Pseudociência orientando a Justiça: onde estão os limites?

O Judiciário brasileiro e de diversos países ocidentais ultrapassou há tempos suas fronteiras constitucionais, posicionando-se acima dos demais poderes e abraçando uma agenda que seus críticos chamam de pseudocientífica. A questão central é simples e perturbadora: decisões judiciais estão sendo tomadas com base em modelos climáticos que foram posteriormente desacreditados, deixando um rastro de condenações que podem nunca ser desfeitas.

O argumento é que leis foram criadas sem critérios verificáveis, formuladas apenas com pressupostos apresentados como científicos mas que funcionam mais como especulação e metafísica. Quando essas justificativas são questionadas e provam-se falhas, são rapidamente substituídas por princípios ainda mais duvidosos, frequentemente resumindo-se a um "porque sim" ou à afirmação de que o ato "inovou" a interpretação de determinada lei. O problema intensifica-se quando o Judiciário se autointitula especialista em "justiça climática", um termo que, segundo críticos, já carrega em si um viés irremediável. Se um lado entra no tribunal como perdedor por definição, a verdadeira justiça deixou de existir.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que se autodenomina autoridade, baseou suas conclusões em simulações de modelos climáticos computadorizados que, argumenta-se, não conseguem descrever adequadamente o clima da Terra. Nos últimos quarenta anos, as supostas certezas deste painel desmoronaram. Seu famoso "consenso" foi questionado, e o próprio IPCC teve que revogar cenários que havia apresentado como altamente catastróficos. Apesar disso, as medidas de "mitigação climática" já foram implementadas em diversos países, causando danos reais. A pergunta que fica é incômoda: quem será responsabilizado pelos prejuízos? Quem ressarcirá os condenados injustamente? As leis serão revogadas? As terras serão devolvidas?

Um caso europeu ilustra a questão. A Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Suíça por "inação climática" que supostamente violou direitos humanos, em ação movida pela Associação de Mulheres Suíças Idosas pelo Clima. O sofisma, conforme críticos apontam, é evidente: criar leis e julgar pessoas versus planeta deixa claro que o meio natural foi colocado acima do direito da humanidade sobre esse mesmo meio. A ironia é que os idosos, grupo supostamente defendido pela ação, são exatamente aqueles que mais sofrem com as medidas climáticas adotadas, especialmente no inverno, quando custos de aquecimento disparam devido aos aumentos de energia causados por essas mesmas políticas.

No Brasil, o cenário é particularmente preocupante. Agentes do Ministério Público têm processado pessoas e agricultores por "dano climático", um caso típico de justiça adjetivada lastreada em metafísica pura. O desafio técnico permanece sem resposta: qual é a contribuição anual mensurável de qualquer condenado para a elevação de 0,7 graus Celsius em oitenta anos globalmente? Quais são as evidências métricas definitivas de causa e consequência? Qual é a prova da efetividade dessa condenação na escala global? Quando confrontados com essas questões, os tribunais recorrem ao "princípio da precaução", um movimento que críticos veem como uma fuga estratégica. Se foi a ciência que fez a afirmação e a acusação, então a defesa deveria ser respondida com provas científicas sólidas, não com cenários especulativos de modelos que se mostraram falhos.

Recentemente, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump questionou veementemente a Academia Nacional de Ciências americana e os manuais científicos que ela publicou especificamente para o Judiciário federal. Trump afirmou que esses manuais sobre mudanças climáticas são fraudulentos e tendenciosos, tendo sido usados por juízes para decidir casos enormes e criar perdas significativas no país. Ordenou aos oficiais federais que revisassem essa conduta. Simultaneamente, a Dra. Blanca Parga Landa, embaixadora da Clintel (Climate Intelligence), uma organização de cientistas céticos, apresentou ao governo suíço dados de Madri que invalidam as premissas da condenação suíça, mostrando erros nas diretivas sobre água e a condenação do CO2 como poluente quando ele é, na verdade, um gás essencial à vida.

A questão que permanece sem resposta é quando o Judiciário acordará dessa "inquisição ambiental-climática" e retornará à verdadeira justiça. Como é possível que pessoas e empresas tenham sido acusadas e processadas quando não há evidência concreta sobre a suposta contribuição delas para alterar o clima ou aumentar a temperatura? Para aqueles que observam atentamente, a metafísica envolvida no problema é bem clara. O que está em jogo não é apenas a integridade do sistema judicial, mas a possibilidade de que uma geração inteira de decisões judiciais, tomadas com base em pseudociência, deixe um legado de injustiça sem reparação.