Planos de Lula e Flávio para educação carecem de metas robustas e reciclam promessas

Os dois principais candidatos à presidência apresentaram seus planos para a educação, e ambos revelam uma mesma fragilidade fundamental: promessas que soam bem, mas carecem de metas concretas, de detalhes sobre como serão financiadas, e frequentemente reciclam ideias já anunciadas em governos anteriores. Lula e Flávio Bolsonaro refletem visões distintas de país em seus programas, mas quando se trata de enfrentar os desafios reais da educação brasileira — um sistema que envolve 46 milhões de matrículas, 80% delas em escolas públicas, e um orçamento anual de R$ 269,8 bilhões — ambos deixam lacunas preocupantes.

O Brasil possui um dos maiores sistemas de educação básica do mundo, mas os avanços em aprendizagem continuam lentos. Os dados mais recentes mostram uma melhora mais intensa nos anos iniciais do ensino fundamental, que perde força conforme os alunos avançam para os anos finais e o ensino médio. Entre 2015 e 2025, apenas 11 estados conseguiram progresso relevante em português e matemática no ensino médio — um número desanimador quando comparado aos apenas três estados que tiveram esse avanço entre 2005 e 2015. O programa de Lula explora as realizações de sua gestão, destacando a reconstrução de políticas e orçamento após o desmonte da pasta durante o governo Bolsonaro. Mas muitas das promessas citadas já constam na legislação — como seguir as metas do Plano Nacional de Educação — ou foram anunciadas no governo atual: 111 novos institutos federais, conectividade universal nas escolas e 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, quando hoje esse índice está em 66%.

Flávio apresenta a meta mais assertiva dos dois planos: zerar até 2030 o número de escolas sem água encanada, um objetivo mensurável diante do fato de que 4% das 137 mil escolas públicas ainda carecem desse acesso básico. Na alfabetização, porém, Flávio propõe a adoção nacional do método fônico, uma política do governo Bolsonaro que gerou repercussão negativa e poucos resultados práticos. Especialistas e redes de educação discordam dessa abordagem, argumentando que o Ministério da Educação não deve impor uma pedagogia única, mas investir na formação de professores e combinar diferentes metodologias. O governo Lula, por sua vez, lançou uma política nacional de alfabetização que mobilizou redes estaduais e municipais para trabalhar em cooperação e criou uma avaliação anual. Em 2025, 66% das crianças foram alfabetizadas na idade adequada, superando a meta do ano, embora esse indicador tenha enfrentado críticas.

O desafio orçamentário é central para entender as limitações de ambos os planos. Dos R$ 269,8 bilhões do orçamento da pasta, apenas 15% são discricionários — o restante está comprometido com despesas obrigatórias como salários. Nenhum dos dois programas detalha como as promessas serão financiadas. O Pé-de-Meia, programa que paga bolsas para manter alunos do ensino médio na escola e enfrenta o grave problema da evasão, exemplifica bem esse dilema orçamentário. Com um gasto anual de R$ 12 bilhões, o programa consome 29% do orçamento discricionário do MEC e afeta outras políticas, como o pacto de recomposição das aprendizagens criado em 2025. Flávio não cita o programa em seu plano, mas promete não mexer em políticas sociais. Lula abandona a ideia de universalizá-lo e fala em continuidade.

Ambos os candidatos apoiam a educação em tempo integral, mas com abordagens diferentes. Lula fala em acelerar essa modalidade com recursos do Fundeb, enquanto Flávio promete apoiá-la sem indicar claramente se o plano é ampliar as matrículas. Em 2025, cerca de 20% dos estudantes do ensino fundamental tinham ao menos sete horas de aulas diárias, e no ensino médio público esse percentual chegava a 27%. Flávio também propõe ampliar as escolas cívico-militares, um modelo que Lula interrompeu, mas que vários estados mantiveram ou expandiram. A principal crítica ao modelo é o contrassenso de militarizar escolas com investimentos extras em uma aposta em disciplina rígida, embora muitas famílias aprovem a iniciativa.

No ensino superior, Lula fala genericamente em um novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública e na ampliação de hospitais universitários, sem detalhar onde e como pagar. Flávio propõe tirar as universidades federais da alçada do MEC e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, buscando aproximar pesquisa e setor produtivo com foco em inovação e transferência de tecnologia. Flávio também propõe que o governo pague especializações em instituições privadas e adote vouchers para escolas privadas quando não houver vagas na rede pública, especialmente em creches — uma medida que enfrenta resistência por potencial desvio de recursos e problemas de escala. Entre as propostas mais inusitadas, Flávio sugere remunerar alunos com bom desempenho para que deem tutoria a colegas, uma medida distante da atuação esperada do MEC como indutor da política nacional de educação.

O que emerge dessa análise é um padrão comum: ambos os planos refletem ideias de país distintas, mas carecem da robustez necessária para transformar um sistema educacional que afeta milhões de estudantes e educadores. As promessas recicladas, a ausência de metas efetivas e a falta de clareza sobre financiamento deixam em aberto como essas propostas serão implementadas em um contexto de orçamento severamente limitado.