Portugal está entre os países mais favoráveis à integração de imigrantes, mas alerta para retrocessos legislativos

O Índice europeu de Políticas de Integração Migratória, conhecido pela sigla inglesa Mipex, foi publicado esta quinta-feira e coloca Portugal no topo da tabela: até meados de 2024, a legislação portuguesa estava entre as mais favoráveis à integração de imigrantes, a par da Suécia e da Finlândia. Os autores juntam ao elogio um aviso: o país corre o risco de sofrer "retrocessos legislativos" que comprometam a inclusão e a coesão social.

O Mipex é produzido pelo Migration Policy Group, um grupo de reflexão europeu, e avalia 58 indicadores em áreas como o mercado de trabalho, o reagrupamento familiar, a educação, a participação política, a residência permanente, a nacionalidade, a antidiscriminação e a saúde. Nesta edição, Portugal soma 83 pontos em cem possíveis. A média da União Europeia é de 54, número que os autores leem como sinal de uma estagnação geral das políticas de integração no continente. Os países que aderiram à UE depois de 2004 têm políticas mais restritivas, com média de 44 pontos, contra 63 nos restantes.

Portugal destaca-se no acesso ao mercado de trabalho, no reagrupamento familiar e no acesso à nacionalidade, onde ocupa uma posição favorável e diferenciada face à maioria dos países da UE. Os autores sublinham ainda o enquadramento legal forte na antidiscriminação, uma residência permanente moderadamente segura e uma integração positiva no mercado de trabalho.

Há também fragilidades. O relatório aponta problemas na educação e na saúde, áreas onde ainda existem barreiras no acesso efetivo a recursos adequados. Fala em políticas de educação ainda subdesenvolvidas e em dificuldades crescentes no acesso à nacionalidade.

O contexto político pesa na leitura. Em 2024, o Governo PSD/CDS eliminou a manifestação de interesse, o recurso jurídico que permitia regularizar a situação de quem tinha entrado em Portugal com visto de turismo. O grande afluxo de imigrantes atrasou, entretanto, os processos de reagrupamento familiar, cujas regras o executivo quer apertar ainda mais com a nova lei de estrangeiros. O diploma será reapreciado na terça-feira, depois de ter sido chumbado em agosto pelo Tribunal Constitucional.

Para a equipa de peritos portugueses, se as alterações em discussão forem aprovadas, é provável que a posição do país no Mipex se deteriore. Regras mais restritivas de acesso à nacionalidade e de reagrupamento familiar seriam, na avaliação da equipa, um claro retrocesso, com impacto direto na estabilidade e no sentimento de pertença de muitos milhares de pessoas.

Lucinda Fonseca, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, que colaborou no projeto, resume a mensagem: Portugal mostra que sabe fazer políticas de integração, mas os resultados lembram que nada pode ser dado por adquirido. Defende que o próximo passo deve ser reforçar a integração e evitar retrocessos. Acrescenta que políticas eficazes não beneficiam apenas os imigrantes: fortalecem a coesão social, aumentam a confiança nas instituições e contribuem para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico.

Segundo o índice, políticas inclusivas e bem implementadas melhoram os resultados na educação e no emprego e reduzem o preconceito contra os imigrantes. Já as abordagens restritivas, sobretudo em matéria de cidadania, reagrupamento familiar e participação política, enfraquecem a inclusão democrática e a coesão social. Entre as recomendações, os autores pedem mais aposta no ensino do português como língua não materna, mais recursos nas escolas e mediação sociocultural. A reapreciação da lei de estrangeiros, na terça-feira, será o próximo teste.