Preço dos combustíveis não cai na Bahia e no Amazonas após fim da paridade internacional

Na semana de 7 a 13 de maio, quem abastecia em Manaus pagava em média R$ 6,62 por litro de gasolina comum, o maior valor entre as capitais brasileiras, segundo levantamento da ANP. O botijão de gás de 13 kg chegou a R$ 130 na capital amazonense. São números que ajudam a entender por que, enquanto boa parte do país espera preços menores, a Bahia e o Amazonas podem ficar de fora.

O ponto de partida foi o anúncio feito pela Petrobras na terça-feira (16), de que encerra a política de Preço de Paridade de Importação. Com a mudança, a estatal prevê uma redução de 12,6%, e a expectativa é que o litro da gasolina caia, em média nacional, de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40. A ressalva é que o texto, uma coluna de opinião, sustenta que essa queda não deve chegar aos dois estados.

A razão está na privatização feita durante o governo Bolsonaro. A Refinaria Landulpho Alves, hoje Mataripe, na Bahia, e a Refinaria Isaac Sabbá, hoje Refinaria da Amazônia, no Amazonas, saíram do controle da Petrobras, que deixou de definir os preços de venda de combustíveis nesses estados. As refinarias privatizadas compram petróleo a preços do mercado internacional, que seguem como referência. A Petrobras, por sua vez, pode flexibilizar valores com base nos custos do petróleo que ela própria explora em suas plataformas e refinarias. Essa é a explicação de representantes dos petroleiros da Bahia e do Amazonas ouvidos pela coluna.

Marcus Ribeiro, coordenador do Sindipetro Amazonas, lembra que os sindicatos fizeram campanha, com dados e estudos, alertando para os prejuízos da venda. Segundo ele, o aumento de preços ficou evidente logo após a privatização. Ribeiro afirma que a Refinaria da Amazônia, comprada pelo grupo privado Atem, é a única responsável pela compra e venda de combustíveis e gás de cozinha no Amazonas e também pelo abastecimento de estados da região Norte, o que, em sua avaliação, pode gerar uma crise ainda maior. Para ele, a alegria do país com o fim da paridade não alcança a população do Norte. Desde a saída da Petrobras, em novembro de 2022, o Amazonas tem os combustíveis mais caros do Brasil, de acordo com a ANP.

Na Bahia, Radiovaldo Costa, diretor do Sindipetro Bahia, diz que desde que entrou na Petrobras, em 1986, nunca viu gestão tão agressiva contra a empresa quanto a do governo Bolsonaro. Para ele, a Acelen não comprou só equipamentos e instalações, mas um mercado consumidor sem concorrentes: os baianos não têm outras opções de compra de gás, diesel e gasolina, e por isso a empresa poderia cobrar o valor que quisesse. Radiovaldo afirma ainda que caem duas justificativas da venda, a de que o governo não controlava a Petrobras e a de que a privatização baratearia os combustíveis.

A Acelen foi criada pelo fundo de investimentos Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, para gerir a refinaria, em venda concluída em 2021. O pacote incluiu 669 km de oleodutos, ligando a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, além de outros três terminais baianos. A refinaria funciona desde 1950, antes da criação da Petrobras, em 1953, é a segunda maior do país em capacidade de processamento e impulsionou o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado em 1978.

Ribeiro e Radiovaldo preveem inflação acima da média nacional nos dois estados, com menor poder de compra dos trabalhadores e possível desestímulo a investimentos e empregos. Defendem a reestatização das refinarias, isto é, recomprá-las, ou, no caso baiano, criar uma rede de distribuição para concorrer com a Acelen, o que exigiria alto investimento e decisão política. Ribeiro espera que a Petrobras volte a investir no Norte, comprando a refinaria de volta ou construindo uma unidade na região.

As empresas têm outra leitura. A Acelen disse em comunicado que a nova política da Petrobras não traz informações claras o bastante para garantir previsibilidade de preços e que isso tende a afastar investidores. Afirmou ainda que sua fórmula é objetiva, homologada pela agência reguladora, e que vem promovendo reduções nos últimos meses. A Ream, da Refinaria da Amazônia, diz aplicar política própria, baseada na paridade internacional, que considera a que melhor reflete seus custos, com ajustes semanais conforme petróleo, câmbio e frete. Também relata cortes recentes. O que se acompanha agora é se esses ajustes aproximarão os preços dos dois estados dos do resto do país.