PJ forneceu informações erradas sobre orçamento de destruição de químicos da Operação Pacoba

A Polícia Judiciária descobriu esta semana um erro grave nas informações que havia fornecido ao Ministério da Justiça. O orçamento de 144 mil euros apresentado para a destruição de produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba não se referia apenas aos 62 bidões guardados no atrelado que terminou nas instalações da Construbarcelos, em Barcelos. Envolvia, na verdade, centenas de bidões apreendidos ao longo de toda a investigação. A confusão teve consequências políticas imediatas: as informações incorretas foram usadas pelo Ministério da Justiça nas respostas enviadas na quinta-feira às perguntas do grupo parlamentar do Chega, gerando uma polémica que se estendeu entre o Ministério da Justiça, o ministro da Administração Interna Luís Neves, e o Parlamento.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assumiu o desagrado com a situação esta quarta-feira, reconhecendo que o orçamento era de facto para a destruição exclusiva de produtos químicos da Operação Pacoba, mas que a quantidade de material envolvido era muito superior ao que havia sido inicialmente comunicado. "O orçamento que foi apresentado tem uma quantidade de equipamento e material para ser destruído", explicou, sublinhando que aguardava confirmação de que todos os itens pertenciam apenas ao processo Pacoba. A ministra identificou a origem do problema: havia muito mais material apreendido na operação do que apenas o que estava guardado no atrelado, e essa diferença de escala terá estado na base da informação errada recebida da PJ.

Os 62 bidões com capacidade para 200 litros continham acetato de etilo e hexano — químicos utilizados na produção de droga — e foram recuperados em julho pela PJ das instalações da Construbarcelos. Representam, porém, apenas uma pequena fração do material químico total apreendido na Operação Pacoba, que decorreu em dezembro de 2024. Esta foi a primeira grande investigação da PJ que enfrentou necessidades específicas para destruição de químicos usados em produção de droga, uma vez que até então a instituição estava habituada a alocar verbas para destruição de cocaína ou bens contrafeitos. A dimensão do valor do orçamento naquele momento foi a justificação apresentada por Luís Neves para explicar o incumprimento da ordem judicial de destruição dos produtos químicos apreendidos.

O atrelado com os bidões estava guardado num armazém da Marinha no Seixal e teve de ser retirado daquele local. O empreiteiro João Carvalho disponibilizou-se para guardar o atrelado nas instalações da sua empresa, uma solução que Luís Neves descreveu como um "ato de boa gestão". De acordo com o ministro, o diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires, apresentou-lhe o problema e a solução de entrega provisória a João Carvalho, que ele acabou por aceitar. Esta decisão tornou-se central na controvérsia que se desenvolveu em torno da gestão dos químicos apreendidos.

As informações que surgiram em agosto sobre valores muito inferiores que poderiam ser praticados por empresas especializadas para destruição dos bidões baseavam-se apenas no cálculo dos 62 bidões do atrelado, não do material total. O Observador solicitou à PJ a entrega do orçamento de 144 mil euros, que deverá conter a discriminação de quantidades e valores, mas o documento ainda não foi disponibilizado. A retificação da PJ esta semana encerra uma sequência de contradições públicas que envolveu o Ministério da Justiça, a administração interna e o Parlamento, deixando em aberto questões sobre como o erro foi cometido e como será garantida a destruição adequada de todo o material químico apreendido.