Num momento em que o país decide o rumo de suas contas e de suas políticas sociais, o candidato Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe um recomeço mais severo do Estado brasileiro. Entre o fim do Bolsa Família e a tutela federal sobre municípios considerados ineficientes, o documento revela uma visão em que o equilíbrio das contas precede a rede de proteção, e em que a eficiência administrativa é medida por critérios a serem definidos em Brasília. Como toda aposta sobre o futuro, ele ainda depende de votos no Congresso e da realidade orçamentár
Plano de Renan Santos prevê cortes na Previdência, desvinculação de pisos da saúde e educação e fim do Bolsa Família
Demolição em 48 horas e hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para as favelas
Qual é o núcleo econômico do plano?
Um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, com benefícios corrigidos só pela inflação, revisão do abono, fim dos supersalários e reforma da Previdência.
Esse número vem dos cálculos do próprio candidato. A reportagem não traz verificação independente.
E saúde e educação?
O plano desvincula os pisos, hoje de 15% e 18% da receita corrente líquida. Isso abre espaço para cortes, embora o texto não diga quanto.
E a desfavelização?
É a proposta mais detalhada: dez anos, hipotecas de R$ 200 a R$ 500, demolição em 48 horas de construções não legalizadas e criminalização de quem organiza ocupações.
Há uma contradição de números. A campanha fala em custo de R$ 1,2 a 1,5 bilhão, mas diz que o Tesouro arcaria com R$ 50 a 85 bilhões. A reportagem não explica essa diferença.
Como o plano diz que isso se paga?
Por hipotecas, IPTU das novas áreas e recuperação de furto de energia. É a tese de que o programa "se autofinancia".
É uma alegação do plano. Não sabemos se esses recursos cobririam o custo, e muitas propostas dependem do Congresso.
Der Puls
- O plano de 51 páginas do candidato Renan Santos, do partido Missão, já provoca debate ao propor o fim do Bolsa Família e a substituição do programa por 'Frentes Cidadãs' de trabalho comunitário.
- A campanha estima um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, ao mesmo tempo em que propõe desindexar aposentadorias e benefícios do salário mínimo e desvincular os pisos de saúde e educação.
- A proposta de 'desfavelização' em dez anos, com demolições em 48 horas e criminalização de ocupações irregulares, acende alerta entre moradores de favelas e especialistas em habitação.
- Os custos estimados de R$ 1,2 a R$ 1,5 bilhão para a desfavelização superam os limites do arcabouço fiscal, e o plano aposta em hipotecas e IPTU das novas áreas para se autofinanciar, enquanto o caminho depende de aprovação no Legislativo e de viabilidade fiscal que ainda não foram demonstradas.
Num momento em que o país decide o rumo de suas contas e de suas políticas sociais, o candidato Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe um recomeço mais severo do Estado brasileiro. Entre o fim do Bolsa Família e a tutela federal sobre municípios considerados ineficientes, o documento revela uma visão em que o equilíbrio das contas precede a rede de proteção, e em que a eficiência administrativa é medida por critérios a serem definidos em Brasília. Como toda aposta sobre o futuro, ele ainda depende de votos no Congresso e da realidade orçamentária que virá, e é justamente nessa distância entre a promessa e a execução que o eleitor encontrará a medida de sua força.
O candidato Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que começa pelo que chama de ajuste fiscal urgente. O documento propõe desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação, além de rever o abono salarial, reduzir renúncias fiscais, acabar com os supersalários e reformar a Previdência. Pelas contas da própria campanha, o pacote renderia R$ 1,1 trilhão até 2031.
O plano também quer desvincular os pisos de saúde e educação da receita corrente líquida da União, hoje fixados em 15% e 18%. Na administração pública, cria uma Comissão Federal de Gestão Pública capaz de classificar prefeituras e aplicar tutela federal às que forem consideradas ineficientes. O Bolsa Família seria extinto e substituído pelas 'Frentes Cidadãs', descritas como trabalho remunerado em prol da comunidade.
