Portugal lidera integração de imigrantes no Mipex, mas alerta para retrocessos legislativos

O Índice europeu de Políticas de Integração Migratória, conhecido pela sigla Mipex, foi publicado esta quinta-feira e traz para Portugal uma boa nota e um aviso. A edição de 2025 conclui que, até meados de 2024, a legislação portuguesa estava entre as mais favoráveis à integração de imigrantes na Europa, a par da Suécia e da Finlândia. Os autores deixam, porém, a advertência de que há risco de "retrocessos legislativos" que comprometam a inclusão e a coesão social.

Na classificação global, Portugal soma 83 pontos em cem possíveis. A média da União Europeia fica nos 54, valor que os autores associam a uma "estagnação geral das políticas de integração" no continente. Há ainda uma divisão interna: os países que aderiram à UE depois de 2004 têm políticas mais restritivas, com média de 44 pontos, contra 63 nos restantes. O Mipex é produzido pelo grupo de reflexão europeu Migration Policy Group e avalia 58 indicadores, do mercado de trabalho ao reagrupamento familiar, da educação à participação política, da residência permanente à nacionalidade, da antidiscriminação à saúde.

Portugal destaca-se sobretudo no acesso ao mercado de trabalho, no reagrupamento familiar e no acesso à nacionalidade, onde ocupa uma posição favorável e diferenciada face à maioria dos países da UE. O relatório elogia também o enquadramento legal forte em matéria de antidiscriminação, a residência permanente "moderadamente segura" e uma integração positiva no mercado de trabalho.

Há, no entanto, zonas frágeis. O documento refere que persistem problemas na educação e na saúde, "onde ainda existem barreiras no acesso efetivo a recursos adequados". No capítulo negativo, o Mipex aponta ainda dificuldades crescentes no acesso à nacionalidade e políticas de educação que classifica como ainda subdesenvolvidas.

O contexto político pesa na leitura. Em 2024, o Governo PSD/CDS eliminou a manifestação de interesse, o recurso jurídico que permitia regularizar a situação em Portugal de quem tinha entrado com visto de turismo. O grande afluxo de imigrantes atrasou, entretanto, os processos de reagrupamento familiar, cujas regras o executivo pretende apertar ainda mais através da nova lei de estrangeiros. O diploma será reapreciado na terça-feira, depois de ter sido chumbado em agosto pelo Tribunal Constitucional.

Para a equipa de peritos portugueses, se as alterações em discussão forem aprovadas, "é provável que a posição de Portugal no Mipex se deteriore". Regras mais restritivas de acesso à nacionalidade e de reagrupamento familiar seriam, dizem, "um claro retrocesso", com impacto direto na estabilidade e no sentimento de pertença de muitos milhares de pessoas.

Lucinda Fonseca, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, que colaborou no projeto, resume a mensagem: Portugal mostra que sabe fazer políticas de integração, mas os resultados lembram que nada pode ser dado por adquirido. Segundo ela, o passo seguinte deve ser reforçar a integração e evitar recuos. Fonseca sustenta que estas políticas não beneficiam apenas os imigrantes, pois fortalecem a coesão social, aumentam a confiança nas instituições e contribuem para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico.

O índice defende que políticas inclusivas e bem implementadas melhoram os resultados na educação e no emprego e reduzem o preconceito contra os imigrantes, enquanto abordagens restritivas em cidadania, reagrupamento familiar e participação política enfraquecem a inclusão democrática. Entre as recomendações, está investir mais no ensino do português como língua não materna, em recursos adequados nas escolas e na mediação sociocultural. A reapreciação da lei de estrangeiros na terça-feira dirá se o aviso foi ouvido.