Num momento em que o governo Lula inicia seu quarto mandato, o senador Jaques Wagner apresentou o PLP 299/26, reunindo as primeiras medidas de um ajuste fiscal que busca conter o ritmo de expansão dos gastos federais. A proposta reduz de 2,5% para 2% ao ano o teto de crescimento real das despesas e amplia o alcance do contingenciamento, numa tentativa de aproximar as contas públicas do centro da meta. Ao mesmo tempo, ela mexe em benefícios tributários e créditos, revelando a velha tensão entre a necessidade de equilíbrio orçamentário e os interesses que se acomodaram nos privilégios do Estado.
Projeto de ajuste fiscal reduz teto de crescimento de despesas para 2% e corta benefícios tributários
O projeto não traz estimativa consolidada de economia nem novas metas de superávit
Mark
Em termos simples, o que muda com o PLP 299/26?
Mimi
O crescimento real das despesas pode ser limitado a 2% ao ano, em vez de 2,5%, a partir de 2027, nos anos em que o contingenciamento for acionado. Soma-se a isso um corte de 20% em benefícios tributários.
Mark
E o contingenciamento muda também?
Mimi
Muda. Hoje só é obrigatório quando a projeção cai abaixo da banda da meta. Pelo projeto, o governo poderá limitar gastos mesmo dentro da banda, mirando o centro.
Luke
Vale separar o que está no texto do que é estimativa. O projeto não traz cálculo consolidado de economia. O número de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 é do ministro Moretti.
Mark
Então não há como verificar esse valor pelo texto?
Luke
Não pelo que foi relatado. É uma projeção atribuída a uma fonte, não um dado do projeto.
Mimi
Também não há novas metas de superávit primário. Isso deve vir em outra etapa, possivelmente na PEC anunciada.
Mark
E a votação?
Luke
Não está confirmada oficialmente. O que existe é uma expectativa de tramitação célere, apurada pelo Valor.
Mimi
Outro ponto aberto é o seguro rural: o texto dá por atendida a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não indica de onde virá a receita.
Luke
E os percentuais de restrição ao uso de créditos tributários serão definidos pelo Executivo, então ainda não se sabe o alcance real.
Der Puls
- O teto de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2% ao ano, com efeito a partir de 2027 nos exercícios em que as medidas forem acionadas.
- O contingenciamento deixa de depender apenas de a projeção sair da banda de tolerância e passa a poder mirar o centro da meta fiscal.
- Benefícios tributários como isenções e créditos presumidos sofrem cortes de 20%, e o aproveitamento de créditos fica limitado a 80% do valor original.
- Não há estimativa consolidada no texto, mas o ministro Moretti fala em impacto entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027, enquanto uma PEC com novas medidas deve chegar ao Congresso com tramitação ainda incerta.
Num momento em que o governo Lula inicia seu quarto mandato, o senador Jaques Wagner apresentou o PLP 299/26, reunindo as primeiras medidas de um ajuste fiscal que busca conter o ritmo de expansão dos gastos federais. A proposta reduz de 2,5% para 2% ao ano o teto de crescimento real das despesas e amplia o alcance do contingenciamento, numa tentativa de aproximar as contas públicas do centro da meta. Ao mesmo tempo, ela mexe em benefícios tributários e créditos, revelando a velha tensão entre a necessidade de equilíbrio orçamentário e os interesses que se acomodaram nos privilégios do Estado. O texto ainda não traz uma conta consolidada de quanto será economizado, deixando para o tempo a resposta sobre seu alcance real.
Na quarta-feira (11), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar 299/26, que reúne as primeiras medidas de ajuste fiscal do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto traz três movimentos centrais: a redução do teto de crescimento real das despesas para 2% ao ano, um contingenciamento voltado a aproximar o resultado fiscal do centro da meta e cortes em benefícios tributários.
O gatilho que limita os gastos só será acionado a partir de 2027 e apenas nos exercícios em que as medidas de contenção forem adotadas. Pela nova regra, o Executivo poderá conter despesas mesmo quando o resultado estiver dentro da banda de tolerância, ampliando o universo de gastos passíveis de corte, mas preservando as obrigações constitucionais.
