Plano Moretti cria piso de contingenciamento e mira centro da meta fiscal de 2027

Na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou os números do projeto de ajuste fiscal do governo Lula: as medidas terão impacto total de R$ 60 bilhões em 2027. Desse valor, a maior parte servirá para formar um colchão de R$ 50 bilhões destinado a reduzir despesas de fato. Os outros R$ 10 bilhões, que incluem o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, vão acomodar promessas eleitorais do presidente, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia. Essa segunda parcela não representa redução estrutural de gastos.

O objetivo central do projeto é ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário, a diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida. Para isso, o texto cria um piso de contingenciamento, como a Folha antecipou, e abre a possibilidade de conter gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. O contingenciamento é o instrumento que o governo usa para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça a meta.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). No mesmo dia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregou seu parecer. O governo esperava votar a proposta no plenário do Senado na própria quarta, mas a resistência da oposição levou ao adiamento da discussão sobre o calendário para quinta-feira (12).

O mecanismo principal funciona assim: se a projeção de resultado primário ficar abaixo do piso da meta, equivalente a um déficit de R$ 28,1 bilhões em 2027, e for preciso contingenciar, um gatilho reduzirá o crescimento da despesa sujeita ao arcabouço de 2,5% para 2% acima da inflação. Uma vez acionado, não poderá ser revertido, nem mesmo se a arrecadação melhorar. Em 2027, a diferença equivale a um esforço de R$ 12,8 bilhões.

Há ainda um contingenciamento de segunda camada. O governo poderá congelar mais verbas para chegar ao centro da meta, que em 2027 corresponde a um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões, já descontados gastos fora da regra. Hoje, a trava vai só até o piso. Para isso, poderá segurar despesas obrigatórias, sem que o texto detalhe quais. Ficam protegidas as obrigações constitucionais, como benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e pisos de Saúde e Educação. O governo também poderá limitar compensações tributárias em valor equivalente ao esforço aplicado nas despesas, de modo que os contribuintes paguem mais tributos em vez de usar créditos.

Outras medidas atingem a meta de 2026 e as receitas. O projeto autoriza excluir da meta deste ano até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel, eleva de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários aprovado no fim de 2025 e, até 2030, retira da receita corrente líquida as receitas extraordinárias do petróleo (venda de óleo da União e Imposto de Exportação). Em 2027 isso abre espaço para outras despesas; a partir de 2028, o espaço será subtraído do limite total de gastos.

Há também cortes e limites pontuais. O repasse anual da Lei Kandir a estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, com a diferença distribuída de 2031 a 2037. As compensações previdenciárias a estados e municípios ficam limitadas a R$ 3 bilhões de 2027 a 2030, ante R$ 8,3 bilhões previstos no Orçamento de 2027. A equalização do Proex fica em R$ 1 bilhão por ano até 2030. O governo poderá desvincular até 40% das sobras de fontes vinculadas, e recursos do FNDCT poderão financiar bolsas, ajudando a bancar o Pé-de-Meia.

O texto fixa prazo de 120 dias para o Congresso aprovar projeto sobre supersalários e penduricalhos, que o governo diz poder poupar R$ 3 bilhões em 2027. Também prorroga restos a pagar ligados a contratos plurianuais, que só poderão ser bloqueados ou cancelados após 31 de dezembro de 2027, o que dá sobrevida a verbas de emendas parlamentares. Resta saber se o Senado aprovará o calendário na quinta e em que forma o texto seguirá.