Projeto que inclui vacina contra herpes-zóster no SUS avança no Senado e segue para a Câmara

Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em definitivo um projeto de lei que determina a incorporação da vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, a proteção só pode ser obtida em clínicas privadas. A decisão chega meses depois de uma análise técnica do Ministério da Saúde ter concluído, no início do ano, que o custo das doses era alto demais para justificar a oferta pública.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado dentro de cinco dias úteis, prazo que termina em 18 de novembro. Se os deputados também aprovarem, o projeto vai à sanção presidencial. A autoria é da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), e a relatoria ficou com Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta obriga a oferta gratuita da vacina a pessoas com 60 anos ou mais e justifica a medida pelo preço elevado do imunizante na rede privada e pela possível economia com tratamentos e internações por herpes-zóster no SUS.

O caminho escolhido foge do procedimento habitual. Normalmente, o pedido de avaliação vai à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que pode ser acionada pelo próprio governo ou por farmacêuticas. A comissão pondera eficácia, segurança, público-alvo e custo-efetividade, já que o orçamento da saúde é limitado, e emite uma recomendação favorável ou contrária. A palavra final cabe ao Ministério da Saúde.

Para Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa), decidir esse tipo de incorporação no Legislativo não é o ideal, porque envolve análises técnicas que o Congresso não consegue fazer. Ele lembra que isso é frequente em temas populares e cita a fosfoetanolamina, a "pílula do câncer", que depois se mostrou ineficaz. Aith também vê o movimento como parte do jogo democrático: cabe ao Congresso pressionar o Executivo a olhar para demandas da população.

Em janeiro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar a vacina após parecer desfavorável da Conitec. O órgão reconheceu as evidências positivas de eficácia, mas considerou a incorporação "insustentável para uma política de saúde abrangente". O pedido analisado partira da própria pasta e previa a vacina apenas para idosos de 80 anos ou mais e imunossuprimidos acima de 18. Mesmo assim, o impacto orçamentário estimado era de R$ 5,2 bilhões em cinco anos, para vacinar 1,5 milhão de pessoas por ano, 6,5 milhões no total, no limite de doses que a farmacêutica GSK poderia fornecer.

A GSK ofereceu ao governo um preço menor que o do mercado privado, de R$ 403,30 por dose. Ainda assim, a Conitec calculou que a dose precisaria custar R$ 75,75 para que a incorporação fosse custo-efetiva. A vacina pode passar por nova avaliação se houver novo pedido, e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já disse manter interesse em incorporá-la.

O imunizante é o Shingrix, aprovado no Brasil em 2021 para maiores de 50 anos e imunossuprimidos a partir de 18. São duas doses, com dois meses de intervalo. Na rede privada, cada aplicação custa cerca de R$ 850, ou R$ 1,7 mil o esquema completo.

Apesar do nome, o herpes-zóster, o popular cobreiro, é distinto das herpes genital e labial. É causado pelo vírus varicela-zóster, o mesmo da catapora, que fica alojado em um nervo após a infecção na infância e pode ser reativado na vida adulta quando a imunidade cai. A maioria dos casos ocorre em maiores de 50 anos ou imunossuprimidos. Segundo o CDC, dos Estados Unidos, cerca de uma em cada três pessoas desenvolve a doença ao longo da vida, com lesões de pele e dor intensa, em geral de um lado do corpo.

O próximo passo é o fim do prazo de recurso, em 18 de novembro, e, depois, a tramitação na Câmara.