Projeto de ajuste fiscal do governo Lula prevê freio nos gastos e corte maior de benefícios tributários

Na quarta-feira (11/11), o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou no Senado um projeto que reúne medidas de ajuste das contas públicas do governo Lula. O texto, que começa a ser analisado pela Casa, busca frear o crescimento das despesas federais e elevar a arrecadação com um corte maior em benefícios tributários. Wagner liderou a bancada governista no Senado até este ano e disse que o conteúdo foi discutido com a equipe econômica.

O ponto central é o limite de alta dos gastos acima da inflação, que cairia de 2,5% para 2%. A regra valeria a partir de 2027 e seria acionada apenas nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios que permitem a empresas pagar menos impostos.

O texto altera ainda a mecânica da meta fiscal, o resultado que o governo define a cada ano, sem contar os juros da dívida. A lei admite que o resultado fique um pouco abaixo do planejado, dentro de uma margem de tolerância, e só obriga o bloqueio de despesas quando a projeção ultrapassa esse piso. Pela proposta, a equipe econômica poderia bloquear gastos adicionais mesmo com a previsão ainda dentro da margem. Ao acionar o bloqueio, o governo também poderia restringir o uso de créditos tributários para quitar impostos, o que obrigaria os contribuintes a pagar uma parcela maior em dinheiro. Os percentuais seriam definidos pelo próprio governo.

Há ainda um reescalonamento de pagamentos a estados e municípios pela Lei Kandir, que compensa a perda de arrecadação com a isenção das exportações. Até 2030, o valor anual cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, e os R$ 3 bilhões não pagos a cada ano seriam transferidos entre 2031 e 2037. O total devido seria o mesmo, mas parte do dinheiro chegaria mais tarde.

Outro trecho permite mudar o destino de até 40% das sobras do ano anterior em fundos públicos e outras fontes vinculadas a finalidades específicas. Esse dinheiro poderia custear outras despesas obrigatórias previstas na Constituição. A autorização não alcançaria, entre outros, recursos de saúde, educação, segurança pública e seguridade social. O projeto também autoriza usar parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para pagar bolsas de estudo e de pesquisa no ensino superior.

Sobre os supersalários, os pagamentos que ficam fora do teto do funcionalismo, o texto fixa prazo de 120 dias, a contar da publicação da lei, para o Congresso analisar regras de limitação. Há ainda a previsão de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios a produtores e importadores de diesel da conta que verifica a meta fiscal de 2026. A despesa continuaria existindo, mas não pesaria na avaliação do resultado do ano.

Na mesma quarta, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse esperar que a proposta seja analisada nos próximos dias. Ele calculou o impacto em torno de R$ 60 bilhões, entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e um pouco mais nos exercícios seguintes. Segundo o ministro, o efeito do freio nos supersalários dependerá do texto aprovado pelos parlamentares; a projeção da equipe econômica é de economia de cerca de R$ 3 bilhões.

A iniciativa integra as negociações entre governo e parlamentares para conter os gastos e sinalizar ao mercado, ainda cético sobre a condução econômica da gestão Lula. Wagner afirma que o objetivo é melhorar as contas sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição. O próximo passo é a análise no Senado, que o governo quer ver avançar nos próximos dias.