Num momento em que o governo precisa do apoio do Congresso para aprovar um pacote de contenção de despesas, o Palácio do Planalto recorre a um velho instrumento da política brasileira: a liberação de emendas parlamentares, agora no valor de R$ 7,8 bilhões. A medida revela, como tantas vezes na história, a tensão entre a necessidade de equilíbrio das contas públicas e a dependência de acordos com o Legislativo. Ao mesmo tempo, o episódio expõe o papel crescente do Supremo Tribunal Federal na definição das regras do jogo orçamentário, algo que incomoda quem está acostumado a negociar sem fiscali
Por pacote fiscal, governo Lula libera R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares
O governo decidiu abrir o cofre das emendas num momento delicado
Mark
Por que o governo libera R$ 7,8 bilhões justamente agora?
Mimi
Porque precisa de votos para o pacote de corte de gastos. Segundo deputados, o pagamento deve sair até sexta-feira (6), para acalmar os parlamentares.
Mark
E o que irritou o Congresso?
Mimi
A decisão de Flávio Dino que endureceu as regras das emendas. A identificação dos autores nas emendas de comissão foi um dos pontos mais incômodos.
Luke
Vale separar as coisas: que o pagamento é para garantir votos é a leitura de deputados, não uma declaração do governo.
Mimi
Certo. O documento da SRI diz apenas que os pedidos respeitam o arcabouço fiscal e as regras do STF.
Mark
E as emendas de comissão, de onde vêm?
Mimi
Substituíram as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, depois que o STF o declarou inconstitucional.
Luke
Há algo que a reportagem não esclarece?
Mimi
Não detalha como o total de R$ 7,8 bilhões se distribui, nem se todo o valor será pago até sexta.
Luke
E os embargos da AGU ainda não foram protocolados, a informação é de que devem ser. O resultado é incerto.
Mark
Então o desfecho segue aberto.
Mimi
Sim, e pode pesar sobre a votação do pacote.
Il Polso
- O governo liberou R$ 7,8 bilhões em emendas a poucos dias de precisar do voto do Congresso para o pacote de corte de gastos.
- Deputados e senadores se irritaram com as novas regras do ministro Flávio Dino, sobretudo a exigência de identificar os autores das emendas de comissão.
- A Secretaria de Relações Institucionais garante que os pagamentos seguem o arcabouço fiscal e as decisões do STF, com novas liberações previstas para dezembro.
- A AGU prepara embargos de declaração para que Dino reavalie a decisão, sob o argumento de que ele extrapolou a lei aprovada pelo Congresso.
- O desfecho depende de dois fatores: os pagamentos chegarem até sexta-feira e a reação de Dino aos recursos, que podem decidir o destino da votação.
Num momento em que o governo precisa do apoio do Congresso para aprovar um pacote de contenção de despesas, o Palácio do Planalto recorre a um velho instrumento da política brasileira: a liberação de emendas parlamentares, agora no valor de R$ 7,8 bilhões. A medida revela, como tantas vezes na história, a tensão entre a necessidade de equilíbrio das contas públicas e a dependência de acordos com o Legislativo. Ao mesmo tempo, o episódio expõe o papel crescente do Supremo Tribunal Federal na definição das regras do jogo orçamentário, algo que incomoda quem está acostumado a negociar sem fiscalização.
O governo Lula decidiu liberar R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares num momento delicado, a poucos dias de depender do Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos. Segundo deputados ouvidos pelo UOL Notícias, o pagamento deve acontecer até sexta-feira (6). O pedido partiu da Secretaria de Relações Institucionais, que afirma seguir tanto o arcabouço fiscal quanto as exigências do STF, com novas liberações previstas ao longo de dezembro.
O gesto tem motivação política clara: acalmar parlamentares que andavam contrariados. A irritação nasceu de uma decisão do ministro Flávio Dino, que endureceu as regras das emendas e, principalmente, exigiu a identificação dos autores das emendas de comissão, modalidade criada para substituir o chamado "orçamento secreto" após o Supremo considerá-lo inconstitucional. A reação da cúpula do Congresso surpreendeu ministros do STF, já que os três Poderes haviam combinado um limite para os valores em agosto.
A disputa agora ganha uma frente jurídica. A AGU deve apresentar embargos de declaração, argumentando que Dino extrapolou o projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo. A expectativa é que o ministro reavalie alguns pontos. O desfecho se decide em duas frentes: se os pagamentos saem no prazo e o Congresso se acalma, e como Dino responderá, fatores que podem influenciar diretamente a votação do pacote.
O governo Lula decidiu abrir o cofre das emendas parlamentares num momento delicado: a poucos dias de precisar do voto do Congresso para o pacote de corte de gastos. Segundo o UOL Notícias, o total liberado chega a R$ 7,8 bilhões, e o pagamento deve ser feito até sexta-feira (6), de acordo com deputados ouvidos pela reportagem.
O pedido partiu da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que enviou um documento à equipe econômica. O texto afirma que foram consideradas tanto as regras do arcabouço fiscal quanto as exigências fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A SRI também avisa que, à medida que os órgãos apresentarem suas demandas e comprovarem o cumprimento das exigências legais e das determinadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão feitas ainda ao longo de dezembro de 2024.
O motivo da pressa, segundo os parlamentares, é político. O governo quer acalmar deputados e senadores e garantir a aprovação das propostas de contenção de despesas. O pagamento das emendas funciona, nesse caso, como gesto de distensão com um Congresso que andava contrariado.
A irritação tem origem numa decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que endureceu as regras para as emendas parlamentares. Um dos pontos que mais incomodaram os congressistas foi a exigência de identificar os autores das emendas de comissão. Essa modalidade foi criada para substituir as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, depois que o Supremo as considerou inconstitucionais.
A reação da cúpula do Congresso, descrita como de irritação, surpreendeu ministros do STF. Em agosto, representantes dos três Poderes já haviam combinado um limite para os valores das emendas, de modo que a nova decisão não era esperada como motivo de conflito.
Há ainda uma frente jurídica. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar embargos de declaração no Supremo para questionar a decisão de Dino. O argumento é que o ministro extrapolou o projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo Lula. Embora esse tipo de recurso sirva, em tese, para esclarecer pontos de uma decisão, a intenção é usá-lo para que o ministro reavalie algumas medidas e leve em conta o que a legislação previu.
O que vem a seguir se decide em duas frentes: se os pagamentos saem até sexta-feira e se o Congresso se acalma, e como Dino responderá aos embargos da AGU. Os dois caminhos podem influenciar a votação do pacote de corte de gastos.
Citazioni salienti
Novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo de dezembro de 2024, desde que os órgãos comprovem o cumprimento das exigências legais e as do STF.— Documento da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em paráfrase
Vuoi la storia completa?
Leggi l'originale su UOL Notícias ↗
Politics & Governance