No Brasil, uma proposta legislativa adormecida no Senado desde julho levanta uma questão que atravessa democracias ao redor do mundo: onde termina a inteligência de Estado e onde começa a investigação criminal? O projeto do senador Nelsinho Trad, se aprovado, ergueria uma barreira formal entre esses dois mundos, impedindo que relatórios de inteligência sirvam como prova em processos penais — uma distinção que, para seus defensores, é a diferença entre um Estado estratégico e um Estado vigilante. O momento não é neutro: a proposta emerge enquanto investigações de alto perfil no STF dependem exa
Projeto parado no Senado proíbe uso de relatórios de inteligência em investigações criminais
Inteligência e investigação perseguem objetivos radicalmente diferentes
Mark
Por que esse projeto está parado há tanto tempo? Parece ser uma questão importante.
Mimi
É importante, mas é também politicamente delicada. Toca em como investigações contra ministros e políticos são feitas. Ninguém quer parecer que está tentando proteger criminosos, mas também ninguém quer que a inteligência seja usada como arma política.
Luke
Mas espera — o projeto realmente proibiria o uso de inteligência em investigações criminais, ou apenas em certos tipos? Porque se um relatório de inteligência descobrir uma ameaça terrorista que também é um crime, o que acontece?
Mimi
O texto é bastante amplo. Veda a execução de diligências probatórias para persecução penal. Então tecnicamente, sim, seria proibido.
Mark
E quem está pressionando para que isso seja aprovado?
Mimi
Os próprios servidores de inteligência. Eles dizem que o trabalho deles foi banalizado, que a PF está usando relatórios de inteligência como se fossem investigações criminais normais.
Luke
Mas há uma questão aqui: os servidores de inteligência têm interesse em que seus relatórios não sejam usados em investigações. Isso os protege de escrutínio. Como sabemos se a preocupação deles é genuína ou se é apenas autopreservação?
Mimi
É uma pergunta justa. Provavelmente é um pouco dos dois. Mas o argumento deles sobre objetivos diferentes tem lógica: inteligência é prospectiva, investigação é retrospectiva.
Mark
E o caso do Moraes contra o Mendonça — isso foi o que acelerou essa discussão?
Mimi
Não necessariamente acelerou. Mas é o exemplo mais visível de por que a questão importa. Se você usa inteligência para investigar ministros, você está em território perigoso.
Luke
Embora, para ser justo, se há evidência de crime, deveria importar de onde veio a evidência?
Mimi
Deveria, teoricamente. Mas a lei não funciona só com teoria. Funciona com poder, e quem controla a inteligência tem poder.
El Pulso
- Um projeto que proíbe o uso de relatórios de inteligência em processos criminais está pronto para votação no Senado, mas permanece fora da pauta desde julho, sem previsão de ser votado.
- O caso mais sensível envolve o ministro Alexandre de Moraes, que utilizou um relatório da Polícia Federal contra o colega André Mendonça em um inquérito — exatamente o tipo de uso que o projeto tornaria ilegal.
- Servidores da Abin denunciam que a atividade de inteligência foi desvirtuada, transformada em ferramenta de investigação rotineira quando deveria ser reservada a ameaças estratégicas como extremismo e sabotagem.
- Se aprovado, o projeto poderia invalidar retroativamente relatórios já incorporados a investigações em andamento no STF, reacendendo disputas institucionais de alto risco.
- A paralisia legislativa deixa sem resposta uma tensão estrutural: como um Estado democrático investiga crimes graves sem transformar seus aparatos de inteligência em instrumentos políticos?
No Brasil, uma proposta legislativa adormecida no Senado desde julho levanta uma questão que atravessa democracias ao redor do mundo: onde termina a inteligência de Estado e onde começa a investigação criminal? O projeto do senador Nelsinho Trad, se aprovado, ergueria uma barreira formal entre esses dois mundos, impedindo que relatórios de inteligência sirvam como prova em processos penais — uma distinção que, para seus defensores, é a diferença entre um Estado estratégico e um Estado vigilante. O momento não é neutro: a proposta emerge enquanto investigações de alto perfil no STF dependem exatamente do tipo de material que ela buscaria excluir.
Um projeto de lei parado no Senado desde julho coloca em debate uma fronteira que o Brasil nunca delimitou com clareza: a que separa a atividade de inteligência da investigação criminal. De autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o texto proibiria que órgãos de inteligência realizem diligências probatórias para fins de persecução penal — ou seja, que produzam material destinado a alimentar inquéritos e processos criminais. O relatório já está pronto para o plenário, mas não foi incluído na pauta.
