Pode a eleição presidencial norte-americana ser decidida nos tribunais?

Nas primeiras horas de quarta-feira, quando os resultados ainda eram pouco claros em vários estados, Donald Trump disse estar pronto a recorrer ao Supremo Tribunal para resolver as disputas sobre a contagem dos votos. A corrida à Casa Branca entre o presidente republicano e o democrata Joe Biden estava acesa, e democratas e republicanos começavam a preparar-se para possíveis batalhas judiciais.

O centro da disputa é a contagem dos votos antecipados e enviados pelo correio, com a campanha de Trump a alegar irregularidades e a ameaçar impugnações. A equipa do presidente anunciou que iria contestar a contagem no Wisconsin, onde as projeções davam vitória a Biden, e fez o mesmo no Michigan, onde o democrata também foi apontado como vencedor. Os republicanos dizem que não foi permitido aos seus observadores acompanhar a contagem em "vários" condados. A determinação de Trump em questionar os resultados reacendeu a hipótese de que, tal como no ano 2000, sejam os tribunais a decidir como os estados apuram ou recontam os votos.

Os problemas legais estão ligados à pandemia de covid-19. A recomendação de distanciamento social estimulou o voto pelo correio, e cada estado define as suas próprias normas eleitorais. Muitos adotaram ou alargaram esta modalidade, o que obrigou a mudar as regras sobre quando e como enviar, verificar e contar os votos. Para dar resposta a milhões de boletins, legislaturas e autoridades eleitorais prolongaram o prazo de receção e, devido à sobrecarga do serviço postal, o tempo de contagem, além de tomarem medidas para facilitar o processo. Prevendo que mais democratas, mais cautelosos perante a covid-19, preferissem votar pelo correio, vários responsáveis republicanos pediram à justiça que bloqueasse estas mudanças, por considerarem que violam as normas existentes.

Antes mesmo do dia da eleição, alguns republicanos já tinham apresentado ações sobre se estados como o Michigan e a Pensilvânia podem validar votos contados depois desse dia ou os que chegaram pelo correio após a data. Na quarta-feira, nalguns estados ainda chegavam votos postais. "É evidente que os dois candidatos acreditam que ainda têm chances de vencer, de forma que a disputa avança. E a disputa pode chegar aos tribunais", afirmou Ed Foley, especialista em direito eleitoral da Universidade de Ohio.

Na Pensilvânia, a equipa de Trump defendeu que a contagem deve ser interrompida porque os seus delegados não foram autorizados a aproximar-se a menos de 7,6 metros do local. O subdiretor da campanha, Justin Clark, disse que seria apresentada uma ação para suspender temporariamente a contagem até haver "transparência significativa". O estado é um caso particular: ao contrário do Michigan e de outros, aceitou separar os votos postais recebidos depois de terça-feira, que se tornaram assim um alvo valioso.

No Wisconsin, Trump anunciou a intenção de pedir uma recontagem, falando em "informações sobre irregularidades" e pondo em causa a "validade dos resultados". Obama ganhou ali por sete pontos em 2012; quatro anos depois, Hillary Clinton nem fez campanha no estado e perdeu por menos de um ponto. No Michigan, a campanha entrou com uma ação num tribunal de segunda instância para interromper a contagem até obter acesso "significativo", e pediu também a revisão dos votos já contabilizados. Não apresentou provas de que os seus delegados tenham sido impedidos de entrar nas instalações.

Os especialistas consideram improvável o recurso à justiça, a menos que a diferença seja mínima, como na Florida em 2000, quando a eleição dependeu de 537 votos. Derek Muller, professor de direito na Universidade de Iowa, disse que ninguém litigará estando em clara desvantagem em vários estados. Se for num só estado, espera litígios; mas com margem de dois ou três pontos, o equivalente a 100.000 votos na Pensilvânia, "é bastante difícil litigar".

O Supremo Tribunal tem sido cauteloso em matérias eleitorais, regidas por leis estaduais. A decisão de 2000, que deu a presidência a George W. Bush, deixou muitas perguntas sem resposta, e o tribunal teme agora danos à sua imagem. Um litígio poria em foco os seis juízes conservadores e três liberais, em especial Amy Coney Barrett, nomeada por Trump e empossada há poucos dias; ele próprio disse várias vezes que acelerou a nomeação em parte para tê-la em funções caso surgissem problemas eleitorais. Para Muller, o tribunal não tem de intervir: era necessário em 2000, mas hoje não é claro que o seja.