PSD seeks court order to remove AI-generated attack videos against Paes

AI-generated attack videos without disclosure, designed to poison voters before the campaign even starts
The PSD argues Marinho's videos violate electoral law by hiding their synthetic origin and spreading false claims about Paes.

No limiar de uma nova temporada eleitoral no Brasil, o PSD recorreu à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para exigir a retirada de vídeos criados com inteligência artificial pelo pré-candidato ao governo André Marinho, do Novo, que atacam o também pré-candidato Eduardo Paes. A queixa invoca tanto a falta de transparência sobre o uso da IA quanto a difamação eleitoral — dois princípios que, juntos, revelam uma tensão mais ampla: as regras que governam o discurso político foram concebidas antes que máquinas pudessem fabricar vozes e rostos convincentes. Trata-se do primeiro movimento judicial desse tipo na pré-campanha brasileira, e seu desfecho poderá definir os contornos do que é permitido — e do que é humano — na política que está por vir.

  • Vídeos gerados por IA imitam a voz de Marinho para ridicularizar Paes como 'Eduardo Caos', acusando-o de falta de escrúpulos e autoridade moral — sem qualquer indicação de que o conteúdo é sintético.
  • O PSD alerta que essa tática envenena o eleitorado antes mesmo do início formal da campanha, distorcendo a percepção pública com imagens fabricadas que parecem reais.
  • A queixa aponta duas infrações simultâneas: violação da resolução do TSE que exige a divulgação do uso de IA e prática de difamação eleitoral com informações falsas.
  • O partido pede ao tribunal uma liminar imediata para retirar os vídeos do ar, proibir a publicação de conteúdo semelhante e aplicar multa de 25 mil reais a Marinho.
  • Este é o primeiro caso judicial envolvendo conteúdo eleitoral gerado por IA na pré-campanha brasileira, sinalizando que tanto os partidos quanto os tribunais ainda estão aprendendo a lidar com esse território desconhecido.

O PSD ingressou com uma queixa na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro pedindo a retirada de uma série de vídeos criados com inteligência artificial pelo pré-candidato ao governo André Marinho, do Novo. Os vídeos atacam Eduardo Paes, que também disputa o cargo, e representam o primeiro caso judicial do tipo durante a pré-campanha brasileira.

A denúncia apoia-se em dois pilares. O primeiro é a ausência de transparência: segundo o PSD, Marinho descumpriu resolução do TSE ao não informar que o conteúdo foi gerado por IA. O segundo é a difamação eleitoral: os vídeos veiculam informações falsas com o objetivo de destruir a reputação de Paes antes mesmo do início oficial da campanha — o que o partido classifica como campanha negativa antecipada.

Nos vídeos, uma voz sintética que imita Marinho zomba do evento 'Todo Mundo no Rio' — programa de shows gratuitos na Praia de Copacabana — destacando que pessoas comuns ficaram longe do palco e expostas a furtos enquanto uma área VIP era reservada para poucos. Paes é chamado de 'Eduardo Caos', descrito como alguém 'sem escrúpulos', 'sem coluna' e 'sem autoridade moral'. Os ataques também exploram o fato de o prefeito ter negado repetidamente que deixaria o cargo para concorrer ao governo do estado — e depois ter feito exatamente isso.

O PSD pede liminar para retirada imediata dos vídeos, proibição de publicações semelhantes e multa de 25 mil reais. A equipe jurídica do partido argumenta que o uso de IA sem divulgação distorce o campo eleitoral ao implantar imagens falsas na mente dos eleitores enquanto contorna as regras do discurso político.

O que torna o caso especialmente relevante é o que ele revela sobre o momento atual: as normas eleitorais brasileiras foram escritas para uma realidade tecnológica diferente. Vídeos, áudios e imagens sintéticas que parecem autênticos representam um desafio inédito. O resultado deste processo poderá determinar como candidatos usarão ferramentas de IA nos meses seguintes — e se os tribunais tratarão a mídia sintética de forma distinta do discurso político tradicional.