Na área tributária, isenções, alíquotas reduzidas, créditos presumidos e regimes especiais devem perder 20%, e o aproveitamento de créditos ficará limitado a 80% do valor original. A Receita Federal também poderá restringir o uso de créditos para compensar outros tributos, com percentuais definidos pelo Executivo.
O projeto ainda cria tetos para compensações previdenciárias e para o Proex, prevê a possibilidade de desvincular parte do superávit financeiro e abre um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários. Não há, porém, estimativa consolidada de economia. O ministro Moretti projeta entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027, e a expectativa é de tramitação rápida, embora ainda sem confirmação oficial. Uma PEC com novas medidas deve seguir para o Congresso.
Na quarta-feira (11), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar 299/26, o PLP que reúne as primeiras medidas de ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto confirma três movimentos: a redução para 2% real do teto de crescimento das despesas, um contingenciamento voltado a perseguir o centro da meta fiscal e cortes em benefícios tributários.
O ponto central é um gatilho que limita o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano, abaixo dos 2,5% do teto atual. A restrição vale a partir de 2027, apenas nos exercícios em que forem adotadas as medidas de contenção previstas no projeto. A redução será feita por contingenciamento e não entrará na base de cálculo dos anos seguintes.
O projeto também muda a lógica do contingenciamento. Hoje ele é exigido quando a projeção do resultado primário cai abaixo do limite inferior da banda de tolerância. Pela proposta, o Executivo poderá limitar despesas mesmo com o resultado projetado dentro da banda, para aproximá-lo do centro da meta. Além disso, o contingenciamento poderá alcançar despesas primárias sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira ou a limites de dotação previstos em lei. O universo de gastos passíveis de contenção aumenta, mas as obrigações constitucionais ficam preservadas.
Na área tributária, o PLP altera as regras de redução de benefícios fiscais, com cortes de 20% em diferentes modalidades: isenções, alíquotas reduzidas, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e regimes especiais. Nos créditos tributários, o aproveitamento fica limitado a 80% do valor original. O texto ainda autoriza a Receita Federal a restringir o uso de créditos para compensar débitos com outros tributos; os percentuais serão definidos pelo Executivo e poderão variar conforme o valor ou a natureza do crédito.
Sobre as despesas obrigatórias, o projeto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traga projeções para certos gastos constitucionais e um plano de medidas normativas e administrativas para aproximar gradualmente seu crescimento do limite de despesas do arcabouço fiscal. Entre as ações previstas está o combate a fraudes, irregularidades e benefícios indevidos.
Há ainda tetos específicos: R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para compensações financeiras entre regimes previdenciários, corrigidos pelo crescimento do limite de despesas do arcabouço; e R$ 1 bilhão por ano, até 2030, para operações de equalização do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Executivo também poderá desvincular até 40% do superávit financeiro do exercício anterior em fontes com destinação legal específica, para custear obrigações constitucionais, com exceções que incluem saúde, educação, seguridade social e segurança pública.
Outra frente trata dos supersalários do funcionalismo: o Congresso deverá analisar, em até 120 dias após a publicação da lei, proposta que regulamente o dispositivo constitucional sobre o tema. A economia deverá ser discriminada na LDO e poderá ir para a redução dos limites de despesas ou para investimentos e atividades finalísticas em segurança pública e atendimento socioeducativo. O texto também considera atendidas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para medidas do seguro rural aprovadas até a publicação da lei, sem indicar fonte de receita para custear essas despesas.
O projeto não traz estimativa consolidada de economia ou arrecadação adicional, nem fixa novas metas de superávit primário. O ministro Moretti afirmou que o impacto deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Não há confirmação oficial de votação na quarta-feira, mas, segundo apurou o Valor, a expectativa é de tramitação célere. Uma PEC com mais medidas de ajuste deve ser enviada ao Congresso.
Bemerkenswerte Zitate
O projeto deve ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.— Moretti, segundo o Valor Econômico
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