Na segurança, a promessa é declarar guerra ao crime por decretos de Estado de Defesa, com o chamado 'Direito Penal do Inimigo', dissolução de entidades infiltradas e julgamento em tribunais especializados. Na educação, defende alfabetização fônica, escolas cívico-militares, o fim das cotas e a perda da autonomia universitária em nome de um 'alinhamento estratégico' com o governo federal.
A proposta mais detalhada é a desfavelização em dez anos, com conversão de favelas em bairros formais, hipotecas de R$ 200 a R$ 500 e demolições em 48 horas para construções não legalizadas. A campanha estima o custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, que ultrapassaria os limites do arcabouço fiscal, mas o plano afirma que o Tesouro arcaria apenas com parte e que o programa se financia sozinho. Tudo isso depende de aprovação legislativa e de viabilidade fiscal, e os custos reais ainda precisarão ser acompanhados ao longo da campanha.
O candidato do partido Missão à Presidência, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas. As propostas vão do fim do Bolsa Família à tutela federal sobre municípios considerados "ineficientes". A Agência Brasil publica, até domingo (20), reportagens sobre os programas de todos os candidatos, em ordem alfabética. Neste sábado (19), saem os textos sobre Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.
A primeira parte do documento trata de um "ajuste fiscal urgente". O plano propõe desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Esses benefícios seriam corrigidos apenas pela inflação, sem o ganho real que existe hoje. Fazem parte do pacote ainda a "revisão" do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos "supersalários" e uma reforma da Previdência. Pelos cálculos do próprio candidato, o ajuste chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031.
Santos também quer desvincular os pisos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL) da União. Hoje, a saúde tem piso de 15% e a educação, de 18% da RCL. Acabar com essa vinculação abre espaço para cortes nas duas áreas.
Na administração pública, o plano cria a Comissão Federal de Gestão Pública, que definiria critérios de avaliação das prefeituras e preveria "tutela" federal sobre cidades de gestão ineficiente. O Bolsa Família seria extinto e substituído pelas "Frentes Cidadãs", descritas como "trabalho remunerado em prol da comunidade". Na infraestrutura, a promessa é dobrar os investimentos até 4% do PIB e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal aberto pelo corte de gastos, segundo o partido.
Na segurança, o candidato propõe declarar "guerra ao crime" por meio de decretos de Estado de Defesa. Eles instituiriam o chamado "Direito Penal do Inimigo" para processar membros de organizações criminosas. Estão previstos a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime, o julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de todos os processos envolvendo facções.
Na saúde, o plano quer fila do SUS ordenada pela gravidade de cada caso e um programa que combine telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Na cultura, prevê fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, defende o sistema fônico de alfabetização e mais escolas cívico-militares, com "ordem disciplinar rígida" e menos repasses para escolas menos "ordeiras". Também promete abolir as cotas e acabar com a autonomia universitária, para instituir um "alinhamento estratégico" entre as instituições públicas de ensino superior e o governo federal.
Na política externa, o plano propõe acordos bilaterais sobre terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia, sem citar a China, que lidera o setor. Santos quer o Brasil como "Árbitro do Sul Global", líder na América do Sul, e rejeita o "alinhamento ideológico automático" com os EUA.
A proposta mais detalhada é a "desfavelização" em dez anos, com a conversão de favelas em "bairros formais" e hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários. O plano fixa prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e criminaliza quem organiza ocupações consideradas irregulares. A campanha estima o custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, valor que superaria os limites de gastos do arcabouço fiscal. O plano diz que o Tesouro arcaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões, alegando que o programa "se autofinancia" com hipotecas, IPTU das novas áreas e a "recuperação do furto de energia".
As propostas dependem de aprovação legislativa e de viabilidade fiscal, e os custos reais ainda precisam ser acompanhados ao longo da campanha.
Bemerkenswerte Zitate
Ajuste fiscal urgente— Plano de governo de Renan Santos (Missão)
O programa de desfavelização se autofinancia— Plano de governo de Renan Santos (Missão)