O caso que torna a discussão urgente envolve o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que utilizou um relatório da Polícia Federal em um inquérito contra o colega ministro André Mendonça. Se a lei estivesse em vigor, esse relatório estaria fora do processo. A questão toca em algo sensível: que ferramentas o poder público pode usar para investigar seus próprios membros.
Na justificativa do projeto, Trad distingue as lógicas dos dois campos. A inteligência trabalha com cenários e tendências para assessorar decisões de governo — é prospectiva e estratégica. A investigação criminal é retrospectiva e probatória: busca identificar autores e reconstruir fatos. Embora os métodos se assemelhem, os propósitos são radicalmente distintos.
Servidores da Abin e de outras áreas de inteligência compartilham essa insatisfação. Para eles, o trabalho de inteligência foi banalizado pela Polícia Federal, que passou a usar seus relatórios como se fossem investigações comuns. Defendem que a inteligência deveria ser acionada apenas em casos muito específicos — ameaças externas, extremismo violento, sabotagem — e não em apurações rotineiras.
O projeto segue sem data para votação. Mas a pergunta que carrega é inadiável: como equilibrar a necessidade de investigar crimes graves com o risco de transformar a inteligência em instrumento político? A resposta do Senado, quando vier, vai redefinir os limites das investigações de alto perfil no país.
Um projeto de lei que permanece parado no Senado desde julho traz uma questão fundamental sobre como o Brasil separa — ou não — a atividade de inteligência da investigação criminal. Se aprovado, o texto proibiria que relatórios de inteligência fossem usados como prova em processos criminais, uma mudança que teria impacto direto em investigações de alto perfil que já estão em andamento.
O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul. Seu relatório já está pronto para votação no plenário, mas não foi incluído na pauta. O texto é claro em sua intenção: veda aos órgãos de inteligência a realização de diligências probatórias — aquelas que produzem provas — para fins de persecução penal. Em outras palavras, a inteligência não poderia trabalhar para alimentar investigações criminais.
O caso que melhor ilustra por que essa discussão importa agora envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele usou um relatório da Polícia Federal contra o colega ministro André Mendonça em um inquérito. Se a lei estivesse em vigor, esse relatório não poderia estar ali. A questão não é pequena: toca em como o poder público investiga seus próprios membros e que ferramentas podem ser usadas para isso.
Na justificativa do projeto, Trad argumenta que inteligência e investigação criminal perseguem objetivos radicalmente diferentes. A inteligência coleta dados para informar decisões de governo — ela trabalha com cenários, tendências, ameaças em potencial. A investigação criminal, por sua vez, busca identificar quem cometeu um crime e como foi cometido, com o objetivo de instruir inquéritos e processos. Embora os dois campos usem métodos parecidos, a lógica que os move é distinta. Um é prospectivo e estratégico; o outro é retrospectivo e probatório.
Mas há uma resistência real a essa separação. Servidores da Abin — a Agência Brasileira de Inteligência — e de outras áreas de inteligência reclamam que seu trabalho foi banalizado. Eles veem a Polícia Federal usando relatórios de inteligência como se fossem investigações criminais comuns, diluindo o que deveria ser um trabalho restrito a questões estratégicas e de segurança nacional. Na visão desses profissionais, a inteligência deveria ser acionada apenas em casos muito específicos: ameaças externas, extremismo violento, sabotagem. Não em investigações rotineiras.
O que está em jogo é também uma disputa por espaço institucional. Se a inteligência for proibida de produzir provas para investigações criminais, ela volta a ser o que seus defensores dizem que deveria ser: uma ferramenta de assessoramento estratégico, sigilosa, protegida, sem vazamentos para inquéritos. Se o projeto passar, relatórios de inteligência ficariam completamente fora do alcance de investigadores criminais, mesmo que contivessem informações relevantes para um caso.
O projeto segue parado. Não há sinal de quando — ou se — será votado. Mas a discussão que ele carrega é urgente: como um Estado democrático equilibra a necessidade de investigar crimes graves com o risco de instrumentalizar a inteligência para fins políticos? A resposta que o Senado der, quando finalmente votar, vai redefinir como investigações de alto perfil podem ser conduzidas daqui para frente.
Citas Notables
Ainda que usem métodos semelhantes, os objetivos da atividade de inteligência e da investigação criminal são completamente distintos— Justificativa do projeto do senador Nelsinho Trad
Inteligência deve ser usada em casos bastante específicos e estratégicos, como ameaças externas, extremismo violento e sabotagem— Posição de servidores da Abin
Quieres la nota completa?
Lee el original en Folha de S.Paulo ↗
General News