PL não cumpre mínimo de distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros

O PL chegou a setembro de 2026 com a maior fatia do fundo eleitoral à sua disposição, mas uma análise das contas parciais entregues ao Tribunal Superior Eleitoral revelou que o partido não cumpriu os percentuais mínimos obrigatórios para distribuir recursos a candidaturas femininas e negras. Dos R$ 833 milhões transferidos antes do primeiro turno, apenas 26,7% foram destinados a mulheres e 22,8% a pessoas negras. A lei exige no mínimo 30% em ambos os casos. O PL foi o único partido a falhar nas duas métricas simultaneamente.

A legislação estabelece duas regras para candidaturas femininas: um piso de 30% e uma exigência de proporcionalidade com o número de mulheres lançadas como candidatas. Para candidaturas negras, vale apenas o mínimo de 30%, independentemente da proporção de candidatos negros que o partido tenha apresentado. O repasse deveria ter sido feito até 8 de setembro. Quando procurado, o PL não respondeu até o fechamento da reportagem. Outros partidos que ficaram próximos do limite afirmaram ter cumprido a regra, atribuindo as diferenças a inconsistências nas declarações dos candidatos ou ao fato de que recursos destinados a vices e suplentes não aparecem nas contas individuais, já que esses candidatos não fazem prestação de contas separada.

O contraste entre o desempenho do PL e sua estratégia de campanha é notável. Flávio Bolsonaro, candidato presidencial da legenda, dedicou boa parte do horário eleitoral a mensagens dirigidas ao eleitorado feminino, apresentando-se como marido e pai e defendendo que o Brasil só melhoraria com mais força das mulheres. O partido chegou a acenar com a possibilidade de indicar mulheres ao Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o PL teve o menor repasse proporcional para mulheres e pessoas negras entre todos os partidos. Para mulheres negras especificamente, destinou apenas 6,1% dos recursos, a menor fatia do país.

O PT, que recebeu a segunda maior fatia do fundo eleitoral com R$ 519,4 milhões, destinou 43% para mulheres, acima do mínimo de 36,8% que suas candidaturas femininas representavam. Para candidatos negros, repassou 35,1%. Além do PL, apenas o PRTB não atingiu 30% para mulheres, tendo lançado apenas uma candidata entre dez candidatos. Doze outros partidos ficaram acima de 30% para mulheres, mas não alcançaram o repasse proporcional exigido pela lei de acordo com o percentual de candidaturas femininas que lançaram. Cinco partidos ficaram abaixo de 30% para candidaturas negras: PL, Cidadania, Novo, MDB e PSD.

Quando se observa a distribuição total do fundo entre todos os partidos, a desproporção fica evidente. De cada R$ 100 do fundo eleitoral, R$ 43,97 foram para homens brancos, R$ 20,34 para homens negros, R$ 20,30 para mulheres brancas e R$ 14,07 para mulheres negras. Mulheres receberam 35,01% dos recursos e eram 34,85% das candidatas, uma proporção aproximada. Mas pessoas negras, que representavam 49,64% dos candidatos, receberam apenas 34,35%, uma diferença de 15,29 pontos percentuais. Mulheres negras, que eram 51,27% de todas as candidatas mulheres do país, receberam apenas 14,07% de todo o fundo distribuído, a fatia mais baixa entre os quatro recortes de gênero e raça analisados.

Pesquisadores apontam que essa distorção tem raiz na extinção da regra de proporcionalidade para candidaturas negras, que foi eliminada com a aprovação da chamada PEC da Anistia no Congresso em 2024. Teresa Sacchet, pesquisadora sênior do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, afirma que isso pode resultar em uma manutenção do baixo percentual de mulheres negras no Congresso, que hoje gira em torno de 5%. Hannah Maruci, cientista política pós-doutoranda no Cebrap, descreve o cenário como um ciclo vicioso: a falta de representação faz com que leis e políticas públicas sejam formuladas sem a perspectiva das populações mais afetadas, o que as afasta ainda mais dos espaços de decisão e realimenta o problema.

Os números revelam uma desconexão profunda entre a composição da população brasileira e a distribuição de recursos. Segundo dados do IBGE, mulheres negras são 28,5% da população do país, e homens negros, 28%. Mulheres brancas somam 22% e homens brancos, 20,3%, o menor grupo entre os quatro. Apesar das distorções, pesquisadoras veem algum avanço: desta vez, o descumprimento foi exceção, ao contrário de eleições anteriores. Ainda assim, Maruci observa que os partidos tratam o piso de 30% como um teto, não como um mínimo a ser superado. A maioria das legendas ficou muito próxima do percentual exigido por lei. A regulamentação frouxa também abre espaço para manobras: partidos podem concentrar a maior parte dos recursos em poucas candidatas mulheres ou lançá-las como vice ou suplentes.

Pesquisa assinada por Sacchet, Maruci e coautores mostrou que mulheres e pessoas negras recebem proporcionalmente mais recursos em forma de material gráfico e santinhos, categorias que oferecem menor autonomia porque já vêm definidas pelo partido. Há também uma diferença no timing: homens brancos costumam receber seus recursos nas primeiras semanas do período eleitoral, permitindo contratar equipe e planejar campanhas com antecedência, enquanto mulheres e candidatos negros tendem a receber depois. A candidata a deputada estadual Prof. Tati, pelo Avante em Minas Gerais, recebeu pouco mais de R$ 4 mil, todos destinados a material gráfico e audiovisual. Há duas décadas, Sacchet pergunta a candidatas quais são os principais obstáculos para se elegerem, e a resposta mais recorrente é a falta de dinheiro. O fundo público de campanha melhorou esse cenário, mas ainda há um caminho longo até a isonomia real entre candidaturas. A Justiça Eleitoral fará a análise oficial do cumprimento da legislação após a prestação final de contas de partidos e candidatos em novembro.