Prazo do EB-5 em setembro: vale a pena investir após a proteção de grandfathering?

O visto EB-5, que permite a obtenção do green card americano mediante investimento nos Estados Unidos, não desaparece em 30 de setembro de 2026. O que termina nessa data é algo bem mais específico: a proteção chamada grandfathering, um mecanismo criado pela reforma do programa em 2022 que funciona como uma cláusula de segurança para quem já entrou no sistema.

O grandfathering garante que investidores que protocolaram seus pedidos sob as regras vigentes continuem sendo avaliados por essas mesmas regras, mesmo que a legislação mude ou que haja interrupções futuras na autorização do programa. Quem protocolar o pedido até 30 de setembro permanece protegido caso haja mudanças ou interrupções no Programa de Centros Regionais. Os pedidos apresentados depois dessa data podem continuar sendo feitos, mas sem essa proteção adicional, em um ambiente de maior insegurança jurídica, segundo especialistas.

Para Otávio Haverroth, advogado baseado nos EUA e CEO da YOUSA Law Firm, o principal efeito da mudança é a redução da previsibilidade jurídica. Isso não significa que o processo não será aprovado se apresentado após 30 de setembro, mas sim que o investidor não estará mais protegido até o fim do programa. A diferença parece técnica, mas é justamente ela que acelerou decisões entre famílias de alta renda interessadas no programa. Mila de Olano, vice-presidente para Mercados da América Latina da EB5AN, empresa americana especializada em investimentos vinculados ao EB-5, observa uma mudança clara no comportamento dos investidores. Famílias que já consideravam o programa, mas ainda não tinham se decidido, anteciparam a decisão diante da possibilidade de mudança nas condições atuais. A preocupação vai além do valor do investimento em si; está também na proteção associada ao processo.

Os centros regionais são estruturas autorizadas pelo governo dos EUA a captar recursos de investidores do EB-5 e direcioná-los para projetos que atendam às exigências do programa, especialmente a geração de empregos. Esse modelo traz outra discussão regulatória importante: o Programa de Centros Regionais depende de renovações periódicas pelo Congresso americano, e sua autorização atual termina em 30 de setembro de 2027. Ao solicitar o visto, o investidor pode abrir seu próprio negócio nos EUA ou aplicar o dinheiro por meio de um centro regional. No modelo direto, precisa demonstrar que sua empresa gerou pelo menos dez empregos formais. Nos centros regionais, a criação de empregos é contabilizada com base no impacto econômico mais amplo do projeto, incluindo empregos indiretos e induzidos, uma segurança que faz essa modalidade dominar o mercado.

Os centros regionais assumem a responsabilidade de acompanhar e assegurar a aplicação dos recursos no projeto selecionado, comprovar os resultados exigidos pela imigração americana e, no tempo de maturidade, garantir que o investidor receba o dinheiro de volta. O recurso investido não é uma doação ao governo americano; em geral, é utilizado para financiar empreendimentos imobiliários, hotéis, resorts e outros projetos de grande porte. O investidor costuma recuperar o valor aportado ao final do ciclo do projeto, embora com rentabilidade reduzida. Segundo Olano, a ideia é que o investidor receba os 800 mil dólares de volta no tempo de maturidade. A duração dos projetos varia entre quatro e seis anos, e o investidor recebe uma pequena correção anual entre 1% e 2%, dependendo do projeto.

Nenhuma fonte pode garantir que as regras dos investimentos via centros regionais permanecerão as mesmas entre setembro de 2026 e setembro de 2027, quando não haverá mais a proteção por grandfathering, tampouco a renovação do programa nos moldes atuais após setembro de 2027. Haverroth afirma que jamais arriscaria aplicar nenhum cliente depois de 30 de setembro de 2026, porque pode ser que ele fique em um limbo, que simplesmente nunca mais renovem o programa e ele expire. A cautela é tanta que o advogado deixou de aceitar novos casos de EB-5 nas semanas finais antes do encerramento do prazo, considerando muito arriscado qualquer coisa que saia do script.

Mas existem leituras mais otimistas. Marcelo Gorenstein, diretor da LCR Capital Partners no Brasil e América Latina, avalia que o cenário posterior a setembro não deve ser interpretado como uma ameaça à continuidade do programa. Para ele, depois de 30 de setembro o cenário será igual ao que sempre foi desde 1990. Quem conseguir protocolar antes da data ganha uma camada adicional de segurança, mas isso não significa que investir depois torne o processo inviável.

Se a perda do grandfathering gera dúvidas jurídicas, o provável aumento do valor mínimo exigido pelo programa a partir de janeiro de 2027 também influencia a decisão dos investidores. Hoje, o aporte mínimo para projetos elegíveis é de US$ 800 mil, equivalente a mais de R$ 4,12 milhões na cotação atual. Pelas estimativas do mercado, o valor poderá subir para algo entre US$ 920 mil e US$ 960 mil após a correção prevista na legislação. Segundo Gorenstein, muitos investidores que não conseguirão protocolar até setembro agora trabalham para concluir suas aplicações até o fim do ano, justamente para não precisarem desembolsar 100 mil dólares a mais.