Portugal lidera em integração de imigrantes até 2024, mas alerta do Mipex aponta risco de retrocesso

O Índice europeu de Políticas de Integração Migratória, conhecido pela sigla inglesa Mipex, foi publicado hoje com um elogio claro a Portugal e um aviso igualmente claro. Segundo a edição de 2025, a legislação portuguesa para imigrantes era, até meados de 2024, uma das mais favoráveis da Europa, a par da sueca e da finlandesa. Os autores receiam, porém, que o país venha a sofrer "retrocessos legislativos que comprometam a inclusão e a coesão social".

O Mipex é produzido pelo grupo de reflexão europeu Migration Policy Group e avalia 58 indicadores. Entre as áreas analisadas estão o mercado de trabalho, o reagrupamento familiar, a educação, a participação política, a residência permanente, a nacionalidade, a antidiscriminação e a saúde. Portugal obtém 83 pontos em 100 possíveis. A média da União Europeia fica nos 54, valor que os autores associam a uma "estagnação geral das políticas de integração" no continente. Os países que aderiram à UE depois de 2004 têm políticas mais restritivas, com média de 44 pontos, contra 63 nos restantes.

Portugal destaca-se no acesso ao mercado de trabalho, no reagrupamento familiar e no acesso à nacionalidade, onde ocupa uma posição favorável e diferenciada face à maioria dos países europeus. O relatório sublinha ainda um enquadramento legal forte em matéria de antidiscriminação, uma política de residência permanente "moderadamente segura" e uma integração positiva no mercado de trabalho.

Há, no entanto, falhas apontadas. Na educação e na saúde persistem barreiras ao acesso efetivo a recursos adequados, e o índice descreve as políticas de educação como ainda subdesenvolvidas. Os autores referem também dificuldades crescentes no acesso à nacionalidade.

O contexto recente pesa na leitura. Em 2024, o Governo PSD/CDS eliminou a manifestação de interesse, o recurso jurídico que permitia regularizar a situação em Portugal de quem tinha entrado com visto de turismo. O grande afluxo de imigrantes atrasou, por sua vez, os processos de reagrupamento familiar. O executivo quer apertar ainda mais essas regras com a nova lei de estrangeiros, que será reapreciada na terça-feira, depois de ter sido chumbada em agosto pelo Tribunal Constitucional.

Para a equipa de peritos portugueses, se as alterações em discussão forem aprovadas, é provável que a posição de Portugal no Mipex se deteriore. Regras mais restritivas de acesso à nacionalidade e de reagrupamento familiar significariam, dizem, "um claro retrocesso", com impacto direto na estabilidade e no sentimento de pertença de muitos milhares de pessoas.

Lucinda Fonseca, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, que colaborou no projeto, resume: "Portugal mostra que sabe fazer políticas de integração", mas os resultados lembram que nada pode ser dado por adquirido. Para ela, o próximo passo deve ser reforçar a integração e evitar retrocessos. Argumenta ainda que as políticas eficazes não beneficiam apenas os imigrantes: fortalecem a coesão social, aumentam a confiança nas instituições e contribuem para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico.

O índice defende que políticas inclusivas e bem implementadas melhoram os resultados na educação e no emprego e reduzem o preconceito. Já as abordagens restritivas, sobretudo em cidadania, reagrupamento familiar e participação política, enfraquecem a inclusão democrática. Entre as recomendações está investir mais no ensino do português como língua não materna, em recursos adequados nas escolas e na mediação sociocultural. A votação de terça-feira dirá se a lei de estrangeiros avança e com que contornos.