilidades, porém, não representam uma reversão garantida. Os dados consultados refletem a apuração disponível na madrugada de segunda-feira e não equivalem a uma relação definitiva homologada pelo TSE dos partidos que terão acesso aos recursos e à propaganda na próxima legislatura.