The PSD filed a complaint this week with Rio de Janeiro's electoral court demanding that André Marinho, a pre-candidate for governor from the Novo party, take down a series of videos created with artificial intelligence. The videos attack Eduardo Paes, who is also running for the state's top office. This marks the first time during Brazil's pre-campaign season that a party has gone to court seeking removal of AI-generated political content.

The complaint centers on two violations. First, the PSD argues that Marinho failed to disclose that the videos were made with AI, breaking a resolution from Brazil's Superior Electoral Court that requires such transparency. Second, the party contends the videos constitute electoral defamation—they contain false information designed to damage Paes's reputation and fitness for office. The PSD characterizes the conduct as negative anticipatory campaigning, the kind meant to poison voters against a rival before the formal campaign period even begins.

The disputed videos use AI to ridicule Paes over his "Todo Mundo no Rio" initiative, a program that brings international artists to perform free concerts on Copacabana Beach. In the videos, Marinho's AI-generated voice mocks the event's setup, pointing out that while a VIP area was created for the privileged few, ordinary people were packed far from the stage and vulnerable to theft. The videos call Paes "Eduardo Caos" and describe him as someone with "no scruples whatsoever" willing to do anything to get what he wants.

The language escalates from there. Marinho, speaking through the AI, calls Paes "a fake guy, spineless, without moral authority." He also questions Paes's credibility by noting that the incumbent has repeatedly denied he would leave his position as mayor to run for governor—then did exactly that. Each claim is designed to undermine not just a specific policy but Paes's character and trustworthiness as a leader.

The PSD's legal team argues that this kind of content warps the electoral playing field. By using AI to generate attack videos without disclosure, they contend, Marinho is trying to implant a distorted image of Paes in voters' minds while sidestepping the rules that govern political speech. The party is asking the court to issue an immediate injunction removing the videos and barring Marinho from publishing similar material. They also want a fine of 25,000 reais imposed.

What makes this case significant is its timing and its subject. Brazil's electoral system has rules about what candidates can say and how they must say it, but those rules were written for a different technological landscape. AI-generated content—video, audio, images that look and sound real but are entirely synthetic—presents a novel challenge. The fact that this is the first court action of its kind during the pre-campaign phase suggests the electoral authorities and the parties themselves are still figuring out how to handle it. The outcome could shape how candidates use AI tools in the months ahead, and whether the courts will treat synthetic media differently from traditional political speech.

Marinho described Paes as 'a fake guy, spineless, without moral authority' in the AI-generated videos
— André Marinho (via AI-generated content)
The Hearth Conversation Another angle on the story
Inventor

Why does it matter that the videos weren't labeled as AI-generated? Couldn't voters tell they were fake?

Model

The TSE's rule assumes they can't—or shouldn't have to. If you see a video of a candidate saying something damaging, your first instinct is to believe it's real. Disclosure is supposed to interrupt that instinct.

Inventor

But Marinho is just criticizing Paes's policies and character. Isn't that what campaigns are for?

Model

It is, but there's a line between criticism and defamation. The PSD is arguing Marinho crossed it—not just by attacking, but by using AI to make it seem like Paes said or did things he didn't, and by hiding the tool he used to do it.

Inventor

What's the actual harm here? The videos are out there. People have seen them.

Model

The harm is in the precedent. If this works, if Marinho can use AI to generate attack content without disclosure and face no consequences, every candidate will do it. The court is being asked to draw a line before that becomes the norm.

Inventor

Do you think the court will rule in the PSD's favor?

Model

It's hard to say. The law is clear about disclosure, but defamation is trickier. The court has to decide whether calling someone "spineless" and "fake" crosses into false statements, or whether it's just harsh opinion. That's where the real fight will be.

Inventor

What happens if they don't remove the videos?

Model

Then we're in uncharted territory. It signals that AI-generated political content, even undisclosed, is fair game. That could reshape how the campaign unfolds.

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