PM suspeito em caso Aguiar passa por avaliação psicológica antes de julgamento disciplinar

Cristiano Domingues Francisco, o policial militar acusado de envolver-se no desaparecimento de três membros da família Aguiar em Cachoeirinha, aguarda uma avaliação psicológica que determinará se ele tem condições de enfrentar um processo disciplinar dentro da Brigada Militar. A avaliação pela Junta Policial-Militar de Saúde estava marcada para 18 de setembro, mas foi adiada, e até agora nenhuma nova data foi confirmada. Enquanto isso, Francisco permanece recolhido no Presídio Policial Militar em Porto Alegre.

Os desaparecimentos ocorreram nos dias 24 e 25 de janeiro. Silvana de Aguiar, 48 anos, desapareceu junto com seus pais, Isail Vieira de Aguiar, 69, e Dalmira Germann de Aguiar, 70. A polícia considera remotas as chances de encontrá-los vivos. Francisco é ex-marido de Silvana e enfrenta acusações graves: dois feminicídios referentes às mortes de Silvana e Dalmira, um homicídio qualificado relacionado a Isail, além de crimes de ocultação de cadáveres, fraude processual, associação criminosa, falsidade ideológica, furto e abandono de incapaz.

A avaliação psicológica faz parte de um procedimento determinado pela Corregedoria da Brigada Militar para verificar se Francisco possui capacidade mental para responder ao processo administrativo perante o Conselho de Disciplina. O procedimento examina se houve alguma moléstia psicológica na época dos fatos, se ele compreende o caráter ilícito das infrações administrativas e se tem condições de ser submetido ao processo. Segundo a defesa de Francisco, representada pelo advogado Marcio Rosano Dias de Souza, esse tipo de avaliação é um procedimento padrão que a defesa solicita em casos de clientes submetidos a Conselho de Disciplina, não decorrendo de uma suspeita específica sobre sua condição mental. Se considerado apto, Francisco poderá ser julgado pelo Conselho de Disciplina, que tem poder para determinar até mesmo sua expulsão da corporação.

O caso envolve outras duas pessoas denunciadas pelo Ministério Público: Wagner Domingues Francisco, irmão de Cristiano, e Milena Ruppenthal Domingues, companheira de Cristiano. Ambos foram indiciados por participação nas mortes e por ações para dificultar a investigação. A Polícia Civil pediu a prisão de ambos, mas a Justiça de Cachoeirinha negou os pedidos. O Ministério Público recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão e voltou a negar as prisões. Milena, porém, está proibida de se aproximar do enteado, filho de Silvana, por decisão judicial.

As defesas dos três acusados apresentaram manifestações questionando mais de dez pontos da investigação policial. A defesa de Cristiano e Wagner, representada pelo advogado Ricardo Breier, argumenta que Francisco foi ouvido inicialmente como testemunha quando já era alvo da investigação, e que esse depoimento foi posteriormente utilizado para fundamentar medidas como quebras de sigilo e buscas. Breier também afirma que arquivos apresentados durante a investigação não foram encaminhados ao Judiciário, prejudicando a análise da defesa. A defesa questiona ainda aspectos relacionados às mortes de Isail e Dalmira, apontando supostas falhas na cronologia apresentada pela acusação e contestando a tese de feminicídio na morte de Dalmira, citando o fato de o corpo não ter sido encontrado.

No caso de Wagner, a defesa questiona a apreensão de objetos pessoais, como uma escova de dentes e um aparelho de barbear, para realização de exames de DNA sem mandados específicos. Também contesta a afirmação de que Wagner teria retirado equipamentos de armazenamento de imagens de câmeras da casa de familiares. A advogada Suélen Lautenschleger, que representa Milena, apresentou questionamentos sobre a acusação de que ela teria participado da produção de áudios falsos com a voz de Silvana Aguiar. A defesa argumenta que, apesar dos conhecimentos de Milena na área de tecnologia, não existem elementos que a vinculem à elaboração dos áudios.

A Brigada Militar informou que o processo disciplinar encontra-se em regular tramitação, com abertura das oportunidades processuais destinadas ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Francisco encontra-se agregado, com afastamento total das funções policiais militares, uma medida de natureza administrativa e cautelar que não se confunde com antecipação de sanção. Enquanto isso, ele continua percebendo seus vencimentos e vantagens, conforme assegurado pelo Estatuto dos Militares Estaduais. Ainda não há prazo informado para o julgamento dos réus no processo judicial, e a defesa de Cristiano e Wagner aguarda a conclusão dos laudos periciais e das perícias técnicas para realizar uma análise completa do caso.